No Maranhão, Lula entrega casas e encontra Luis Arce; Congresso debate MP fiscal e ministro do Turismo pode ser expulso do União
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
O presidente Lula viaja a Imperatriz (MP) para cerimônia de entrega de 2.837 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. O evento será no Residencial Canto da Serra. O Residencial Canto da Serra reúne 2.837 casas, com investimento de mais de R$ 358,6 milhões do Governo Federal. O empreendimento vai beneficiar mais de 11 mil pessoas, entre elas 1.619 famílias que integram programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que receberão as moradias totalmente subsidiadas. Lula também se encontra o presidente da Bolívia, Luis Arce –o tema da reunião não foi divulgado.
*Em 13 de outubro,o presidente Lula viaja a Roma para participar do Fórum Internacional da Alimentação.
MINISTRO DO TURISMO: EXPULSÃO
A direção nacional do União Brasil abriu na terça-feira (30/10) um processo disciplinar que pode levar à expulsão do ministro do Turismo, Celso Sabino, da sigla. O partido acusa o ministro de não cumprir o ultimato da legenda para a entrega de cargos no governo Lula e diz que o descumprimento será considerado infidelidade partidária, que pode ser punida com expulsão. Na última semana, o ministro chegou a anunciar que havia pedido demissão, mas permaneceu no cargo. A possível expulsão não é imediata, depende um processo interno da legenda. Sabino é deputado federal pelo União Brasil.
MP FISCAL: PRÓXIMA A VENCER
O relator da medida provisória sobre impostos, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), quer manter a isenção de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) do Imposto de Renda de pessoas físicas. É uma tentativa de aprovar o texto, que perde a validade na próxima quarta-feira (08/10). A votação na comissão do Congresso, formada por deputados e senadores, está marcada para terça-feira (07/10), após ter sido adiada duas vezes nesta semana por falta de votos para a aprovação. A bancada do agronegócio é um dos principais entraves, e agora o deputado diz que o setor foi contemplado com a isenção de LCA.
O governo precisa que a MP seja aprovada, pelo menos em parte, para garantir um aumento de arrecadação e evitar cortes de investimentos e custeio em 2026. A proposta eleva as receitas em R$ 20,87 bilhões no próximo ano se for aprovada na íntegra, compensando um recuo na tentativa de aumentar do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tentativa que foi rejeitada do Congresso. Toda esta questão de elevação de impostos passa por forte embate junto ao Congresso. O texto ainda deve passar pelo Senado na quarta-feira. A MP inclui aumento de impostos para apostas, alta de IR dos juros sobre capital próprio, limite para transações tributárias e novo piso da CSLL para fintechs.
Apesar das alterações de Zarattini, o texto final ainda não foi apresentado e tem dificuldade na aprovação.
IMPOSTO DE RENDA NO SENADO
O projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de descontos para quem ganha até R$ 7.350, aprovado pela Câmara, deve tramitar de forma rápida no Senado para que possa valer já no próximo ano. Para entrar em vigor em 2026, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República ainda em 2025. A previsão é de aprovação no início de novembro.
METANOL / CÂMARA
A crise do metanol em bebidas alcoólicas destiladas está levando a Câmara dos Deputados a agilizar a votação de projeto que classifica como crime hediondo a adição, em bebidas e alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos (PL 2307/07). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do projeto. A urgência para votação do texto foi aprovada na sexta-feira (03/10), o que elimina a tramitação nas várias comissões internas. O Ministério da Saúde divulgou no domingo 16 casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas em todo o país e investiga outros 209 casos suspeitos de intoxicação.
É o de sempre, o Congresso correndo atrás de casos graves e de repercussão, neste caso com um projeto de 2007.
CPI DO INSS
O empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, ex-sócio do advogado Nelson Wilians, será ouvido nesta segunda-feira (06/10), pela CPMI do INSS. Ele foi um dos alvos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga o esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS. Em um dos requerimentos, a senadora Leila Barros (PDT-DF) lembrou que Fernando Cavalcanti foi sócio de Nelson Wilians (que já depôs à CPMI) e teve vários bens apreendidos na operação, entre eles uma Ferrari, uma réplica de um carro de Fórmula 1, relógios de luxo e uma grande soma em dinheiro. A senadora também ressaltou que Fernando Cavalcanti é apontado como sócio e dirigente de empresas que atuam em áreas conexas ao setor investigado.
STF/ MORO
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para manter como réu o senador Sergio Moro (União-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF pelo crime de calúnia, após um vídeo viralizar mostrando o senador em um evento social e falando em “comprar um habeas corpus” pelo magistrado. Em junho de 2024, a denúncia foi recebida, por unanimidade, no colegiado.
Imagem, no sábado, o presidente Lula foi ao show de Maria Bethânia em SP e foi ovacionado pela plateia / Reprodução Instagram
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.