Lula vai a cúpula do Mercosul na 1ª. viagem à Argentina após posse de Milei; governo cogita ir ao STF para manter alta do IOF
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
O presidente Lula participa da 66ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul na quinta-feira (03/07) em Buenos Aires. O evento, que reúne os líderes dos países membros e associados para discutir temas prioritários do bloco, também marca o encerramento da presidência pro tempore da Argentina e a transferência para o Brasil. Uma das prioridades da liderança brasileira à frente do bloco, como já anunciado previamente pelo presidente Lula, será concluir o acordo entre Mercosul e União Europeia. “Temos a expectativa de assinar mesmo o acordo com a União Europeia, que está finalizado, passando por traduções para 27 línguas, e tem de passar pelas instâncias europeias”, disse a secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Gisela Padovan na última semana.
Sob a presidência brasileira, o bloco também pretende priorizar o fortalecimento da Tarifa Externa Comum, a incorporação dos setores automotivo e açucareiro ao regime comercial do bloco e o avanço em medidas que consolidem a união aduaneira. Também será discutida a incorporação de novos códigos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Será a primeira vez que o presidente vai à Argentina após a posse de Javier Milei, em dezembro de 2023.
*Em seguida, a cúpula do Brics será realizada no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho.
*Nesta segunda (30/06) e terça-feira (01/07), o presidente Lula participa em Brasília do lançamento do Plano Safra 2025/2026 por 2 ministérios. Na quarta-feira (02/07) estará em Salvador (BA) para a festa da Independência da Bahia. No dia seguinte, irá a Duque de Caxias (RJ) para cerimônia de retomada de investimentos na Reduc.
MEDIDAS DO GOVERNO LULA x CONGRESSO
*O deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) não apresentou o relatório do projeto que isenta do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil –enviado em março pelo governo Lula. Conforme o cronograma estabelecido por Lira, a data para apresentação do parecer era até esta sexta-feira (27/06). O adiamento do relatório surge em um contexto de crise entre Congresso e Planalto após a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ainda de acordo com o plano de trabalho apresentado, a votação do relatório na comissão especial estava marcada para 16 de julho, um dia antes de iniciar o recesso parlamentar. Com o atraso na apresentação, o prazo pode não ser atingido. O presidente da comissão especial, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que Lira não avisou quando deve apresentar o relatório. (Correio Braziliense)
*Apesar de ter derrubado o decreto de Lula sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Câmara dos Deputados aprovou no mesmo dia, quarta-feira (25/06), projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda a fim de garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036) a partir de maio de 2025. O projeto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara –e agora vai ao Senado.
*O Senado também rejeitou o decreto do IOF, que abrangia empréstimos, financiamentos, operações com cartões de crédito e remessas de valores para o exterior.
*O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que a derrubada do aumento do IOF exigirá novos cortes no Orçamento federal deste ano, mesmo após o governo já ter contingenciado mais de R$ 30 bilhões. Segundo Haddad, na avaliação dos juristas do governo, a decisão do Congresso de revogar o decreto que aumentava o imposto é inconstitucional. Uma saída, afirmou, é levar a questão ao STF. Caso isso não ocorra, o governo precisará encontrar uma nova fonte de receita ou, simplesmente, realizar mais um corte no orçamento — o que, segundo ele, “vai pesar para todo mundo”.
*O presidente Lula deve decidir nos próximos dias se pretende acionar o STF contra a derrubada do decreto que aumentava o IOF, e assim garantir a aplicação da alta do imposto. A decisão ainda não foi oficializada. A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda a tese que será apresentada ao Supremo com argumentos do Ministério da Fazenda, pela via da inconstitucionalidade.
*O PSOL se adiantou ao governo federal e entrou na sexta-feira (27/06) com ação no STF contra a derrubada do IOF.
* A instalação da CPMI do INSS, criada há duas semanas, deve ficar para o próximo semestre, após o recesso parlamentar que começa em 18 de julho.
* As ações recentes do Congresso em direção oposta ao que pretende o governo Lula mostram que os parlamentares não pretendem resolver as questões do Orçamento federal, nem apontar soluções. As movimentações se dirigem claramente para a pressão pela liberação de emendas parlamentares e, claro, para 2026. Portanto nada faz crer que uma negociação altere este panorama bélico. Mas não é impossível que a habilidade política e de articulador do presidente Lula leve ao menos a mudanças pontuais.
CRONOLOGIA DA TRAMA GOLPISTA NO STF
A ação penal que apura a trama golpista para manter Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral para o presidente Lula avançou para a fase final no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, encerou a chamada fase de instrução processual e determinou a abertura das alegações finais, etapa em que as partes — acusação e defesas — podem apresentar as últimas considerações antes do julgamento. Com isso, agora, a Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para apresentar suas considerações finais.
Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai informar ao Supremo se quer a condenação dos 8 réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, ou se alguém deve ser absolvido.
Depois do prazo do Ministério Público, a defesa do delator e réu, Mauro Cid, terá mais 15 dias para entregar seus argumentos. Na sequência, os outros sete réus do núcleo terão mais 15 dias. Após a fase das alegações finais, o relator, Alexandre de Moraes, pode preparar o relatório e voto sobre o caso.
Na sequência, Moraes pede que a ação penal seja incluída na pauta de julgamentos e caberá à Presidência da Primeira Turma do STF marcar a data para análise da acusação. No Supremo, ministros avaliam que a ação penal pode começar a ser julgada entre agosto e setembro.
Os réus respondem por crimes como golpe de estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
Fazem parte deste núcleo: Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro. (com dados do G1)
*A Polícia Federal marcou para a próxima terça-feira os depoimentos dos advogados de Bolsonaro acusados de procurar de forma insistente a filha de 14 anos do ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid. A PF quer entender as intenções dos advogados Fábio Wajngarten e Paulo Cunha Bueno ao procurarem a filha de Cid. De acordo com o ex-ajudante de ordens, os advogados tentavam descobrir o teor da delação premiada do tenente-coronel na ação contra a trama golpista. De acordo com Mauro Cid, sua mulher também foi assediada pelos advogados. Os depoimentos ocorrerão na mesma hora. Além deles, ainda será ouvido Luiz Eduardo Kuntz, advogado do ex-assessor jurídico de Bolsonaro, Marcelo Câmara.
* Moraes marcou para o dia 14 de julho o início dos depoimentos das testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos réus do núcleo 2 da trama golpista.
AMSUR
O Diálogo AMSUR desta segunda-feira (30/06) às 20h será sobre o tema “Irã, pivô da geopolítica no Oriente Médio e no Mundo”. Realização: Instituto Sulamericano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas em parceria com o Fórum 21 e Rede Estação Democracia.
Para participar clique aqui
ID: 896 2416 2028
Senha: 659875
Com as contribuições de: Costas Isychos, Vice-Ministro da Defesa da Grécia durante o primeiro governo do Syrisa, em 2015. Deputado em seu país, renunciando a seu cargo em protesto pelo governo não haver respeitado os resultados do referendo sobre a dívida externa grega; Héctor Luís Saint-Pierre, professor titular e coordenador executivo do Instituto de Políticas Públicas e Relações internacionais da UNESP, onde também é líder do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES); e Rodrigo do Val Ferreira, consultor, residente e domiciliado na China desde 2005, dedicando-se à estruturação de investimentos e parcerias estratégicas entre América Latina e China
GILMARPALOOZA
Entre quarta e sexta-feira ( 2 a 4 de julho), acontece o Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), que tem o ministro do Supremo Gilmar Mendes como fundador e o seu filho Francisco Mendes como dirigente. Dezenas de congressistas devem participar do evento, conhecido como “Gilmarpalooza”, o que implicará mais uma semana de esvaziamento na Câmara e no Senado.
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.