Destaques: Escala 6×1 é tema de reunião de Lula e Hugo Motta; autonomia financeira do BC na mira do Senado
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
O presidente Lula participa nesta segunda-feira (25/05) da sessão de abertura do 1º Fórum de Reitores Brasil- África, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). O fórum ocorrerá até o dia 27 de maio e reunirá representantes de instituições de ensino superior brasileiras e africanas para fortalecer a cooperação acadêmica, científica e tecnológica entre os países.
Na terça-feira (26/05), o presidente Lula e ministros participam da cerimônia de entrega de 576 moradias no Residencial Morar Melhor, módulos 13,14 e 15, em Manaus (AM), pelo programa Minha Casa, Minha Vida. No dia seguinte, visita o estaleiro Bertolini e anuncia a retomada dos investimentos da Petrobras no Amazonas. Visita também o estaleiro Juruá para e lançamento de balsa financiada pelo BNDES e anúncios do governo federal para o Amazonas.
ESCALA 6X1
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o fim da escala 6×1 e a redução do limite de horas semanais trabalhadas deve receber hoje o parecer do relator (Leo Prates, do Republicanos-BA) sobre a proposta.
Antes da apresentação da proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ter um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando apresentará o texto. A expectativa é que o parecer de Leo Prates seja votado nesta semana. O ponto central da PEC deve tratar da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição de salário e com dois dias de folga.
AUTONOMIA DO BC
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, na quarta-feira (20/05), após pedido de vista coletivo, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). O tema deve voltar à pauta da CCJ nesta semana. Em 2021, foi concedida ao BC autonomia administrativa e operacional em relação ao governo, mas a instituição segue dependente do Orçamento da União para as atividades que desempenha.
A PEC 65 de 2023 ampliaria essa autonomia ao permitir que o BC retenha recursos que obtém por meio da senhoriagem (fonte de receita do BC oriunda da emissão de moedas), estimada em bilhões de reais ao ano. Inicialmente, o texto da PEC transformava o Banco Central em empresa pública, com natureza especial e personalidade jurídica de direito privado. Após críticas da base governista, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-MA), modificou o texto, classificando a instituição como “entidade pública de natureza especial”.
O autor Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp, trata do tema no artigo publicado pelo Fórum21. Leia aqui
INELEGIBILIDADE DE POLÍTICOS
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou, na sexta-feira (22/05), para declarar inconstitucionais trechos de uma norma que altera a Lei da Ficha Limpa e muda inelegibilidade. Em setembro, o Congresso aprovou, e o presidente Lula sancionou, com vetos, uma norma que altera a legislação que impede candidatos condenados de concorrerem a cargos públicos — a chamada Lei da Ficha Limpa. A principal alteração prevista era uma mudança no início da contagem do período de inelegibilidade. O foco central é a redução do tempo em que um político fica impedido de se candidatar. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até sexta-feira (29/05). Cármen Lúcia é a relatora do caso e foi a primeira a se manifestar. Os demais 9 ministros ainda precisam votar.
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em 14 de maio o julgamento que vai decidir se empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economias mistas devem ser aposentados compulsoriamente ao completar 75 anos. O tema pode voltar nesta semana.
O caso começou a ser analisado no mês passado pelo plenário virtual da Corte, mas foi interrompido, no dia 28 de abril, após o tribunal registrar maioria de votos pela aplicação da regra previdenciária. Não há prazo para a retomada do julgamento.
Apesar da maioria formada, foram registradas divergências em outros pontos que foram discutidos durante o julgamento. Diante desse cenário, a Corte decidiu esperar a indicação do décimo primeiro ministro para finalizar o julgamento. A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. No mês passado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de Barroso, mas não teve o nome aprovado pelo Senado.
A Corte julga a validade da Emenda Constitucional 103 de 2019, a reforma da previdência aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro. A norma passou a determinar que empregados públicos que cumpriram o tempo mínimo de contribuição previdenciária devem ser aposentados automaticamente ao completarem 75 anos. O tribunal também vai decidir se a regra pode ser aplicada nos casos anteriores à emenda e se gera direitos trabalhistas rescisórios. O caso concreto que motiva o julgamento trata de uma empregada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que teve o contrato de trabalho rescindido ao completar 75 anos. (Agência Brasil)
AMORIM NA RÚSSIA
O assessor internacional Celso Amorim participa na Rússia do Fórum Internacional de Segurança de 25 a 31 de maio.
Na imagem, o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (20/05/2026) / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico.