Bolsonaristas tentam restringir poder do STF; mandante da morte de Marielle na mira de perda do mandato

Bolsonaristas tentam restringir poder do STF; mandante da morte de Marielle na mira de perda do mandato

AGENDA POLÍTICA

Por Carmen Munari

O presidente Lula deve se reunir nesta segunda-feira (26/08) com os líderes dos partidos da base aliada na Câmara, às 17h, com foco no tema do pagamento das emendas parlamentares e nas votações prioritárias para os próximos meses. Também participa de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e recebe no Planalto um grupo de atletas que representaram o país nos Jogos Olímpicos de Paris.

MARIELLE FRANCO

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados analisa na quarta-feira (28/08) o parecer final do processo que pode levar à perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) sobre o caso já foi protocolado, mas está sob sigilo até a reunião. Brazão deve ter participação remota. O parecer poderá recomendar a cassação ou a suspensão do mandato, bem como penalidades mais brandas. Mas corre-se um risco de um pedido de vista por parte de um deputado do conselho e assim adiar a decisão. O processo está lento, iniciado em abril.

Se houver aprovação do Conselho de Ética pela suspensão ou cassação do mandato, caberá ao plenário da Câmara dos Deputados dar a palavra final. Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em um atentado em março de 2018. O processo corre no conselho a pedido do PSOL. Ele teria atuado junto com o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão. O deputado está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, aprovada pelo plenário da Câmara.

BOLSONARISTAS VERSUS STF

* Na Câmara, deputados bolsonaristas pretendem restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline De Toni (PL-SC), pautou para a sessão de terça-feira (27/08), quatro propostas para limitar os poderes do STF e ampliar o rol de ações que podem levar ao impeachment de um ministro da Corte.

Os projetos:  1. decisões monocráticas (PEC 8 de 2021) – restringe decisões individuais de ministros da Corte, como a suspensão da eficácia de uma lei. Foi aprovada no Senado em novembro de 2023; 2. suspensão de medidas (PEC 28 de 2024) – dá aval ao Congresso para anular liminares de ministros se considerarem que as decisões extrapolaram a competência do Supremo; 3. crime de responsabilidade (PL 4.754 de 2016) – estabelece que um ministro do STF pode responder por crime de responsabilidade se “usurpar” funções do Poder Legislativo; 4. opinião política (PL 658 de 2022) – proíbe magistrados de expressarem posições sobre decisões e sentenças, além de classificar a conduta como crime de responsabilidade. (dados do Poder360)

INCÊNDIOS CRIMINOSOS

O governo federal acionou a Polícia Federal (PF) para investigar a possível origem criminosa das queimadas que se espalharam pelo estado de São Paulo nesta semana. A informação foi dada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que esteve na sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), em Brasília. Marina disse que o governo trabalha com a suspeita de uma ação criminosa similar ao “dia do fogo”, numa referência ao 10 de agosto de 2019, quando uma ação orquestrada de criminosos ateou fogo em mais de 470 propriedades rurais. “Há uma forte suspeita de que está acontecendo de novo”, afirmou. (Agência Brasil)

ELEIÇÕES

*Desde 16 de agosto começou a propaganda eleitoral geral. Na TV, esse período ocorre entre a próxima sexta-feira (30/08) e 3 de outubro. Nos municípios com segundo turno, a propaganda será entre 11 e 25 de outubro.

*Quem é o candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), aqui.

ACORDO PARA PAGAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES

O governo e o Congresso têm até o final de agosto para fechar as regras sobre a execução das emendas parlamentares, conforme estabelecido no acordo realizado entre os Três Poderes em reunião na sede do Supremo Tribunal Federal em 20 de agosto. No encontro foram fechados consensos sobre transparência e delimitação de uso do dinheiro, mas ainda faltam estabelecer os critérios para configurar o pagamento obrigatório das emendas (a chamada impositividade), no caso das emendas individuais e de bancada e o procedimento a ser adotado por Legislativo e Executivo para destinarem valores das emendas de comissão a projetos considerados de interesse nacional ou regional. Em seguida, o relator, ministro Flávio Dino, deverá consolidar o que foi acordado e enviar para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-geral da República (PGR). Só então todo o acordo deverá ser julgado no plenário do STF.

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REFORMA TRIBUTÁRIA

*A partir desta segunda-feira (26/08), a Câmara dos Deputados retoma a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parte da reforma tributária. Os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos propondo mudanças no texto do Projeto de Lei Complementar 108/24, do Poder Executivo. Em 13 de agosto, o plenário aprovou o texto-base do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), no qual outros temas são tratados, como a regulamentação do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD). Todos os detalhes aqui.

* O governo espera que a Câmara vote o programa “Acredita”, com medidas de estímulo ao microcrédito produtivo.

* Os deputados têm novo esquema de trabalho diferenciado em função das eleições municipais. São duas semanas de esforço concentrado em agosto (12,13 e 14 e 26, 27 e 28) e uma em setembro (9, 10 e 11).  

*No Senado, os parlamentares podem continuar em suas bases e votar pelo sistema remoto. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dará continuidade aos debates sobre a regulamentação da reforma tributária.

JUDICIÁRIO

*O STF deve julgar uma ação que discute a incidência do imposto ITCMD sobre os planos de previdência privada (VGBL e o PGBL) na hipótese de morte do titular do plano; e outra que também discute a incidência do PIS e da Cofins sobre a receita advinda da locação de bens móveis.

*O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem na pauta de terça-feira processo contra o deputado federal eleito pelo PROS e agora no Solidariedade, Antonio Wandscheer, por abuso econômico e político.

* Cerimônia de lacração de urnas eletrônicas, no TSE, na sexta-feira (30/08).

TOCANTINS

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e seu vice, Edilson Damião (Republicanos), são julgados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Eles teriam distribuído cestas básicas e benefícios de reformas de casas em ano eleitoral. O julgamento foi retirado da pauta em 20 de agosto pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ainda sem data para retornar à análise.

NOVO PRESIDENTE DO BC

O presidente Lula está próximo de indicar o novo presidente do Banco Central. O atual diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, segue como favorito para chefiar o BC. As negociações entre governo e Senado indicam que a sabatina da indicação do sucessor de Roberto Campos Neto no comando do BC ocorra em setembro, segundo dados da mídia. Campos Neto tem mandato até o final do ano.

LIVRO/ LULA

O publicitário Sidônio Palmeira, responsável pela campanha presidencial de Lula (PT) em 2022, lançará um livro sobre a disputa. “Brasil da Esperança – O Marketing nas Eleições Mais Importantes da História do País” será lançado no Museu da República, em Brasília, na quarta-feira (28/08).

Na imagem, o STF e o Congresso / Marcos Oliveira/Agência Senado

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