Bolsonaro no banco dos réus; Lula em evento da Interpol e Haddad com alta de impostos
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
Ainda em visita à França, o presidente Lula está em Nice nesta segunda-feira (09/06) para participar da 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC 3). Também vai a Lyon para reunião com o Secretário-Geral da Interpol, Delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza e para sessão solene por ocasião da assinatura de Declaração de Intenções entre o Brasil e a Interpol. Lula está resfriado, segundo a mídia, e antecipou parte da agenda.
De volta ao Brasil, Lula participa na sexta-feira (13/06) da Cúpula Brasil-Caribe em Brasília. No sábado (14/06) visita o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), também em Brasília.
BOLSONARO NO BANCO DOS RÉUS
O ex-presidente Jair Bolsonaro depõe nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) no evento mais esperado do julgamento da tentativa de golpe que pretendia mantê-lo no poder. Outros sete golpistas também depõem. São acusados formalmente de integrarem uma organização criminosa que tentou derrubar a democracia no Brasil. As oitivas vão ocorrer no plenário da Primeira Turma da Corte e fazem parte da ação penal aberta para investigar os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Esta é uma fase crucial da investigação criminal para colocar na cadeia os que tramaram contra o regime democrático.
Embora presente à sessão, Bolsonaro, acusado de ser o líder da trama golpista, não deve ser ouvido nesta segunda-feira, como inicialmente divulgado. A oitiva deve ficar para quarta-feira. O primeiro a ser interrogado será o tenente-coronel e ajudante de ordens Mauro Cid. Ele tem essa prerrogativa por ter feito delação premiada. Em seguida, os outros réus serão ouvidos por ordem alfabética. E, por esse critério, antes de Bolsonaro, vão depor: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Bolsonaro foi o personagem central e seria o principal beneficiado caso a tentativa de impedir a posse do presidente Lula. Os depoimentos são de acusados de fazerem parte do chamado “Núcleo Crucial” do golpe. No mesmo dia, além de Bolsonaro, serão interrogados o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, que ocupou as pastas da Casa Civil e Defesa no governo autoritário que perdurou no Brasil entre 2019 e 2022. Também serão ouvidos o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A oitiva começa com a fala do delator, Mauro Cid.
Nas últimas duas semanas, 52 pessoas foram ouvidas, indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas. As oitivas dos réus vão ocorrer de maneira presencial no Supremo, com exceção de Braga Netto, que está preso no Rio de Janeiro. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça no sinal nacional de rede de televisão e pela internet.
O deputado federal Rogério Correia destacou que o Supremo já concluiu a fase de oitiva de testemunhas e que o julgamento do caso está avançando. Ele ressaltou a importância de colocar os golpistas atrás das grades. “Não terá anistia, o julgamento dos golpistas avança normalmente no STF e os réus em breve prestarão depoimento. Uma coisa é certa, a sentença do Ministro Alexandre será célere e celebrada pela democracia”, afirmou. O PT vai transmitir o julgamento ao vivo.
MEDIDAS ECONÔMICAS
Após reunião com líderes da Congresso na noite de domingo (08/06), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas que devem servir de alternativa a parte do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) –parcela da alta será mantida. Segundo ele, o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) que aumenta a tributação do faturamento de empresas que exploram jogos online, as chamadas bets, para 18%, além da cobrança de títulos que hoje são isentos de impostos. O ministro afirmou que detalhará as medidas anunciadas nesta segunda-feira e que ainda não há uma estimativa de quanto será arrecadado com elas.
“Acredito que foi uma reunião histórica, conjunta, muito aberta e franca. Dividiria em 4 temas. Uma é a Medida Provisória que vai disciplinar determinadas matérias de arrecadação, que visa o mercado, sobre arrecadação e temas afins. Amanhã explicaremos o aspecto das bets. Apresentaremos os primeiros dados coletados. A proposta original era aumentar para 18%. Essa MP vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, para reduzir as alíquotas do decreto original”, disse Haddad ao fim da reunião.
A medida irá afetar investimentos que hoje são isentos de Imposto de Renda (IR), como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Segundo o ministro, esses títulos continuarão a ser incentivados, com uma alíquota de 5%.
Na prática, haverá um aumento de impostos, ainda que menor do que o inicialmente desejado pela Fazenda, o que pode ser interpretado como uma derrota política dos presidentes da Câmara e do Senado, que insistiam em evitar incremento de tributos.
*Em meio às negociações com a Fazenda, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse no sábado (7.jun.2025) que avalia colocar em pauta na 3ª feira (10.jun.2025) um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para derrubar os efeitos da medida apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O deputado, porém, defendeu o corte nas isenções fiscais que, para ele, chegaram a um nível que o país não é mais capaz de suportar. A uma plateia de políticos e empresários, o deputado afirmou que é preciso haver um “mínimo de acompanhamento” na contrapartida de quem recebe benefícios tributários.
INSS: RUI COSTA X CGU
Um mais um capítulo da crise no INSS, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, bateram boca pela imprensa. Tudo que o governo Lula não precisava. Carvalho afirmou que todos dentro do governo sabiam das fraudes do INSS, inclusive Rui Costa. A fala de Carvalho foi em resposta a uma alegação de Rui Costa, que afirmou que a CGU teria falhado ao não alertar ministros assim que surgiram as primeiras desconfianças de fraudes no INSS. Disse ainda que nem ele nem o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, foram avisados. Segundo o chefe da CGU, houve reuniões com secretários da Previdência durante as investigações. “Todo mundo sabia do problema e que a CGU estava fazendo auditoria. A informação de que as pessoas não sabiam não procede. O ministro Rui sabe disso. […] Isso não é novidade para ninguém”, declarou. As declarações foram publicadas pelo O Globo entre 7 e 8 de junho e repercutiram em toda a imprensa. Deve ter impacto nesta emana com o retorno do presidente Lula da viagem à França.
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.