Destaque: Com as eleições, candidatos estão proibidos de ir a inaugurações

Entram em vigor regras eleitorais para candidatos e o Congresso já trabalha em ritmo lento em função do recesso que se inicia em 18 de julho

AGENDA POLÍTICA

Por Carmen Munari

As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral entraram em vigor no sábado (04/07). O início das restrições começa a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Durante o chamado período de defeso eleitoral, candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. Além disso, sites governamentais devem retirar conteúdos que mencionem candidatos. Somente conteúdos de utilidade pública poderão ser mantidos. Conforme as regras eleitorais, as páginas oficiais de órgãos dos governos federal e estadual devem retirar do ar nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou seu trabalho na administração pública, ainda que a publicação tenha sido realizada em momento anterior ao dia 4 de julho.

Está proibida a realização de publicidade institucional de obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A contratação de shows artísticos com recursos públicos também está proibida. Os pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão estão vetados, mas poderão ser liberados previamente pela Justiça Eleitoral em casos de emergência. As vedações estão previstas na Lei 9.504 de 1997, a chamada Lei das Eleições, e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são da Agência Brasil.

LULA

O presidente Lula não divulgou a agenda desta semana. Apenas os compromissos desta segunda-feira foram indicados: reuniões com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e com o chefe do Gabinete, Marco Aurélio Marcola.

Lula terá apenas duas semanas antes do início do recesso parlamentar, em 18 de julho, para destravar o andamento de projetos de interesse do Planalto no Congresso e evitar que sejam aprovadas propostas de alto impacto nas contas públicas, as pautas-bomba. Fim da escala 6×1, terras raras, segurança pública, projeto de lei que criminaliza a misoginia são alguns dos temas prioritários.

Lula deve lançar sua candidatura à reeleição em 2 de agosto.

NOVO TARIFAÇO: NEGOCIAÇÕES

Começam nesta segunda-feira (06/07) as audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), etapa considerada decisiva na investigação comercial americana que propõe uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. As audiências fazem parte do processo, baseado na Seção 301 da legislação comercial americana, e permitem que empresas, associações, governos e outras partes interessadas apresentem seus argumentos antes da decisão final dos Estados Unidos. Entidades como Fiesp, CNI participam das negociações. Equipes técnicas dos governos dos dois países também devem se reunir nesta semana para alinhar os preparativos de uma última rodada de negociações de alto nível antes de 15 de julho, prazo em que Washington decidirá se avança com a imposição das tarifas.

6×1 CONTINUA TRAVADA POR ALCOLUMBRE

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mantém parada a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 e, segundo especulações da mídia, avisou a aliados que não deve votá-la antes das eleições de outubro. De acordo com essas especulações, Alcolumbre aguarda por uma conversa com o presidente Lula. A medida foi aprovada pela Câmara em 27 de maio.

O recesso parlamentar começa em 18 de julho, e durante o período eleitoral, de agosto a outubro, só devem ocorrer sessões virtuais, sem a inclusão de temas polêmicos. Recesso vai até 31 de agosto.  

PT DO SENADO

A bancada do PT no Senado deve eleger nesta semana o senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT-CE) como líder do partido na Casa. Lembrando que a senadora Teresa Leitão (PT-PE) é a atual líder do governo Lula no Senado Federal. Ela assumiu a função em substituição a Jaques Wagner (PT-BA), após denúncias de envolvimento do senador com o caso do banco Master.

FÓRUM DA JUVENTUDE

O Fórum das Juventudes Progressistas (FJP) realizará, nos dias 7 e 8 de julho, o Seminário Nacional “O Brasil Pelas Juventudes”. O evento reunirá dirigentes nacionais e presidentes estaduais das juventudes dos sete partidos que compõem o Fórum — PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL, REDE e PV — em Brasília, com o objetivo de fortalecer a unidade política do campo democrático-popular, realizar um balanço das iniciativas do Fórum e construir contribuições programáticas para os desafios do país no período eleitoral. Local: Fundação João Mangabeira, Brasília/DF (com transmissão virtual) Veja a programação aqui

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em recesso em 2 de julho e retoma suas atividades normais apenas em agosto.