Moraes deve encaminhar inquérito de plano golpista à PGR; CCJ volta a pautar retrocessos no aborto e na segurança
AGENDA POÍTICA
Por Carmen Munari
LULA
O presidente Lula telefonou nesta segunda-feira (25) para o candidato eleito no Uruguai Yamandú Orsi (Frente Ampla, centro-esquerda) para dar os parabéns pela vitória e marcar um encontro com ele às margens da cúpula do Mercosul, que acontecerá em Montevidéu de 5 a 6 de dezembro. O petista estendeu o convite ao ex-presidente, e apoiador de Orsi, Pepe Mujica.
Na terça-feira (26), Lula participa em Brasília da abertura do Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) e na quarta-feira (27) estará na abertura do Encontro Nacional da Indústria (ENAI) 2024.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deve enviar na terça-feira (26) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório do inquérito do golpe. Desde que recebeu o inquérito, na quinta (21), Moraes tem analisado as conclusões apresentadas pela Polícia Federal – que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Por enquanto, o sigilo será mantido. Ainda não está claro o momento em que os documentos serão tornados públicos – a decisão também cabe a Moraes. Quando receber o inquérito da Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República vai avaliar o documento e decidir o destino da investigação contra os indiciados. O material só deve se transformar em denúncia a partir de fevereiro de 2025, segundo sites de notícias.
O MP-TCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) pediu a suspensão dos salários de 25 militares investigados pela PF (Polícia Federal) no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. No pedido, o subprocurador-geral Lucas Furtado argumenta que o Estado não deve custear a remuneração de indivíduos indiciados por crimes “graves”, como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. “Nessas condições, a meu ver, não se mostra razoável e legítimo que o Estado continue a dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora indiciados por esses graves crimes, que podem somar penas privativas de liberdade de até vinte e oito anos”, escreve Furtado.
CCJ / Aborto
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados quer terminar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 164 de 2012, que proíbe o aborto no Brasil independentemente do motivo da gravidez. A comissão analisa a proposta na terça-feira (26). A medida recebeu obstrução de deputados governistas na sessão de 13 de novembro e agora retorna à discussão pela comissão. A PEC altera o artigo 5º da Constituição Federal para incluir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. O aborto é permitido no Brasil em alguns casos, segundo uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal): estupro; risco de vida para a grávida; anencefalia no feto –quando apresenta ausência parcial ou total do cérebro. A proposta, apresentada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, à época filiado ao PMDB (hoje MDB),
tem o apoio de deputados da extrema-direita bolsonarista. A CCJ tem na presidência a deputada bolsonarista Carol de Toni (PL-SC).
CCJ/ SEGURANÇA
A CCJ da Câmara também prevê para terça-feira (26) análise de projeto que delega aos estados e ao Distrito Federal a competência de legislar sobre matérias penais. A proposta vai na contramão da PEC da Segurança Pública elaborada pelo governo Lula e apresentada a governadores no fim de outubro. O anteprojeto proposto pelo governo prevê dar mais competências à União para estabelecer diretrizes gerais sobre a política nacional de segurança pública e defesa social, inclusive sobre o sistema penitenciário. Segundo o texto, os estados e o DF poderão legislar sobre temas penais “desde que de forma mais gravosa do que a prevista na legislação federal”.
As duas medidas em análise na CCJ afrontam, de um lado a legislação do aborto já em vigor e aceita pela sociedade, e de outro a recente proposta do governo Lula de ampliação da presença do poder do Executivo na segurança. Esta comissão, com apoio de bolsonaristas, vem pautando temas na contramão da realidade social. Mesmo aprovadas na comissão ainda passam pelo crivo do plenário da Câmara.
*Também está na pauta da CCJ o projeto de lei complementar que altera a divisão das vagas na Câmara dos Deputados. A proposta altera o número de representantes de 14 unidades da federação, conforme os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), mantém o número de 513 cadeiras totais, mas redistribui as vagas a partir das eleições de 2026. Das 27 unidades da federação, apenas 13 não teriam mudanças. Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso aprove uma lei complementar sobre a revisão da distribuição das cadeiras de deputados em relação à população de cada unidade da federação.
*Ainda no Congresso, a Câmara deve discutir o Orçamento para 2025 e o Senado realiza audiências sobre regulamentação da reforma tributária.
GLAUBER BRAGA
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se na quarta-feira (27) para ouvir mais duas testemunhas da representação aberta contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Braga é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter expulsado da Câmara, no dia 16 de abril, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, que participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão. De acordo com a representação do Partido Novo, Glauber Braga ameaçou chutar o militante fora da Câmara caso ele entrasse novamente e, depois disso, quando ambos foram conduzidos pela Polícia Legislativa para prestar esclarecimentos, o deputado novamente chutou o integrante do MBL. Glauber Braga afirma que reagiu a provocações.
Em setembro, o Conselho de Ética manteve processo disciplinar que pode levar à cassação do mandato do deputado Glauber Braga. Foram 10 votos a favor e dois contrários. Mais de 45 mil pessoas assinam abaixo-assinado contra cassação de Glauber. Luiza Erundina, José Genoino, Ronaldo Lessa, Roberto Amaral, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Pedro Dallari e Maria Vitoria Benevides publicaram artigo no jornal Folha de S.Paulo em defesa do deputado, “Ameaça de cassação é precedente perigosíssimo, que lembra momentos da ditadura militar”, escreveram em 9 de setembro de 2024.
PACOTE FISCAL
Há expectativa de divulgação do pacote de corte de gastos nesta semana. O ministro da fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar a proposta final ao presidente Lula nesta segunda-feira (25) e tornar o texto público até terça-feira (26). Especula-se que o corte será de R$ 25 a 30 bilhões em 2025. O texto deve promover mudanças nos pagamentos de benefícios sociais, como o BPC e o abono salarial, com restrição aos beneficiários. Outra medida a ser anunciada é o limite ao aumento do salário mínimo – ainda com ganho real, mas sem acompanhar o crescimento do PIB do ano anterior. Também deve haver cortes nos militares, como idade mínima para ir para a reserva.
Imagem ilustrativa / Reprodução
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.