Plano dos EUA para restringir vistos de jornalistas estrangeiros é alvo de críticas

A FPA (Foreign Press Association) está preocupada com as propostas do governo norte-americano para restringir os vistos de imprensa internacionais.

Por Thalif Deen

NAÇÕES UNIDAS – Uma proposta para restringir os vistos dos Estados Unidos destinados a jornalistas estrangeiros que cobrem o país provocou um forte protesto da Foreign Press Association (FPA), sediada em Nova York.

A FPA afirma estar profundamente preocupada com as propostas do governo norte-americano para restringir os vistos de imprensa internacionais. Segundo a entidade, a redução da duração do visto de imprensa, conhecido como visto “I”, tornaria impossível que veículos estrangeiros mantivessem uma cobertura contínua dos Estados Unidos, muito menos um escritório permanente no país.

A associação argumenta que os prováveis atrasos administrativos e as possíveis negativas de visto por motivos políticos contrariam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA e desafiam os padrões internacionais de liberdade de imprensa.

“A exigência de renovações frequentes do visto elimina qualquer possibilidade de que correspondentes mantenham uma vida familiar estável, além de impedir o desenvolvimento da rede de fontes e recursos essencial ao jornalismo profissional.”

“A cobertura livre da imprensa já representa um benefício por si só. No entanto, também devemos destacar que muitos setores essenciais da economia americana dependem da cobertura da mídia internacional.”

Mercados financeiros, educação, entretenimento, ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), esportes e cultura são apenas alguns dos setores em que empresas e instituições poderiam optar por transferir suas operações para países mais cosmopolitas e acessíveis, afirmou a FPA.

As mudanças propostas pelo governo reduziriam a permanência dos jornalistas estrangeiros portadores do visto “I” para 240 dias, e para apenas 90 dias no caso de jornalistas chineses, prejudicando a capacidade da mídia internacional de cobrir os Estados Unidos.

Jornalistas que passaram anos construindo relacionamentos e adquirindo profundo conhecimento sobre a economia, a população, a cultura e a política norte-americanas se juntariam aos milhões de pessoas cuja capacidade de viajar e trabalhar nos EUA já foi afetada pelas políticas da atual administração.

Segundo o Departamento de Estado dos EUA, o visto de mídia (“I”) é destinado a representantes da imprensa estrangeira, incluindo profissionais de rádio, televisão, cinema e mídia impressa. O jornalista deve viajar temporariamente aos Estados Unidos para exercer sua profissão, podendo participar apenas de atividades informativas ou educacionais essenciais ao trabalho da mídia estrangeira.

As atividades realizadas nos Estados Unidos com esse visto devem ser vinculadas a uma organização de mídia cuja sede esteja fora do país e devem ter caráter informativo, geralmente relacionadas ao processo de coleta de notícias e cobertura de acontecimentos atuais.

A FPA destacou que, pelo menos desde a Segunda Guerra Mundial, o Departamento de Estado norte-americano serviu de exemplo para outros países ao receber livremente jornalistas estrangeiros e defender de forma consistente os direitos garantidos pela Primeira Emenda.

Segundo a entidade, a onda de xenofobia refletida nessas propostas reverte décadas dessa política, sem considerar as necessidades da imprensa nem os próprios interesses dos Estados Unidos.

“Muitos de nós podemos testemunhar o desenvolvimento profissional de jornalistas oriundos de países com imprensa mais restrita, como a China, quando trabalham em um ambiente de imprensa mais livre nos Estados Unidos. Isso torna ainda mais ilógica a imposição de restrições adicionais aos jornalistas chineses.”

Lembramos que o Tratado de Sede com as Nações Unidas e outros organismos internacionais compromete o país anfitrião, os EUA, a facilitar a entrada de jornalistas dos países membros para cobrir os trabalhos, e não vemos nenhuma disposição que garanta o cumprimento dessa obrigação prevista no tratado internacional. Mais uma vez, isso sugere que essas propostas foram aprovadas às pressas, sem levar em conta a realidade, e podemos atestar que não houve nenhuma consulta à mídia afetada”.

Ian Williams, presidente da Associação da Imprensa Estrangeira dos EUA, declarou à Inter Press Service (IPS): “É pior do que um crime; é uma cagada (erro), como o general de Napoleão não disse… Eles colocaram os jornalistas no mesmo saco que os estrangeiros em geral e agiram com xenofobia instintiva — talvez exacerbada porque, se há algum grupo que eles odeiam mais do que os estrangeiros, esse grupo são os jornalistas.”

Segundo ele, as propostas não demonstram qualquer compreensão séria ou inteligente sobre o papel do jornalismo e dos jornalistas. Além disso, o governo não apresentou nenhuma estatística que comprove que jornalistas representem a alegada ameaça à segurança nacional ou à imigração. Para ele, os argumentos e as propostas refletem um preconceito automático e impulsivo, uma reação instintiva que dispensa qualquer reflexão racional.

“Também é legítimo perguntar se eles pensaram, em algum momento, nos interesses dos próprios Estados Unidos. Independentemente da opinião que se tenha sobre a utilidade social da imprensa, a Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) e a NASDAQ dependem da mídia global para atrair investidores internacionais”, afirmou.

Da mesma forma, acrescentou que, como seria de esperar de um grupo de pessoas sem experiência profissional e com uma visão limitada, ao colocar a mídia na mesma categoria dos vistos educacionais, o governo pode ter confundido completamente as questões. O ensino superior norte-americano depende fortemente das mensalidades pagas por estudantes estrangeiros e deverá reagir tanto politicamente quanto na Justiça, possivelmente com o apoio do grupo de mídia de Rupert Murdoch, que frequentemente recrutou profissionais conservadores do exterior.

“É irônico lembrar das personalidades da imprensa estrangeira que vieram para os Estados Unidos — como Rupert Murdoch, Andrew Neil, Douglas Murray, Conrad Black, Andrew Sullivan e Stuart Varney — e ajudaram a fortalecer a causa conservadora no país. Mas claramente não são essas pessoas que eles têm em mente”, declarou Williams, ex-presidente da Associação de Correspondentes das Nações Unidas (UNCA).

O Dr. Alon Ben-Meir, presidente do Institute for Humanitarian Conflict Resolution, afirmou à IPS que, ao condicionar a possibilidade de um jornalista viver e trabalhar nos Estados Unidos a sucessivas renovações discricionárias do visto, o governo está criando exatamente o ambiente de autocensura que a Primeira Emenda da Constituição foi concebida para impedir.

Segundo ele, se um repórter souber que uma reportagem crítica sobre o presidente ou seus aliados pode resultar na recusa da renovação de seu visto, a distinção entre política de imigração e retaliação política deixa de existir.

“Esse não é um risco hipotético. A norma permite expressamente que o governo examine o conteúdo das reportagens produzidas pelo jornalista ao decidir se concederá ou não a renovação do visto, abrindo caminho para uma seleção ideológica de quem poderá informar a partir dos Estados Unidos. Essa lógica é indistinguível dos métodos utilizados há décadas por regimes autoritários que os próprios Estados Unidos historicamente condenam”, afirmou Ben-Meir.

Ele também destacou que a proposta cria um mecanismo pronto para a punição seletiva de jornalistas provenientes de países com os quais o governo Trump mantém relações tensas ou de confronto.

O fato de jornalistas chineses estarem sujeitos a um limite especialmente rigoroso de apenas 90 dias é, segundo Ben-Meir, um sinal claro de que Washington está disposta a utilizar a política de vistos como instrumento de pressão geopolítica, e não como uma medida administrativa neutra.

Uma vez estabelecido esse precedente, nada impedirá que o governo endureça ainda mais as restrições contra jornalistas de outros países cujos governos deseje pressionar ou punir.

O resultado seria um sistema de imprensa dividido em duas categorias: jornalistas de países considerados aliados desfrutariam de relativa estabilidade, enquanto aqueles oriundos de países vistos como adversários enfrentariam incerteza permanente e a pressão implícita para “se comportarem”.

Ben-Meir concluiu afirmando que governos estrangeiros e organismos internacionais, incluindo as Nações Unidas, deveriam deixar claro que enfraquecer o acesso da imprensa estrangeira aos Estados Unidos poderá levar à adoção de medidas recíprocas contra jornalistas americanos no exterior, isolando ainda mais o público norte-americano do restante do mundo.

Por fim, ele disse que os cidadãos dos Estados Unidos, que acabam arcando com o custo de uma esfera pública empobrecida pela falta de informação, devem exigir que seu governo não utilize a legislação migratória como um instrumento indireto de censura.

Este texto foi publicado originalmente pela Inter Press Service (IPS)