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CPI do 8 de janeiro deve ser instalada

CPI do 8 de janeiro deve ser instalada

Carmen Munari

O requerimento para instalação da CPMI mista de deputados e senadores que pretende investigar a tentativa de golpe de 8 de janeiro deve ser lido quarta-feira pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na quarta-feira (26/04), primeiro passo para sua criação, após o registro de assinaturas necessárias. A revelação sobre suposta falta de atuação do general Gonçalves Dias do GSI deu munição para a CPI, que será composta por integrantes da base do governo e da oposição. O pedido é de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE) –um dos parlamentares alvos de inquérito no STF sobre invasões e depredações dos prédios dos Três Poderes promovidas por bolsonaristas radicais no início do ano. A CPMI era rechaçada pelo governo, mas após a crise do GSI acabou aderindo e tenta maioria na comissão para tentar combater ataques de bolsonaristas ao Planalto. “CPI é por conta do Congresso Nacional. Ele decide a hora que ele quiser decidir. Faça a hora que quiser fazer. O presidente da República não vota no Congresso Nacional”, disse Lula em Portugal.

Se conseguir a maioria, o que é mais fácil entre senadores do que entre deputados, o governo conseguirá controlar a CPMI, obtendo os principais cargos e a dirigindo a pauta da comissão. Mas é provável que as sessões gerem muito bate-boca, como já se viu em audiência de ministro no Congresso.

Lula

*Lula está em visita oficial a Portugal desde sexta-feira (21/4). Nesta segunda-feira (24/4), participa em Matosinhos, na região do Porto, da abertura do Fórum de Negócios Portugal-Brasil. À tarde, após o retorno a Lisboa, Lula faz a entrega do Prêmio Camões a Chico Buarque, no Palácio Queluz. Na terça-feira (25/4) Lula será homenageado em uma sessão solene da Assembleia da República Portuguesa e depois embarca para Madri, onde participa de um fórum empresarial. Na quarta-feira (26/4), tem encontro com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sanches, quando ocorrerá assinatura de acordos. Retorna à noite.

Objetivo da viagem é o relançamento das relações do Brasil com a União Europeia, interrompidas por Bolsonaro, mirando o acordo EU-Mercosul.

*Em 6 de maio, Lula deve ir ao Reino Unido para coroação do rei Charles III. O presidente também foi convidado para um encontro com o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak.

Brasil-Ucrânia

*Celso Amorim, assessor especial da Presidência para a política externa, deve visitar a Ucrânia. Ainda não há data para a viagem. Amorim se reuniu recentemente com o presidente russo, Vladimir Putin, em Moscou. Em visita à China, Lula afirmou que EUA e EU parem de incentivar a guerra Rússia-Ucrânia e defendeu a busca pela paz. Lula negou no sábado que vá pessoalmente à Kiev e que tenha igualado Rússia e Ucrânia em comentários sobre a responsabilidade dos dois países na guerra.

Punição ao golpe

* O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana denúncias contra mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O julgamento virtual será iniciado na terça-feira (25/04) com término em 02/05. Nesta segunda-feira (24/04), será encerrado o julgamento dos primeiros 100 denunciados. Já há maioria de oito ministros da Corte para torná-los réus no processo. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passam a responder a uma ação penal e se tornam réus. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, deve analisar a manutenção da prisão dos acusados, informa a Agência Brasil.

*Jair Bolsonaro deve depor na sede da sede da Polícia Federal em Brasília na quarta-feira (26/04) por determinação do ministro Alexandre de Moraes (STF). A intimação faz parte do inquérito que investiga os autores da tentativa de golpe de 8 de janeiro. Desde que retornou ao Brasil depois do autoexílio, esta será a segunda vez que ele depõe na PF, a anterior foi sobre o desvio de joias recebidas da Arábia Saudita.

Punição a Bolsonaro

*A ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidirá se Bolsonaro ficará inelegível está na última etapa e só depende do relator para ser julgada pelo plenário. Na ação, a mais avançada das 16 contra Bolsonaro no tribunal, ele é investigado por ter convocado embaixadores ao Palácio da Alvorada para atacar, sem provas, o sistema eleitoral.

Congresso

*A pauta do Congresso na quarta-feira (26/04) inclui votação de 25 vetos presidenciais. Um dos itens é o veto a mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197, de 2021), que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar. Esse item tem relação com os ataques de 8 de janeiro. Também estão previstas votações de créditos suplementares.

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*O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, deve ser ouvido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (25/04), a partir das 9h, sobre a taxa básica de juros de 13,75%.  O plenário do Senado realiza debate na quinta-feira (27), a partir das 10h, sobre juros, inflação e crescimento econômico com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A conferir.

Regra fiscal

*O novo regime fiscal foi entregue na última semana. O relator do projeto de lei é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que se definiu como “independente” de vinculações políticas e reforçou o compromisso de aprovar a proposta até o dia 10 de maio, segundo a Agência Câmara. A data é a mesma divulgada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

Medidas Provisórias

*A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1164/23, que recriou o Bolsa Família, realiza a primeira audiência pública na próxima terça-feira (25) às 14h30. Foram convidados para discutir a MP com os parlamentares, representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Federal de Assistência Social (CFESS), do Oxfam – Brasil (ramificação brasileira do Oxfam, sigla em inglês para Comitê de Oxford para Alívio da Fome), entre outros. Prevê a realização de apenas mais uma audiência pública, no dia 2 de maio e votação da MP dia 3.

Luta pela terra

*O MST realizou diversas ocupações neste mês como pressão ao governo Lula para apresentar um plano de ações pela realização da reforma agrária. Abril é o mês da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, organizada pelo MST em todo o país, reafirmando a centralidade da luta pela terra no Brasil. “Pautando a reforma agrária Popular como alternativa urgente e necessária para a produção de alimentos saudáveis para a população no campo e na cidade e para o emprego de trabalho cooperado e digno para trabalhadoras e trabalhadores rurais, a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária reafirma ainda a luta pela democratização do acesso à terra, no fortalecimento da democracia e enfrentamento às desigualdades sociais”, nas palavras do MST. Integrantes do movimento levaram as reivindicações em reuniões na última semana com ministros e vários órgãos do governo.

Indígenas

*O Sindicato dos Jornalistas de SP realiza na quarta-feira (26/04) às 19h ato em defesa dos povos indígenas ameaçados pela violência. A organização é do Grupo Tortura Nunca Mais-SP, Acat Brasil – Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura com apoio da Comissão de Justiça e Paz do Condepe -Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Participam dos debates Mateus Wera, liderança indígena na aldeia Itacupe, em SP, jornalista Rosa Gauditano, professora Lúcia Helena Rangel e por vídeo, Dario Kopenawa Yanomami,  diretor da Associação Indígena Yanomami, entre outros.

* A presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou para 7 de junho a retomada do julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso retornará à pauta após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a interpretação atual, os indígenas têm direito apenas às terras das quais tinham posse em 5 de outubro de 1988, dia em que foi promulgada a Constituição Federal. Por enquanto, apenas o relator, ministro Edson Fachin, votou contra o marco, enquanto Nunes Marques sinalizou a favor.

Debate

*A convite do Geração 68, o jurista Eugênio de Aragão realiza a palestra sobre o tema Justiça de Transição –a falta de punição aos torturadores e assassinos da ditadura. 2 de maio, terça-feira, das 19:30 às 21:30.

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