STF julga golpistas do núcleo 2 e decisão de Gilmar sobre impeachment é alvo do Senado
AGENDA POLÍTICA
Por Carmen Munari
Lula participa nesta segunda-feira da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social
O presidente Lula participa, nesta segunda-feira (08/12), da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social (CNAS), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento tem como tema “20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): construção, proteção social e resistência”. Recebe também nesta segunda-feira o presidente executivo do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), Sergio Díaz-Granados Guida.
Na semana, Lula deve lançar a nova carteira nacional de habilitação e participa de caravana federativa em Belo Horizonte.
UNIÃO BRASIL X MINISTRO DO TURISMO
A executiva nacional do União Brasil se reúne nesta segunda (08/12) para decidir se Celso Sabino deve ser expulso da legenda. O ministro é acusado de desrespeitar um ultimato da sigla ao permanecer no comando do Ministério do Turismo.
O PREÇO DE FLÁVIO
Durou pouco a decisão do filho Flávio de Bolsonaro (PL-RJ) de se candidatar à Presidência da República em 2026. Como bom participante do clã, logo cobrou “um preço” para desistir –bem típico desta turma. “Tem uma possibilidade de eu não ir até o fim. Eu tenho um preço para isso. Eu vou negociar. Eu tenho um preço para não ir até o fim”, disse neste domingo, após participar de um culto em Brasília. O senador indicou que o preço a ser pago seria a aprovação da anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, o que livraria Jair Bolsonaro. Bem possível indicar outro preço qualquer no futuro.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos, só se manifestou sobre a candidatura de Flavio na segunda-feira. Tarcísio apoiou a candidatura, mas disse que outros governadores da direita também podem concorrer. O presidente de seu partido, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse não ter sido avisado por nenhuma liderança do PL sobre a escolha de Flávio pelo seu pai para disputar 2026. O anúncio público foi na sexta-feira. Já “o mercado” deu como justificativa para a queda da bolsa na sexta-feira o anúncio desta candidatura. Flavio disse que se reuniria com presidentes de partidos do Centrão nesta segunda-feira (08/12) para tratar da sua pré-candidatura.
FUGITIVOS COM SALÁRIO
Os deputados Eduardo Bolsonaro (réu), Alexandre Ramagem (condenado fugitivo) e Carla Zambelli (condenada fugitiva) gozam de seus mandatos e pagamentos enquanto a Câmara dos Deputados nada faz para cassá-los.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio integral de emendas parlamentares individuais propostas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Os dois estão atualmente fora do Brasil e afastados das atividades legislativas.
STF JULGA NÚCLEO 2 DOS GOLPISTAS
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal dá início, na terça-feira (09/12), ao julgamento da ação em que seis réus são acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles teriam sido responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pela proposta de “neutralização” violenta de autoridades, além de articulação dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da região Nordeste nas eleições de 2022.
O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, reservou também sessões nos dias 10, 16 e 17 de dezembro para o julgamento. O pedido foi feito pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, após o encerramento da fase de instrução processual, com a realização de todas as diligências e a apresentação das alegações finais pela PGR e pelas defesas. Nos dias 9 e 16 de dezembro, haverá sessões pela manhã (das 9h às 12h) e à tarde (das 14h às 19h). Já nos dias 10 e 17, os julgamentos estão marcados apenas para o turno da manhã, das 9h às 12h. Acusações:Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Compõem o Núcleo 2: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal); – Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República); Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência); Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal); Mário Fernandes (general da reserva do Exército); e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
Já foram julgados e condenados 24 réus em razão da tentativa de golpe: oito do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes do governo, sete do Núcleo 4 e nove do Núcleo 3. Acerca do Núcleo 5, composto somente pelo empresário Paulo Figueiredo, a denúncia da PGR ainda não foi apreciada.
CPI DO CRIME ORGANIZADO
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, será ouvido na reunião da CPI do Crime Organizado agendada para terça-feira (09/12), às 9h. Ele deverá compartilhar sua experiência no cargo sobre o enfrentamento das organizações criminosas.
A oitiva atende a requerimento do relator do colegiado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). No requerimento, Alessandro também convida o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa. Ainda não há confirmação das datas de comparecimento. O senador considera que a experiência dessas autoridades é de fundamental importância para a elaboração do diagnóstico da ameaça do crime organizado e das políticas públicas do setor.
PL ANTIFACÇÃO
Apresentado pelo governo Lula em outubro e aprovado, em versão apresentada pela oposição, na Câmara dos Deputados em novembro, o projeto de lei de combate a facções criminosas teve alterações no Senado.
Esse novo texto, apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-ES), muda diversos pontos da versão aprovada pela Câmara, feita pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP). As alterações abordam, entre outros pontos:
*A definição do que é facção criminosa.
*O tamanho das penas.
*Como os envolvidos são julgados.
*Financiamento da segurança pública.
*Direto a voto (para qualquer preso) e a auxílio-reclusão (para envolvidos com facções ou milícias).
Detalhes aqui
*O PL da Segurança Pública, proposto pelo governo, engatinha na Câmara dos Deputados. O relatório seria apresentado na última semana, mas foi adiado. Existem interpretações que apontam esta demora na tramitação da lei antifacção, já aprovada pela Câmara, e que deve ter alterações no Senado. Com alterações, a lei teria que retornar à Câmara.
SENADO /IMPEACHMENT
O Senado ameaça analisar projeto sobre a Lei de Impeachment como reação à decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu o instrumento à Procuradoria Geral da República (PGR) e com maior número de assinaturas, quando dirigida a ministros do STF. O projeto, estacionado desde 2023, poderá voltar a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Gilmar Mendes alegou que o impeachment tem sido usado como forma de pressão política.
*Na sexta-feira, o plenário virtual do STF começa a analisar a decisão de Gilmar Mendes.
PRESIDENTE DA ALERJ PRESO
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai decidir nesta segunda-feira (08/12) se mantém ou não a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará uma nova reunião às 11h para elaborar o projeto de resolução sobre o caso, e, em seguida, o texto será levado ao plenário, às 15h, para votação entre os 69 deputados. Para relaxar a prisão, são necessários ao menos 36 votos favoráveis. Bacellar foi preso pela Polícia Federal (PF). O deputado é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e orientar o deputado TH Joias a destruir provas.
COPOM
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central deve encerrar 2025 com a taxa básica de juros estacionada em 15% ao ano, apesar do desempenho do PIB (Produto Interno Bruto), e abrir espaço para queda da Selic em 2026. A decisão sai na quarta-feira (10/12). Bancos e financeiras –os setores que, afinal, são ouvidos pelo BC– preveem que a taxa caia para 12% ou 12,25% ao ano no final de 2026. Ainda uma taxa nas alturas.
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.