Destaques: No G7, Lula mira encontro com Trump; escala de trabalho volta à Câmara e empaca no Senado

A semana (de 15 a 19 de junho) tem dois temas principais: a presença do presidente Lula na cúpula de líderes do G7 na França e as discussões sobre a nova escala de trabalho no Congresso. No STF, Eduardo Bolsonaro vai a julgamento pela Primeira Turma.

AGENDA POLÍTICA

Por Carmen Munari

Texto atualizado com publicação de postagem do presidente da Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta semana, como convidado, da Cúpula do G7, na cidade de Évian-les-Bains, na França (na chegada, em foto de Ricardo Stuckert), o fórum que reúne sete das maiores economias industrializadas do planeta.

A ida de Lula acende a expectativa para um encontro com o presidente dos EUA, Donald Trump, em um momento de novo tensionamento entre os dois países, duas semanas após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) indicar a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras. Não há até agora confirmação de reunião com Trump. Há pouco mais de um mês, os dois líderes se encontraram na Casa Branca, antes desta nova decisão de comércio dos EUA.

O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano pelo governo de Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA. Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o WhatsApp Pay.

“Isso [encontro entre Lula e Trump] não está definido. Com os Estados Unidos os contatos seguem, por enquanto é o que eu posso dizer, e que estão em andamento de uma forma intensa, desde sempre, e isso continua acontecendo”, afirmou o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista a jornalistas na quarta-feira (10/06).

Este também vai ser o primeiro contato entre Lula e Trump após o governo norte-americano passar a designar formalmente as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). Designação que o governo brasileiro vinha tentando evitar. A medida poderia abrir caminho para uma ação militar dos EUA no Brasil ou para a aplicação de sanções severas em setores econômicos e financeiros.

Lula também pretende debater com a União Europeia a decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. O veto deve entrar em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro, mas anunciada há quase um mês. Também não há definição sobre um possível encontro de Lula com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Nesta segunda-feira (15/06), Lula já se reuniu com o presidente da Suíça, Guy Parmelin, em Genebra, a caminho da França. Durante o encontro, os presidentes trataram do comércio bilateral e comprometeram-se a trabalhar pela diversificação da pauta de exportações entre os dois países. Decidiram expandir a cooperação em áreas como inteligência artificial, transição energética, minerais críticos, biotecnologia, saúde e defesa, entre outras.

É a 10ª vez que Lula participa deste encontro, ao longo de seus três mandatos. São membros plenos do grupo: Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, França, Itália, Alemanha e Japão. A União Europeia (UE) também participa como membro institucional. Lula retorna a Brasília na quinta-feira.

NOVA ESCALA DE TRABALHO

Para quem achava que a escala de trabalho 6×1 estava derrotada e um novo esquema estava aprovado com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelos deputados em 28 de maio está enganado. Enviada ao Senado, a medida encontrou a má vontade do presidente Davi Alcolumbre, que impôs a estratégia de adiar a tramitação. O texto parou na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sem explicações ao presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA). O presidente do Senado também não marcou a reunião de líderes para discutir a pauta.

Além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores por semana, a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre enviou à CCJ uma PEC “alternativa” ao fim da 6×1, apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada. Pela proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), bolsonarista de primeira hora, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. O patrão poderia, assim, pagar ao empregado somente as horas efetivamente trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual vai prevalecer sobre possíveis acordos coletivos. Os benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas – proposta que claramente defende os interesses das empresas em detrimento dos trabalhadores.

Mas não é apenas no Senado que o tema encontra contradições. Na terça-feira (16/06), a Câmara deve voltar ao assunto com a votação de medida similar enviada pelo presidente Lula. O texto do governo, no entanto, se diferencia da versão aprovada pelos deputados ao prever a redução imediata da jornada, sem período de transição. Enviada com pedido de urgência, a medida tranca as decisões da Câmara dos Deputados e é possível que a Casa vote a medida apenas para destratar os trabalhos, derrotando-a.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou a votação da medida em postagem no X: “Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leoprates vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa. Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT (grupo de trabalho) da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, afirmou.

EDUARDO BOLSONARO NA MIRA DA CONDENAÇÃO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na terça-feira (16/06), a ação em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) é acusado de coação à Justiça. Segundo a denúncia, ele teria articulado sanções nos Estados Unidos para tentar intimidar integrantes da Corte e autoridades responsáveis por investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na terça-feira (16), a ação em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) é acusado de coação à Justiça. Segundo a denúncia, ele teria articulado sanções nos Estados Unidos para tentar intimidar integrantes da Corte e autoridades responsáveis por investigar o ex-presidente Jair Bolsona ação da trama golpista. Apesar da pressão, Bolsonaro foi condenado. O processo ocorreu sem a presença de Eduardo, que mora nos EUA desde o início do ano passado. Ele não constituiu defesa no processo, não respondeu às tentativas de notificação do STF, nem da Defensoria Pública da União e faltou ao interrogatório marcado. O relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou a sua citação por edital e considerou que o ex-parlamentar estava ciente do caso.

STF X BIG TECHS

O STF discute o aperfeiçoamento da tese de repercussão geral no julgamento do Marco Civil da Internet. Até o momento, já há consenso de que as plataformas terão 60 dias para implementar mudanças estruturais previstas na tese, como o dever de cuidado, a autorregulação e a disponibilização de canais específicos para apresentação de denúncias. Detalhes aqui.

AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA AO BC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (10/06) a PEC que cria um regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira para o Banco Central (BC). A PEC 65/2023 também garante uma blindagem ao Pix com a inserção do sistema na Carta Magna. Na sequência, a proposta segue para análise em dois turnos de votação no plenário, ainda sem data.

A proposta de aprofundar a autonomia do Banco Central tem sido apresentada por seus defensores como uma medida técnica para garantir estabilidade econômica e controle da inflação. No entanto, críticos alertam que a iniciativa pode ampliar a influência do sistema financeiro sobre a condução da política monetária, reduzindo a capacidade de governos eleitos implementarem projetos de desenvolvimento econômico e social, segundo o Democracia no Ar. Para o professor da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos, trata-se de uma privatização do BC. Ele alerta que essas mudanças ameaçam a autonomia e a independência financeira do BC perante o Estado.

COPOM

O Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne nesta terça e quarta-feira (16 e 17/06) para avaliar os indicadores da economia brasileira e global e deliberar se cabe mais um corte de juro na atual taxa Selic, que está em 14,5%, ou se já é hora de fazer uma pausa.

Há dois cenários. Parte dos analistas prevê uma redução de 0,25 ponto percentual, levando a taxa para 14,25% ao ano. Outros consideram que, devido a recentes altas na inflação (IPCA), o Banco Central pode optar por manter a taxa em 14,5% para avaliar o cenário.

(Com dados da Agência Senado e Agência Brasil)