Destaques: Lula lança programa de renegociação de dívidas e fim da escala 6×1 avança na Câmara
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
No foco dos próximos dias a posição do presidente Lula sobre as derrotas impostas pela direita no Congresso
A reação do presidente Lula frente ao comportamento do Congresso é a grande expectativa dos próximos dias. Os parlamentares derrubaram na última semana seu veto ao PL da Dosimetria, projeto que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados no processo do golpe de Estado e, no dia anterior, o Senado rejeitou a indicação do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. A direita soube se articular nas duas votações, capitaneada pelo presidente do Senado com auxílio de integrantes do próprio STF, segundo algumas versões.
A questão das penas dos golpistas deve seguir para o Supremo Tribunal Federal. Partidos da base governista promete judicializar a questão com o argumento da inconstitucionalidade da votação.
Quanto a um novo indicado para o STF, depende de decisão do próprio presidente Lula. Uma possibilidade prevê que a vaga poderá ficar aberta até o próximo presidente a ser eleito, sobrecarregando os dez ministros da Corte. No entanto, Lula poderá fazer nova indicação, mas precisa lidar com as articulações da direita no Congresso, em meio ao ano eleitoral.
Lula poderá bater de frente no presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o que não é sua tendência. Mais possível recompor as articulações com os líderes parlamentares. Lembrando que a indicação para STF e o veto são prerrogativas do Executivo.
REDUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO
O presidente Lula lança nesta segunda-feira (04/05) o Novo Desenrola Brasil para tentar reduzir o endividamento das famílias. A assinatura da Medida Provisória será às 10h no Palácio do Planalto. Será possível negociar dívidas do cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), segundo adiantou o presidente, durante pronunciamento em cadeia de rádio e televisão (foto) na última quinta-feira (30/04).
Os juros serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com descontos de 30% a 90% no valor principal da dívida. E o trabalhador poderá ter acesso a até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a amortização de dívidas. Dados divulgados pelo Banco Central mostram que o endividamento das famílias atingiu 49,90% em fevereiro – nível mais alto da medição. A operação deverá ser entre bancos.
A APOSTA NO FIM DO ESQUEMA 6×1
Com o objetivo de colar sua imagem ao fim do sistema de 6 dias de trabalho e 1 de descanso sem redução de salário, o governo lançou no domingo (03/05) uma campanha nacional neste sentido. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”. Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução. A votação da proposta deve ocorrer ainda neste mês na Câmara dos Deputados. Para isso, foi criada uma comissão de deputados e o relator deve apresentar o texto na terça-feira (05/05).
Em abril, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1.A iniciativa tramita em conjunto com outras medidas na Câmara, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema.
A comissão foi instalada na quarta-feira (29/04) e vai analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata do mesmo tema. Tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
A CPI DO MASTER QUE NUNCA SAI
As deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolaram na Mesa do Congresso Nacional um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master. O requerimento, apresentado na quinta-feira (30/04), reúne 181 assinaturas de deputados e 35 de senadores. O objetivo da comissão é apurar as irregularidades envolvendo o banco, especialmente em relação à gestão financeira, concessão de crédito, operações suspeitas, possível descumprimento de normas do sistema financeiro nacional e eventuais prejuízos a consumidores e ao interesse público. Depende agora de leitura do requerimento em sessão do Congresso pelo presidente Davi Alcolumbre e, em seguida, os líderes partidários deverão indicar os integrantes da comissão para que a CPMI seja instalada. A conferir.
STF FULGA ROYALTIES DO PETRÓLEO
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta semana ações sobre regras de distribuição dos royalties do petróleo, igualdade salarial entre homens e mulheres e se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor. A pauta pode ser modificada por ordem da presidência.
PT
O Partido dos Trabalhadores realiza nesta segunda-feira (04/05), às 20h, jantar para arrecadar fundos para o partido em 2026, no CICB (Centro Internacional de Convenções do Brasil), em Brasília. O evento também comemora 46 anos do partido, completados em fevereiro. Para adquirir o ingresso: via WhatsApp número (61) 3213-1312.
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico.