COP30 tem início com foco em financiamento; negociação com EUA avança; STF julga golpistas e pode tornar Eduardo réu
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
A 30ª Conferência do Clima da ONU (COP30) começa nesta segunda-feira (10/11) em Belém, a primeira realizada na Amazônia. Serão duas semanas (até 21/11) de discussões para se chegar a uma ação global que inibam as mudanças climáticas.
Cerca de 50 mil pessoas — entre diplomatas, líderes, ativistas, cientistas e empresários — participam do encontro e 170 países se credenciaram para participar presencialmente da COP-30. A Cúpula de Líderes, que antecedeu a COP30 e terminou na sexta-feira (07/11), forneceu algumas indicações de medidas: acelerar a transição energética, ampliar o financiamento climático e proteger as florestas tropicais. Nos próximos dias haverá negociação dos países sobre esses itens. Os Estados Unidos não participam da cúpula, pela primeira vez.
Lançado na cúpula de líderes que encerrou na última sexta-feira o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, do inglês Tropical Forest Forever Facility) é um fundo global permanente que pretende mobilizar até US$ 125 bilhões (R$ 670 bilhões) para remunerar, com pagamentos anuais por hectare, países em desenvolvimento que conservam florestas tropicais. Arrecadou até agora US$ 5 bilhões. É uma das prioridades do Brasil na cúpula.
A Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono, proposta pelo Brasil, teve a adesão de onze países na sexta-feira (07/11), durante a Cúpula de Belém. O documento foi endossado pelo Brasil, China, União Europeia, Reino Unido, Canadá, Chile, Alemanha, México, Armênia, Zâmbia e França, e permanecerá aberto a novas adesões. Trata-se de uma iniciativa colaborativa voltada à troca de experiências sobre sistemas de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV), metodologias de contabilidade de carbono e regras relativas ao uso potencial de créditos de alta integridade, quando aplicável. É uma das principais pautas do Brasil na COP30.
A única agenda do presidente Lula nesta segunda-feira é sua participação na abertura da 30.ª Conferência das Partes da Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a COP30. Os demais compromissos da semana não foram divulgados. O discurso, agendado para as 10h, pode ser visto aqui.
TARIFAÇO / NEGOCIAÇÃO NESTA ESMANA
O ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, deve se reunir na terça-feira (11/11) com o secretário de Estado americano, Marco Rubio. O objetivo, segundo o chanceler, é continuar com as negociações pelo fim do tarifaço. “Tem havido reuniões virtuais de equipes técnicas e continuará acontecendo. E eu estarei na próxima semana numa reunião do G7 no Canadá, onde estará também o secretário de Estado [Rubio], e eu continuarei mantendo os contatos que tenho tido regularmente com ele”, disse o ministro em entrevista coletiva na última semana.
CÂMARA / SEGURANÇA
A direita não perde tempo. Nem bem o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) deixou a secretaria da Segurança de SP e retomou seu mandato, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou seu nome na sexta-feira (07/11) como relator do projeto de lei antifacção, apresentado pelo governo federal após a operação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta deve ser transformada em um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Derrite, que até quarta-feira (05/11) ocupava a secretaria, reassumiu o mandato parlamentar para relatar o texto no plenário. Segundo Motta, a escolha do parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo busca garantir uma tramitação técnica e ampla, com diálogo entre bancadas. O deputado ameaça incluir o terrorismo no projeto.
O presidente Lula ligou no sábado para Hugo Motta, para reclamar da escolha de Derrite como relator do projeto de lei que cria a chamada Lei Antifacção, proposta enviada pelo governo ao Congresso na última semana. Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ) afirma que o presidente Lula sofreu “furto com abuso de confiança” no caso do projeto de lei contra as facções criminosas. A figura está presente no artigo 155 do Código Penal e ocorre quando alguém, valendo-se da relação de confiança com a vítima, se aproveita dela para subtrair um bem.
O projeto apresentado pelo governo tem caráter de urgência e propõe endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas, além de ampliar as ferramentas de investigação. O texto cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas de 8 a 15 anos de prisão para quem exercer controle territorial ou econômico mediante violência ou intimidação. Em casos de homicídio praticado em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.
Também há previsão de agravantes, como o envolvimento de menores, uso de armas de fogo de uso restrito, infiltração de agentes públicos e ligações com organizações transnacionais. O projeto autoriza ainda o acesso a dados de geolocalização e transações financeiras de investigados e prevê a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.
Após ser confirmado relator, Derrite anunciou que apresentará um substitutivo ao texto original, incorporando pontos enviados pelo governo, mas com mudanças consideradas “essenciais” para fortalecer o combate ao crime organizado. A Câmara deverá analisar o projeto em regime semipresencial, modalidade que permite votação remota pelos deputados, autorizada devido à realização da COP 30, em Belém. A previsão é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja votado ainda neste ano pelos deputados e senadores.
CPI DO CRIME ORGANIZADO
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI), instalada na terça-feira (04/11) no Senado, aprovou os convites para dois ministros de Estado e 11 governadores comparecem ao colegiado nas próximas semanas, além de especialistas em segurança pública e chefes de órgãos de segurança. O 1º a ser ouvido deve se o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Os requerimentos foram apresentados pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também solicitou informações sobre o combate ao crime organizado aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. Inicialmente, a CPI aprovou requerimento para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoviski; o ministro da Defesa, José Múcio; além do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Corrêa. A comissão tem 120 dias para investigar o crime organizado no Brasil, como o avanço de facções criminosas, o envolvimento de agentes públicos e as falhas nas políticas de segurança, enquanto o presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), afirma que o colegiado deve mirar políticos e o “andar superior” que estimulam o avanço do crime organizado no país. Além de Contarato, integram a CPI os senadores Angelo Coronel (PSD-BA); Flávio Bolsonaro (PL-RJ); Hamilton Mourão (Republicanos-RS); Jorge Kajuru (PSB-GO); Magno Malta (PL-ES); Márcio Bittar (PL-AC); Marcos do Val (Podemos-ES); Otto Alencar (PSD-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE).
PROJETOS SOBRE SEGURANÇA
Em 10 dias, 18 propostas legislativas sobre segurança pública foram protocoladas. Foram 16 na Câmara dos Deputados e duas no Senado, segundo levantamento feito pelo Poder360. A ofensiva dos congressistas reforça a tendência de endurecimento penal depois de episódios de violência de grande repercussão.
STF /GOLPISTAS
O Supremo Tribunal Federal julga a partir de terça-feira (11/11) os 10 réus na Ação Penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. Eles integram o chamado Núcleo 3, formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal, e são apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis por atacar o sistema eleitoral e criar condições para a ruptura institucional. Foram marcadas sessões também nos dias 12, 18 e 19/11.
Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Compõem o Núcleo 3: Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército) ; Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva); Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército) ; Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército) ; Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército); Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército) ; Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército); Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército); Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército); Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).
STF / EDUARDO BOLSONARO
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará na sexta-feira (14/11) a votação sobre a denúncia contra deputado federal Eduardo Bolsonaro que está nos Estados Unidos desde fevereiro, onde articula ações políticas contra o Brasil. A análise deve se estender até 25 de novembro. Se a denúncia for aceita, Eduardo se tornará réu. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e envolve a tentativa de coagir autoridades brasileiras. A acusação alega que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho usaram violência ou grave ameaça para influenciar processos judiciais, o que pode resultar em penas de até seis anos e oito meses de reclusão.
GONET /SENADO
Indicado para recondução ao cargo de procurador-geral da República, Paulo Gonet será submetido a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (12/11). Gonet foi indicado pelo presidente Lula para um novo mandato de dois anos. Caso seja aprovado pela CCJ e pelo Plenário, permanecerá no comando da Procuradoria-Geral da República até 2027.
CPI INSS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve nesta segunda-feira (10/11), às 16h, o depoimento de Igor Dias Delecrode, que atuou como dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap) e de outras entidades investigadas por suspeita de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Ele também é apontado como sócio de empresas investigadas na fraude.
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.