Aumenta pressão pela CPI do INSS; Lula participa de marcha dos prefeitos
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
(texto atualizado)
Nesta segunda-feira (19/05) o presidente Lula participa de encontro com os ministros da Agricultura dos Países Africanos em Brasília.
Na terça-feira (20/05), Lula participa às 9h30 da abertura oficial da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ministros de Estado e parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O evento é organizado pela CNM e tradicionalmente reúne milhares de prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores municipais. Neste ano, começa no dia 19 e se prolonga até 22 de maio com painéis cujos temas desafiam e geram debates nos municípios brasileiros, como a federalização climática, segurança pública, orientações sobre emendas parlamentares, saúde e educação.
Ainda na terça, no Rio, comparece à reinauguração do Palácio do Capanema e entrega da Ordem do Mérito Cultural. Na quarta (21/05), em São Paulo, estará no lançamento do Curso de Medicina do Sírio-Libanês e na sexta (22/05), em Brasília, recebe a visita de Estado do presidente da Angola, João Lourenço.
CRISE NO INSS
A Câmara dos Deputados pretende votar nesta semana a urgência para projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS. A movimentação na Câmara acontece após a Polícia Federal revelar um esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. A intenção é que os projetos que comporão o pacote antifraude serão analisados de forma conjunta e com celeridade. A intenção é criar mecanismos que impeçam novas práticas de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários.
CPMI E BOLSONARO
A CPMI para investigar politicamente o esquema fraudulento de descontos de aposentados e pensionistas tem chance ser instalada no Congresso como o apoio da oposição e de parte dos petistas. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA) e o líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (PT-SE), se posicionaram a favor da CPMI. Carvalho afirmou que o partido assinaria a CPMI se os parlamentares se comprometessem a não limitar as investigações ao período do governo Lula. “Na condição de líder do PT, nós vamos defender que o partido participe dessa CPI, mas não uma CPI para avaliar e para fazer disputa e palanque eleitoral, mas para investigar, apontar os responsáveis e botar na cadeia aqueles que roubaram os aposentados e pensionistas do INSS. Essa é a nossa finalidade”, disse o senador. Seu colega, Fabiano Contarato (PT-ES) já assinou o requerimento. A instalação da comissão, que já tem as assinaturas necessárias, depende da anuência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na Câmara, o presidente Hugo Motta se saiu com a declaração que já há 12 CPIs na fila e que não poderia encaminhar a do INSS.
*O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse nesta quinta-feira que a lei 14.438, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, “sepultou” a revisão da autorização dos descontos em aposentadorias, o que teria facilitado o surgimento de entidades fraudulentas. Para ele, as mudanças que tramitaram no Congresso a partir de 2019 causaram um salto nas denúncias durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2019, o governo Bolsonaro apresentou a MP 871, que determinava o endurecimento para cadastro previdenciário e a revisão anual da autorização de descontos para entidades sindicais. Ao longo da tramitação, porém, a medida foi afrouxada e culminou na revisão a cada 3 anos a partir de 2021. O prazo, no entanto, foi adiado duas vezes durante a tramitação de outras duas MPs, em 2020 e 2022. Nesta última, a obrigação de revalidação foi extinta.
O escândalo dos descontos fraudulentos por associações, que veio a público em abril mas existe desde 2019, já é investigado pela CGU, AGU, PF e Ministério Público. A oposição no Congresso quer apenas politizar e colocar na mídia diariamente depoimentos para atacar o governo Lula. Os petistas a favor da CPMI veem que não conseguem segurar a investigação parlamentar e vão buscar envolver Bolsonaro, tarefa nada fácil pelo grande apoio que o ex-presidente detém entre congressistas. Ao Planalto não interessa a CPMI, mas não parece conseguir segurar a comissão.
CONGRESSO NÃO VOTA O QUE INTERSSA
Três meses e meio depois do início das sessões em 2025, o Congresso não concluiu a votação de projetos da pauta prioritária do governo Lula. As propostas mal saíram do ponto em que estavam em fevereiro, quando Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) assumiram os comandos do Senado e da Câmara. Isenção IR, Previdência dos militares, supersalários, reforma tributária (comitê gestor) e devedor contumaz são os temas estacionados, como relata o Poder360.
*A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (20). Cronograma: A comissão especial foi instalada no dia 6 de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. O colegiado é composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes. O relatório deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho. O projeto deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro, prevê o presidente da Câmara.
BOULOS MINISTRO
Segundo especulações, o presidente Lula avalia trocar o comando da Secretaria Geral da Presidência. A ideia é tirar Márcio Macêdo (PT) e colocar o deputado Guilherme Boulos (Psol) no lugar. A pasta é responsável por fazer a relação entre o governo e os movimentos sociais –área em que Boulos é próximo. Boulos teria admitido a aliados mais próximos que abriria mão de concorrer à reeleição à Câmara de Deputados para integrar o governo Lula até o fim de 2026, caso convidado pelo presidente.
ENCONTRO DIGITAL
Entre quarta e quinta-feira (21 e 2/05) será realizado o 1º Encontro Nacional da Rede Sacix, uma iniciativa do Pontão de Cultura Digital e Mídias Livres do Coletivo Digital e Outras Palavras, com o objetivo de discutir os vários aspectos da soberania digital e popular, bem como seus reflexos sobre a cultura e as mídias livres. A Rede Sacix vem sendo construída no âmbito com o objetivo de articular os pontos e pontões de cultura envolvidos nas pautas referentes a tecnologia, cultura digital e mídias livres. No Centro Universitário MariAntonia da USP (R. Maria Antônia, 258/294, São Paulo, SP / (11) 2648-5200 / 5202. Todos os detalhes aqui.
AMSUR
Nesta-segunda-feira (19/05) às 20h, o Diálogo AMSUR será sobre o tema “Fórum CELAC-China, Visita de Lula e Geopolítica”. Realização: Instituto Sulamericano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas em parceria com Fórum 21 e Rede Estação Democracia.
Para participar clique aqui
ID: 880 3769 5199
Senha: 862320
Para conversar sobre esse tema, contaremos com a participação de: Samuel Spellmann, professor da PUC-MG, onde coordena o Curso de Especialização em China Contemporânea e Centro de Estudos Globais e China e a Especialização em Mudança Global do Clima.
MARIELLE
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (13/5) as alegações finais e requereu a condenação dos cinco réus por participação no homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL), do motorista Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018. Após a manifestação da PGR, as assistentes de acusação e as defesas devem se manifestar e apresentar as alegações finais. Depois, o julgamento pode ser marcado.
STF / GOLPISTAS
O Supremo Tribunal Federal inicia nesta segunda-feira (19/05), às 15h, a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre os dias 19 de maio e 2 de junho serão ouvidas 82 testemunhas indicadas pela procuradoria, que faz a acusação, e pelas defesas dos acusados. Os depoimentos vão ocorrer por videoconferência e serão tomados simultaneamente para evitar a combinação de versões entre os depoentes.
Ao longo dos dias previstos para as oitivas, serão colhidos os depoimentos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deputados e senadores aliados de Bolsonaro e do general de Exército Freire Gomes, que teria ameaçado prender o ex-presidente após ele sugerir, durante uma reunião, a adesão ao golpe.
RAMAGEM: CÂMARA X STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a decisão da Primeira Turma que afastou parcialmente a resolução do Legislativo que suspendia a ação penal da trama golpista. Os ministros, por unanimidade de votos, restringiram a suspensão do processo para o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e em relação aos crimes praticados depois que ele virou parlamentar – ou seja, excluindo apenas as imputações criminais relativas ao 8 de janeiro.
STF MULTAS
Os ministros do Supremo Tribunal Federal formaram maioria na quinta-feira (15/5) para considerar válida a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que impede o acesso à certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura (4 anos) para os candidatos que não prestarem contas de forma adequada. Sem o documento, o candidato não consegue registrar a candidatura, nem ser votado durante uma eleição.
A ação foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e questiona o dispositivo da Resolução 23.607, do TSE. A sigla não questiona a obrigatoriedade da prestação de contas, mas o fato de a punição durar todo o período do mandato eletivo disputado, mesmo se o candidato regularizar a situação. O julgamento ainda não foi finalizado, mas 9 ministros já votaram acompanhando o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.