Cena política aguarda reação de Moares e do STF sobre revelações do Master

Senado decide atuar e CCJ deve votar fim da escala 6×1 e PEC da Segurança

AGENDA POLÍTICA

Por Carmen Munari

Todas as atenções da cena política estão voltadas nesta quarta-feira (02/09) para a reação de Alexandre de Moraes e do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) quanto às revelações sobre a relação do ministro com Daniel Vorcaro, o banqueiro sedutor dos poderosos.

Toda a mídia divulgou na terça-feira (01/09), como um rastilho de pólvora, que mensagens recuperadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, indicam possível atuação do ministro Alexandre de Moraes a favor do ex-banqueiro. A retirada de sigilo da investigação na mesma terça-feira, por decisão do ministro do STF André Mendonça, aponta que, dias antes de ser preso pela PF, Vorcaro perguntou a Moraes se deveria deixar o país. Segundo a imprensa, o conteúdo revela ainda que o dono do Master, atualmente preso, pediu encontros com o magistrado para tratar dos negócios que o tornaram alvo de investigação por fraude bancária bilionária —e que eles se encontraram pelo menos seis vezes.

Horas depois das revelações, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório da Polícia Federal. O relator do caso, André Mendonça, quer que o relatório da PF seja debatido pelo plenário da corte. Ele deve liberar o processo para a pauta a partir da próxima semana. A definição de uma data caberá ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.

Já havia sido divulgado pela PF a relação financeira entre empresas ligadas a Daniel Vorcaro e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Apesar da exponencial repercussão, Moraes não se manifestou até esta quarta-feira pela manhã. Além de sua posição pessoal, a expectativa reside também na sessão plenária do STF sempre programada para quarta-feira à tarde, que está mantida.

E mais: na manhã desta quarta-feira, o site ICL divulgou que mensagens e áudios extraídos do celular de Daniel Vorcaro revelam que o dono do Banco Master teve pelo menos um encontro com o ministro André Mendonça. A reunião ocorreu em 14 de março de 2025, em São Paulo, durou cerca de duas horas e foi realizada no endereço de um instituto fundado pelo próprio magistrado.

Mendonça foi rápido. Admitiu em seguida à reportagem que recebeu Vorcaro para uma conversa em março de 2025.  “Sobre a reportagem publicada nesta data, o ministro André Mendonça esclarece que recebeu o empresário Daniel Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do próprio empresário, e que se limitou a ouvi-lo. No mesmo mês, atendeu também o advogado do empresário, e ainda mantém, nos registros do gabinete, os memoriais escritos recebidos por ocasião do encontro”, afirmou Mendonça em nota.

Como se nada houvesse, a pauta da sessão foi divulgada pela Corte e inclui: cobrança de contribuição previdenciária sobre a receita bruta do empregador rural ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), aplicações financeiras de seguradoras; e poder do Ministério Público da União de requisitar informações e documentos a órgãos públicos, entre outras.

SENADO: NOVA ESCALA DE TRABALHO E PEC DA SEGURANÇA

Bastou o presidente Lula se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) –o embromador e chantageador– para que o Congresso voltasse a atuar nas propostas de interesse do governo. Como nada é de graça, Lula, pelo que foi noticiado, devei apoiar a recondução do senador à presidência da Casa em 2027.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa, nesta quarta-feira (02/09), as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 221/2019, que propõem o fim da escala de trabalho 6×1, e a 18/2025, chamada de PEC da Segurança Pública.

No caso da PEC do Fim da Escala 6×1, o texto está pronto para votação, já que o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 35 emendas propostas, fazendo com que uma aprovação leve o projeto diretamente à sanção presidencial, sem precisar que o texto volte a ser analisado na Câmara Federal.

O senador afirmou que “a expectativa é boa” para a aprovação da PEC na CCJ. “É o primeiro item da pauta. A gente espera aprovar na comissão e pedir um calendário especial para votar em Plenário”, explicou o relator, em entrevista coletiva na tarde de terça-feira (1º). Se for adotado um calendário especial, a PEC do Fim da Escala 6×1 pode acelerar prazos e ritos, sendo votada em dois turnos na mesma sessão do plenário.

Aliados de Flávio Bolsonaro articulam para atrasar o avanço da PEC e Aziz disse que pode haver um pedido de vista durante a apreciação na CCJ, mas a tendência é conceder um prazo mais restrito, como algumas horas, em vez de dias, para analisar o texto.

Se for aprovada sem mudanças, a PEC do Fim da Escala 6×1 reduzirá a jornada semanal de trabalho dos brasileiros das atuais 44 horas para 40 horas, mantendo o limite diário de 8 horas. A proposta assegura dois dias de descanso semanal para os trabalhadores, sem possibilidade de redução salarial, com preferência de folga aos domingos.

A proposta também estipula uma regra de transição progressiva para a adaptação das empresas. Em dois meses após a promulgação da lei, a jornada semanal cai para 42 horas, com dois dias de repouso. Um ano após a aprovação da PEC, a carga horária semanal se estabelece definitivamente em 40 horas.

No relatório entregue à CCJ, o senador Omar Aziz destacou que a carga horária de 44 horas semanais no país já vigora há 30 anos e afeta de forma desproporcional as pessoas de menor renda. Com base em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o relator defendeu que reduzir a jornada é uma providência de “justiça distributiva, e não apenas de política laboral”.

Desde esta terça, trabalhadores realizam uma vigília, convocada pela Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), em frente ao Senado Federal para pressionar os senadores pela aprovação do fim da escala 6×1.

A PEC chegou ao Senado após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no fim de maio. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. No segundo, o placar foi de 461 a 19.

Contra o crime

Já a PEC da Segurança Pública é o segundo item da pauta e conta com 48 propostas de emendas, que devem ser rejeitadas pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), com o mesmo objetivo que Aziz: acelerar a tramitação. A proposta foi aprovada na Câmara Federal em 10 de março.

“Para que a gente possa aprovar definitivamente uma emenda constitucional que defina claramente o financiamento do sistema prisional brasileiro, que a gente possa integrar os órgãos de segurança pública municipais, estaduais e federais, que a gente possa integrar as inteligências e, com isso, ter mais financiamento e mais gestão da segurança pública, responsabilizando todos os entes federados e, assim, garantir ao povo brasileiro o direito à segurança e à liberdade de ir e vir”, explicou Carvalho.

A PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, aumenta os recursos para a segurança pública e para o sistema penitenciário, prevê um regime jurídico mais rigoroso para integrantes e líderes de organizações criminosas e cria um novo arcabouço de financiamento, inclusive com parte da arrecadação das bets e do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal.

Além destas, há outras 15 propostas na pela CCJ do Senado.

FIM DA TAXA DAS BLUSINHAS

A comissão mista do Congresso para análise da medida provisória do fim da “taxa das blusinhas” aprovou nesta quarta-feira (2) o parecer para acabar com o imposto em compras internacionais de até US$ 50. A votação foi simbólica, sem contagem de votos. O texto segue agora para o plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já convocou, para as 14h desta quarta, uma sessão para votação do tema.

LULA: NOVA REGRA PARA O SUS E CAMINHADA NO CEARÁ

O presidente Lula sanciona nesta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei nº 5.972/2023, que prevê a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Lula participa na sexta-feira (04/09) de uma caminhada em Juazeiro do Norte (CE), ao lado do governador Elmano de Freitas, também candidato à reeleição.

FLÁVIO BOLSONARO: EXPOINTER

O senador Flávio Bolsonaro (PL), estará nesta quarta-feira no Rio Grande do Sul, onde participa da Expointer e de um comício em Porto Alegre.

ELEIÇÕES

*Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira mostra que o presidente Lula mantém a liderança no primeiro turno com 37% e Flávio Bolsonaro aparece com 29%. A pesquisa é a primeira do instituto depois do início da propaganda eleitoral na TV e no rádio.  Os resultados de segundo turno ainda não foram divulgados. Datafolha sai na quinta-feira (03/09).

*O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) SE julga nesta semana os pedidos de registro de candidaturas dos postulantes à Presidência e Vice-Presidência da República. No total, foram 13 inscrições de candidatos ao Planalto. Os processos estão em análise no plenário virtual da Corte.

(Com informações sobre o Congresso do Brasil de Fato)

Imagem do ministro do STF Alexandre de Moraes / Reprodução