Na ONU, Lula tem a missão de defender a soberania nacional; milhares nas ruas contra a bandidagem e a anistia pressionam Congresso
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
O presidente Lula está diante de um desafio nesta terça-feira (23/09) quando discursa na abertura da 80ª. Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). A fala que abre a reunião deve focar a defesa da soberania nacional e criticar o tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente Trump – taxado como imperador do mundo por Lula em diversas ocasiões. Deve defender também o multilateralismo — que vem sendo destruído pelo presidente americano–, além de cobrar soluções para o genocídio de Israel em Gaza, com a defesa de um Estado palestino, e o fim da guerra da Ucrânia. Todas essas questões serão tratadas em Nova York, solo americano, terra de Trump, apesar de a sede da ONU se localizar em território internacional.
Lula desembarcou em Nova York no domingo e nesta segunda-feira (22/09) tem agenda cheia: recebe em audiência o diretor-executivo da TikTok, Shou Zi Chew; participa da Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, e ainda encontra ainda o rei Carl XIV Gustaf e a rainha Sílvia do Reino da Suécia
Na quarta-feira (24/09), presidirá, ao lado do presidente do Chile, Gabriel Boric, e do presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, a segunda edição do evento “Em Defesa da Democracia”. A iniciativa reúne líderes de todas as regiões do mundo para fortalecer o multilateralismo, o Estado de Direito e a cooperação contra o extremismo, a desinformação, o discurso de ódio e o enfraquecimento das instituições democráticas. “O objetivo é avançar uma diplomacia democrática ativa, que promova a cooperação internacional contra a deterioração das instituições, a desinformação, o discurso de ódio e a desigualdade social crescente”, disse representante do Itamaraty em entrevista.
CONGRESSO: BANDIDAGEM E ANISTIA
Nesta semana, as atenções estarão voltadas também para a temperatura do Congresso após as manifestações massivas realizadas no domingo (21/09) contra as decisões dos deputados da última semana, que deixaram a nu a bandidagem e o desrespeito à sociedade brasileira, à Constituição e ao Supremo Tribunal Federal.
Na última terça-feira (16/09), a Câmara aprovou a PEC da Bandidagem — que altera a Constituição para exigir autorização em voto secreto do Congresso antes que parlamentares possam ser investigados criminalmente pelo STF. Um retrocesso em escala inédita no Brasil. Na quarta-feira (17/09), aprovou caráter de urgência para o PL da anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que já foram, em sua maioria, condenados pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, com 27 anos e 3 meses de prisão.
Comandante de todas essas votações, o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi alvo de protestos em seu Estado, a Paraíba, com gritos de “fora Motta” e “Paraíba, não reeleja Hugo Motta”. Constantemente manipulado pela extrema-direita e pelo Centrão, ele é o líder da pauta que beneficia parlamentares e bolsonaristas.
As mobilizações vitoriosas, convocadas nas redes sociais por frentes de esquerda e partidos políticos, resultou em manifestações nas 27 capitais e inúmeras cidades do interior. Em São Paulo e no Rio –com Gil, Caetano e Chico, entre outros músicos– o público atingiu no total mais de 80 mil mil pessoas, segundo medição da USP, mas a sensação era de milhões representados nas ruas. O movimento atingiu também cidades da Europa, como Paris.
*Uma proposta absurda, defendida pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), indicado como relator da proposta de anistia aos golpistas, prevê reduzir as penas daqueles que foram condenados pela tentativa de golpe contra Lula. Denominada de PL da Dosimetria, foi previamente negociada pelos golpistas contra Dilma Rousseff: Michel Temer e Aécio Neves.
Segundo reportagens sobre a medidas, a intenção de transformar o Projeto de Lei (PL) da Anistia em PL da Dosimetria encontrou forte resistência, tanto dentro da oposição quanto na base governista, na Câmara dos Deputados. Apesar do cenário, Paulinho acredita ser possível levar o tema à votação já nesta semana. E circula na mídia que haverá contato com o Supremo Tribunal Federal (STF) para obter aval da Corte ao projeto de dosimetria.
*Já a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, seguiu para o Senado. Antes mesmo dos atos de rua em todo o Brasil, senadores já se manifestaram contra a medida.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que a proposta joga imagem do Legislativo no lixo e que será derrubada no Senado. Ele deve apresentar o seu parecer contrário à medida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta-feira (24/09). “É um erro completo, desastre. Quem cometeu seu crime que responda. Não dá para jogar a imagem de um Poder no lixo, não pode fragilizar mais ainda democracia a pretexto de se salvar. Não se sustenta e será derrubada. Tem dois tipos de parlamentares, os que não entenderam o que estavam votando e os que querem proteger bandido. Muita gente tem dificuldade intelectual e política para entender o que estava votando”, disse Vieira em entrevista à imprensa. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, classificou a PEC como “murro na barriga e tapa na cara do eleitor”. “[Vou pautar] para sepultar de vez esse assunto no Senado”, disse.
CADÊ A ISENÇÃO DO IR?
E nada de a Câmara dos Deputados votar a proposta do governo Lula que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O projeto chegou para os deputados em março (!!!!) e a urgência para a votação foi aprovada em 21 de agosto. Hugo Motta havia dito que a data seria definida com os líderes partidários, mas a promessa não virou realidade. A versão do projeto foi elaborada pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Aprovada por uma comissão especial, o substitutivo eleva dos R$ 7.000 previstos inicialmente para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do tributo.
A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, compensará parte da isenção de quase R$ 26 bilhões e incluirá os ganhos deles com lucros e dividendos de empresas. A oposição vai tentar combater esta compensação.
CPI INSS
A CPMI do INSS deve ouvir nesta segunda-feira (22/09) Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele foi convocado para depor como testemunha na quinta-feira (18), mas a sessão terminou antes de seu depoimento. Costa foi o antecessor de Milton Salvador de Almeida no mesmo cargo de diretor financeiro das empresas de Antunes. Salvador depôs na quinta à noite. Ele negou ser sócio de Antunes e disse atuar apenas como prestador de serviços.
DEMISSÃO DE MINISTRO DO TURISMO
O ministro Celso Sabino, do Turismo, avisou ao presidente Lula na sexta-feira (19) que vai pedir demissão do governo –a formalização deverá ocorrer durante esta semana. Sabino é filiado ao União Brasil e foi eleito deputado federal pelo Pará. Ele retornará à Câmara dos Deputados após dois anos à frente do Ministério do Turismo. O deputado reage ao União Brasil, que decidiu acelerar o desembarque do governo, por questões política e eleitorais. O partido aprovou na quinta-feira (18/09) uma resolução que exige que filiados ao partido deixem, em até 24 horas, cargos ocupados no governo Lula. O cargo deverá ser preenchido após o retorno do presidente de Nova York. O União Brasil também indicou os ministros do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e das Comunicações, Frederico Siqueira. Os dois, no entanto, não serão afetados pela decisão porque não são filiados ao partido e estão na cota pessoal do presidente do Senado.
EDUARDO BOLSONARO
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve instalar um processo por quebra de decoro contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na terça-feira (24/09), por representação apresentada em julho por Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Casa. A reunião irá definir quem será o relator do caso. Na representação, Lindbergh afirma que as condutas de Eduardo são incompatíveis com o exercício do mandato de deputado federal. O petista também aponta que o filho do ex-presidente tem “condutas atentatórias à soberania nacional e às instituições democráticas” durante sua atuação nos Estados Unidos
STF
O ministro Edson Fachin toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em solenidade marcada para 29 de setembro. O ministro Alexandre de Moraes será empossado vice.
DIÁLOGO AMSUR
O Diálogo AMSUR desta segunda-feira às 20h será sobre o tema “Eleições 2026 – Estratégias para um Brasil Democrático e Soberano”. Realização: Instituto Sulamericano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas e Instituto Novos Paradigmas em parceria com o Fórum 21 e a Rede Estação Democracia.
Para participar clique aqui.
ID: 817 1265 5993
Senha: 950065
Participa Tarso Genro, advogado, foi prefeito de Porto Alegre, governador do Rio Grande do Sul e ministro da Educação, das Relações Institucionais e da Justiça durante os dois primeiros governos Lula.
Na imagem, ato contra PEC da Blindagem e PL da Anistia, em Copacabana, no domingo (21/09) / Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.