Lula dá a largada da campanha à reeleição no domingo no estádio de São Bernardo

Congresso retoma trabalhos com duas semanas de esforço concentrado. Entre pautas de interesse do governo, estão PEC da Segurança Pública e taxa das blusinhas

AGENDA POLÍTICA

Por Carmen Munari

O ato político que marcará o início oficial da caminhada pela reeleição do presidente Lula está agendado para domingo (16/08). Será também o primeiro ato de campanha. O local escolhido foi o Estádio Municipal 1º de Maio, em São Bernardo do Campo (SP), eternizado na história brasileira como Vila Euclides.

Segundo o PT, “Lula: onde tudo começou” é uma campanha que convida brasileiras e brasileiros, de todas as gerações, a ocupar novamente o espaço simbólico e histórico onde a organização dos trabalhadores ajudou a enfrentar a ditadura, impulsionou a redemocratização e projetou Lula como a maior liderança popular do país.

Na Convenção Nacional do PT, realizada no domingo, 2, Lula já havia convocado a militância para o encontro. “Dia 16 é o grande dia. Lá vocês vão ver o começo da grande vitória”, afirmou o presidente.

O ato será o primeiro evento popular após a oficialização da chapa Lula-Alckmin, que conta com o apoio de sete partidos: PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede. Mais de quatro décadas depois das históricas greves do ABC, Lula retorna ao mesmo gramado para iniciar uma nova caminhada ao lado dos trabalhadores e de todos aqueles que acreditam em um Brasil mais justo, soberano e democrático. Ver a chamada para o evento aqui.

*Imagem de Lula na Vila Euclides em 1978 / Foto: Juca Martins

ELEIÇÕES

Até sábado (15/08), partidos, federações e coligações devem apresentar os pedidos de registro à Justiça eleitoral. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar os registros de candidaturas à Presidência e à Vice-Presidência da República. Os tribunais regionais eleitorais (TREs) analisam os pedidos para governador, vice-governador, senador e suplentes, além de deputado federal, estadual e distrital.

A propaganda eleitoral na TV e no rádio começará no dia 28 de agosto.

MOBILIZAÇÃO PARA A NOVA ESCALA DE TRABALHO

Nesta segunda-feira (10), a CUT, as demais centrais sindicais e movimentos populares promovem mais um Dia Nacional de Mobilização em diversas regiões do país para pressionar o Congresso Nacional a avançar na redução da jornada de trabalho sem redução salarial e no fim da escala 6×1. As atividades ocorrem no mesmo dia em que deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. 

Com atos públicos, panfletagens, diálogos com trabalhadores e trabalhadoras em terminais de ônibus, trens e metrôs, distribuição de materiais informativos e faixaços, as mobilizações buscam ampliar o apoio popular às propostas e cobrar do Senado Federal a votação da medida que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1.

“Com o fim do recesso parlamentar, vamos intensificar a pressão sobre os senadores, dialogar com os trabalhadores nos locais de trabalho e nas redes sociais e cobrar que o Senado coloque em votação a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1”, afirma Renato Zulato, secretário-geral da CUT.

Outra forma de pressão são as redes sociais e a ferramenta da CUT  napressao.org.br e clicar em pressionar. Também é possível acessar a plataforma clicando diretamente no banner superior no Portal da CUT.

PAUTAS DO CONGRESSO

O recesso parlamentar terminou em 1º de agosto, mas deputados e senadores só voltam ao trabalho nesta segunda-feira (10/08), quando está prevista a primeira de duas semanas do chamado esforço. A justificativa são as eleições e o período das convenções partidárias, que terminou na quarta-feira (05/08).  O Congresso reúne inúmeros temas que podem ir a voto, mas as eleições gerais restringem sua apreciação. Enumeramos as pautas que o governo Lula tem interesse na aprovação:

*PEC 18 de 2025 da Segurança Pública.

* A chamada “taxa das blusinhas” – cobrança de imposto de importação, de 20%, sobre as compras com valor abaixo de US$ 50 – retornará em setembro se a medida provisória sobre o assunto não for votada.

* Projeto que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e autoriza a contratação de até dois funcionários. O teto atual de R$ 81 mil será reajustado progressivamente em duas etapas automáticas: em 2027, para R$ 110 mil e em 2028, para R$ 140 mil.

* Projeto de Lei 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A medida visa impulsionar a industrialização de insumos essenciais para a transição energética e tecnologias de ponta, como o lítio, níquel e terras raras.

*Receita extra de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis

*A MP que criou o novo Desenrola Brasil perde validade em 31 de agosto, e sequer teve instalada a comissão mista que a analisará antes de seguir para votações na Câmara e no Senado.

*Aguarda votação ainda o projeto que criminaliza a misoginia.

*A proposta de emenda constitucional da nova escala de trabalho, que já passou pela Câmara, vem sendo adiada, na verdade engavetada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Após reunião de Lula com Alcolumbre na última semana, o governo Lula tende a exercer menos pressão sobre sua aprovação, pelas dificuldades.

STF: PL DA DEVASTAÇÃO

Na próxima quarta-feira (12/8), o Supremo Tribunal Federal iniciará o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos centrais da Lei 15.190/2025, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Mais do que decidir sobre a validade de uma lei ordinária, a Corte terá diante de si a oportunidade de definir qual será o alcance do dever constitucional de proteção ambiental diante das pressões por simplificação regulatória e aceleração de investimentos. O julgamento ocorre em um momento decisivo. Após décadas de construção jurisprudencial em torno dos princípios da prevenção, da precaução e da vedação ao retrocesso ambiental, caberá ao STF responder se é constitucional substituir o controle preventivo por mecanismos predominantemente autodeclaratórios e fiscalização posterior, segundo o site Jota.