Punição de deputados chantagistas e medidas para empresas atingidas pelo tarifaço no foco da semana
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
Texto atualizado com a informação de cancelamento de reunião de Haddad com secretário do Tesouro dos EUA.
Nesta segunda-feira (11/08), o presidente Lula tem audiências com ministros e com o vice, Geraldo Alckmin, com quem deve tratar das medidas para os exportadores mais atingidos pelo tarifaço de 50% imposto por Trump para os produtos brasileiros exportados para os EUA. Também participa da cerimônia de entrega do Prêmio MEC da Educação Brasileira no Planalto.
Na quarta-feira (13/08), em Brasília, Lula participa de cerimônia de abertura da 4ª. Conaes (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, órgão MEC). Na quinta, (14/08), estará no Recife para anúncio de investimentos para periferias, favelas e comunidades urbanas de Pernambuco.
PUNIÇÃO PARA CHANTAGISTAS DA CÂMARA
Depois de liberar a mesa diretora da Câmara dos Deputados do controle dos deputados bolsonaristas, na quinta-feira, após mais de 30 horas de motim, os chantagistas da Câmara dos Deputados mantêm a reivindicação de derrubar a medida do foro privilegiado para parlamentares e votar a anistia para os condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O movimento da extrema direita, entre os dias 5 e 6 de agosto, que impediu a retomada dos trabalhos da Câmara após o recesso, foi uma reação à prisão domiciliar de Bolsonaro.
Apesar de fragilizado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, não fechou acordo com os amotinados. “A retomada dos trabalhos não está vinculada a nenhuma pauta”, disse. “O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com ninguém”, declarou. A conferir.
Na sexta-feira (08/08), Motta enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim e de uma deputada acusada de agressão. As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa. Até quarta-feira (13/08), a corregedoria da Câmara deve indicar a punição. O trâmite das possíveis punições pode ser lido aqui.
Os oposicionistas são, em sua maioria, do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro, e do Novo, e participaram da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, obstruindo a retomada dos trabalhos legislativos. Já a deputada do PT é acusada de agredir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Os deputados são:
Marcos Pollon (PL-MS);
Zé Trovão (PL-SC);
Júlia Zanatta (PL-SC);
Marcel van Hattem (Novo-RS);
Paulo Bilynskyj (PL-SP);
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Zucco (PL-RS);
Allan Garcês (PL-TO);
Caroline de Toni (PL-SC);
Marco Feliciano (PL-SP);
Bia Kicis (PL-DF);
Domingos Sávio (PL-MG);
Carlos Jordy (PL-RJ); e
Camila Jara (PT-MS).
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), disse em entrevista que apenas ele deveria ser punido, por ser o “líder do movimento”.
Durante evento no Acre na sexta-feira (08/08), o presidente Lula se manifestou sobre a chantagem dos deputados: “Você, Petecão (senador do PSD-AC), não assine pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, porque ele está garantindo a democracia. Quem deveria ter o impeachment são esses deputados e senadores que ficam tentando fazer greve para não permitir que funcionem a Câmara e o Senado, verdadeiros traidores da pátria”, disse Lula.
Senadores que se rebelaram depois da prisão domiciliar de Bolsonaro agora tentam usar as 41 assinaturas que obtiveram a favor do impedimento do ministro para pressionar Alcolumbre.
ISENÇÃO DO IR
Proposta de campanha do presidente Lula, a isenção do IR e ampliação das faixas é uma das principais prioridades do governo para este segundo semestre, mas não há certeza de sua votação pela Câmara depois do motim da semana passada. Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto.
RETALIAÇÃO AOS EUA
A Fazenda deve elaborar uma lista de medidas para eventual retaliação às sanções impostas pelo governo Trump contra o Brasil, mas Lula ainda vai avaliar a conveniência da aplicação da Lei da Reciprocidade.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou no sábado, no entanto, que o governo não pretende retaliar os Estados Unidos aumentando tarifas sobre produtos americanos e afirmou que a prioridade é ampliar o número de setores isentos da alíquota de 50%. Alckmin disse que o governo continua buscando resolver essa questão e garantiu que o pacote de ajuda a exportadores será anunciado nesta semana.
Distanciado de Trump, Lula conversou pelo telefone na última semana com os líderes da Índia, Narendra Modi, e da Rússia, Vladimir Putin. Com a Índia, tratou do tarifaço dos EUA que atinge os dois países e o apoio do Brics. Na conversa com Putin, a guerra da Ucrânia foi o tema divulgado.
Em desafio à soberania nacional, integrantes do governo Trump vem se manifestando seguidamente contra o processo movido pelo STF contra Bolsonaro, inclusive a embaixada do país no Brasil. O Ministério das Relações Exteriores convocou o chefe da embaixada, o diplomata Gabriel Escobar, para dar explicações sobre as ameaças aos ministros do STF, reforçando a ingerência de Trump em assuntos internos.
***O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta segunda-feira (11/08) que a reunião virtual que ele teria na próxima quarta (13) com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, para discutir a sobretaxa de 50% imposta ao Brasil foi cancelada. Em entrevista à GloboNews, o ministro atribuiu o cancelamento à atuação de forças de extrema direita que mantêm interlocução com a Casa Branca e citou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA. O ministro reforçou que o cancelamento da agenda com o Tesouro americano ocorreu após declaração de Eduardo. “Não há coincidência nesse tipo de coisa”, afirmou.
GASTOS DE EDUARDO BOLSONARO
*O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O órgão vê indícios de irregularidade na estadia do parlamentar nos Estados Unidos e quer saber se a viagem está sendo custeada com dinheiro público. o TCU respondeu a uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). A decisão foi tomada na semana passada, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (08/08). Na representação, Boulos argumentou que Eduardo Bolsonaro comete crime, ao promover articulações políticas contra a soberania nacional.
*O PT protocolou em julho, na presidência da Câmara, um pedido de suspensão cautelar do mandato e o bloqueio dos vencimentos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O deputado pediu licença de afastamento das funções por 120 dias. O prazo venceu em 20 de julho. O pedido assinado pelo líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), diz que Eduardo Bolsonaro se engajou em articulações nos Estados Unidos, hostis ao Estado brasileiro, à Constituição da República e aos Poderes constituídos.
CARLA FUJONA
O Tribunal de Apelação de Roma, na Itália, marcou para quarta-feira (13/08) audiência para tratar do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Condenada a 10 anos no Brasil, fugiu do país e foi presa nas Itália em 29 de julho.
PROCESSO CONTRA BOLSONARO
As defesas de Bolsonaro e dos outros sete réus do núcleo crucial do caso da tentativa de golpe de Estado têm até quarta-feira (13/08) para apresentar suas alegações finais ao STF. Com a entrega das considerações, o processo entra na fase final de instrução — e poderá ser pautado para julgamento na Primeira Turma, o que deve acontecer em setembro.
Entre junho e o começo de agosto, o STF condenou 726 envolvidos nos atos de 8 de janeiro, envolvidos nas invasões e depredações na Praça dos Três Poderes. As decisões foram tomadas em sessões virtuais do plenário e da Primeira Turma.
Também o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, participa de acareação com o tenente-coronel Mauro Cid na quarta-feira (13). O pedido ao STF foi feito pela defesa de Câmara.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Com 63 vetos, o presidente Lula sancionou o PL do licenciamento ambiental na sexta-feira (08/08) e enviou um projeto de lei emergencial ao Congresso para garantir regras sobre os itens vetados –que ainda será analisado pelo Congresso. Agência Brasil detalha as medidas.
INSS
A maior parte do 1,66 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do INSS e que aderiram ao acordo de reparação firmado com o Governo Federal já foram ressarcidos. Segundo o INSS, até quinta-feira (07/08) 98,5% deste público, o equivalente a mais de 1,64 milhão de pessoas, já havia recebido os valores de volta, diretamente na conta onde recebem o benefício. Mais de 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo, informa o governo.
Na imagem, tumulto impede o presidente da Câmara, Hugo Motta (ao fundo), de sentar em sua cadeira / Reprodução
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.