Lula participa de conferência pró-enfrentamento ao racismo; Tuca-SP promove ato em defesa da soberania
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
(Título e texto atualizados)
O presidente Lula participa nesta segunda-feira (15/09) da cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Cinapir) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília. Trata-se de um espaço multicultural e de debates conjuntos da sociedade civil e do poder público. Cerca de 1,7 mil delegados representantes da população negra, de comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros, povos ciganos, indígenas e da população negra LGBTQIA+, juventude e mulheres negras devem participar. Nos cinco dias de evento, os participantes vão discutir e propor ações e políticas fundamentais para a superação das desigualdades, enfrentamento ao racismo e desenvolvimento sociopolítico de toda a sociedade.
Na quinta-feira (18/09), Lula anuncia em São Paulo projetos habilitados pelo Novo PAC Seleções 2025 – Drenagem e Encostas.
ASSEMBLEIA DA ONU
A 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) está agendada para o período de 20 a 25 de setembro em Nova York. O presidente Lula, como é tradicional, realiza o discurso de abertura da assembleia em 23 de setembro.
SEM ANISTIA E SEM TARCÍSIO
A oposição na Câmara aguardou a condenação de Bolsonaro e outros sete réus e deve voltar a pressionar pela votação do projeto de anistia aos golpistas. A tropa de bolsonaristas deve tentar sensibilizar o presidente da Câmara, Hugo Motta, sempre reticente sobre colocar o tema no plenário. A oposição pressiona por um perdão amplo que alcance o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado, e os demais condenados. Os parlamentares do governo mantêm posição contrária a qualquer tipo de anistia, já o Centrão poderá vir a ser o fiel da balança desse embate. Hugo Motta não “abraçou” a questão até agora e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defende uma versão mais restrita, que exclui os principais envolvidos.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pretendia retornar a Brasília nesta segunda-feira (15/09) para pressionar pela anistia ampla –onde já esteve na última semana com o mesmo objetivo. A viagem estava prevista para as 16h30, mas o Palácio dos Bandeirantes anunciou no fim da manhã a mudança de planos, sem dizer o motivo do cancelamento. Pesquisas de opinião têm apontado rejeição da população à anistia aos golpistas. Tarcísio vem mostrando quem realmente é: um político de extrema-direita, de passado militar.
ATO PELA SOBERANIA NO TUCA
No Dia Internacional da Democracia, celebrado nesta segunda-feira (15/09), o Teatro Tuca (Rua Monte Alegre, 1.024, SP) recebe a 12ª edição do “Direitos Já!, Ato em Defesa da Democracia e da Soberania Nacional”, às 18h, organizado pelo Fórum pela Democracia. O evento, que irá reunir lideranças políticas de diferentes espectros partidários, personalidades internacionais, representantes da sociedade civil, artistas, intelectuais, juristas e líderes religiosos, conta com o apoio da PUC-SP e do Centro Acadêmico 22 de Agosto. O sociólogo Fernando Guimarães Rodrigues é o coordenador-geral do movimento.
Terá transmissão ao vivo no YouTube: TV PUC e Direitos Já! Forum pela Democracia.
Inscrições gratuitas aqui.
CADÊ A ISENÇÃO DO IR?
E nada de a Câmara dos Deputados votar a proposta do governo Lula que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O projeto chegou para os deputados em março (!!!!) e a urgência para a votação foi aprovada em 21 de agosto. Hugo Motta havia dito que a data seria definida com os líderes partidários, mas a promessa não virou realidade. A versão do projeto foi elaborada pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Aprovada por uma comissão especial, o substitutivo eleva dos R$ 7.000 previstos inicialmente para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do tributo.
A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, compensará parte da isenção de quase R$ 26 bilhões e incluirá os ganhos deles com lucros e dividendos de empresas. A oposição vai tentar combater esta compensação.
CPI DO INSS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga descontos ilegais em aposentadorias, vai ouvir nesta segunda-feira (15/09) Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, tido pela PF um dos articuladores do esquema que desviou bilhões de reais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Careca foi convocado na condição de investigado e não terá obrigação de responder a todas as perguntas feitas pelos parlamentares, caso entenda que isso poderá incriminá-lo. Na sexta-feira (12/09), Antunes e Maurício Camisotti foram presos pela PF por suspeita de envolvimento nas fraudes do INSS. O Careca recebeu 14 pedidos de parlamentares para ouvi-lo.
*Em tempo: o governo devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento. Até esta segunda-feira, 99% dos que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, já que os pagamentos são feitos em até três dias úteis após a adesão. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.
PEC DA SEGURANÇA
A comissão especial que vai analisar a chamada PEC da Segurança – Proposta de Emenda à Constituição 18/25 – ouvirá na terça-feira (16/09) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Depois da audiência, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu plano de trabalho. A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre governos federal, estaduais e municipais e órgãos de segurança. O texto está baseado em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
O colegiado foi instalado na última terça-feira (10/09) e será presidido pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) –ambos de partidos com pouca possibilidade de aprovar as medidas como vieram do Executivo.
FORA EDUARDO
* O pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está parado no Conselho de Ética da Câmara.
*O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) encaminhou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no qual solicita autorização e condições para exercer seu mandato a distância, diretamente dos Estados Unidos, onde vive atualmente. Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença já se encerrou e o parlamentar segue acumulando faltas, sob risco de perda do mandato.
STF
O STF deve julgar na quarta-feira (17/09) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7330, que analisa a constitucionalidade do indulto concedido por Bolsonaro em dezembro de 2022 aos agentes de segurança envolvidos no caso do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. O tema foi incluído na pauta e tem relatoria do ministro Luiz Fux.
JUROS ESTÁVEIS NA ALTA
O Copom (Comitê de Política Monetária) deve manter na quarta-feira (17/09) a taxa básica de juros (Selic) em 15% ao ano. No encontro anterior, em julho, o Banco Central interrompeu a sequência de altas de juros com a Selic no maior nível desde 2006 e adotou uma linguagem cautelosa ao falar dos próximos passos, prevendo uma “continuação na interrupção do ciclo” em setembro.
Na imagem, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e Lula em 2024 / Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico.