Instituto Novos Paradigmas realiza debate e lançamento de livro sobre Segurança Pública
Com a CasaVerso lotada (especialmente de policiais), o Instituto Novos Paradigmas (INP) realizou na sexta-feira (25/04), debate e lançamento do livro ‘Segurança Pública – O calcanhar de Aquiles da esquerda e do campo democrático’, do especialista que é referência do tema no Brasil, Benedito Mariano.
Sandra Bitencourt, Diretora de Executiva e de Comunicação do INP, abriu o debate, apresentando números impactantes e monitoramento do debate e das disputas simbólicas sobre um tema recorrentemente politizado, especialmente no ambiente digital. “Há anos a violência urbana é reconhecida pelos brasileiros como um dos principais problemas do país. De acordo com a pesquisa Atlas de 2023, os casos de criminalidade e tráfico de drogas ganharam o percentual de 63,7%, a frente de corrupção e degradação ambiental, nas preocupações dos entrevistados. Na pesquisa deste ano, da Genial/Quaest, 29% dos entrevistados apontaram a violência como o maior foco de preocupação do brasileiro”, disse Sandra, apontando que a segurança pública é o problema social que mais afeta o cotidiano e os projetos dos brasileiros, sendo utilizado para a disputa eleitoral e radicalização ideológica.
O debate foi mediado pelo ex-governador e ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, Presidente do Conselho do INP, que apontou o encontro como um espaço para formulação e reflexão. “O conceito de segurança pública deve ser interpretado de acordo com as condições reais, regionais, com a experiência política e democrática do país em exame.Esse conceito mudou completamente, nada permanece igual e os policiais devem sentir isso na carne diariamente. Aqueles delitos chamados de vizinhança, que estabeleciam um vínculo da cidade formal com a cidade informal continuam sendo importantes, mas são secundários para combater a grande criminalidade e têm outras motivações. Enquanto essas motivações não forem atacadas, reduzidas, tecnicamente, a ação policial será um enxugamento de gelo”, disse Tarso.
“A relação, em última instância, entre um policial que representa o Estado, que usa o monopólio da força e que age também em defensiva própria, torna-se complexa e pode transformar as forças policiais – quando o estado não entra com ações preventivas – em meras forças de ocupação, nas regiões mais desagregadas socialmente. Essas forças também não passam “impunes”, no relacionamento com a criminalidade, pois ao mesmo tempo que elas se batem contra os criminosos, elas também recebem uma ação mais violenta por parte deles, tornando-os assim mais violentos num próximo embate”, complementou. Tarso destacou que a questão da segurança pública não é mais, principalmente, determinada pela miséria, que pode ser uma base dos delitos menores, pois as causas da grande criminalidade, hoje, são causas que não vêm simplesmente da distância entre pobres e ricos, mas são causas determinadas no contraste entre a imensa riqueza e a baixa capacidade de consumo dos mais pobres”, avalia.
Benedito Mariano abordou o conteúdo do seu livro, pontuando sua fala a partir da conjuntura em que vivemos, na qual as organizações criminosas se tornaram multinacionais e estão cada vez mais criando novas formas de atuação. Uma das inovações apontadas pelo autor é a participação do crime nas contratações do Estado, como mostram as experiências de São Paulo, onde prefeituras acabam legitimando a participação nas licitações públicas de criminosos com empresas de fachada, porém formalizadas, principalmente nas áreas da saúde e do transporte, reafirmando que o país vive uma situação muito complexa. Mariano reclama medidas concretas, especialmente dos governos progressistas. “Ninguém produziu mais propostas de mudanças na segurança pública do que a esquerda e o campo democrático. São mais de 100 propostas, estruturantes para reformar o sistema de segurança pública, e parte delas está no programa do presidente Lula de 2002. Porém, não basta propor reformas e programas; quando se é governo, é preciso tornar estes programas em política pública”, destacou Benedito.
Para o autor a falta de consenso não pode paralisar as iniciativas. “Evidentemente, nas questões da segurança pública nada se constrói sem ter disputas, com diferenças de abordagem no debate. No que é possível se constrói com consenso, o que não é se vai para o debate, porque estabelecer diretrizes de segurança procurando 100% do consenso é como dizer que vai ficar tudo do mesmo jeito. É preciso enfrentar o crime organizado com ações de inteligência para desbaratar estrutura de comando, mas não com incursões sistemáticas, sem planejamento, com preconceito racial contra pobres e negros, o que leva a população a sofrer duas vezes, com o crime e os agentes do Estado, fazendo aquilo que muitas vezes o crime faz”. Benedito ainda reiterou a importância de termos um programa de policiamento de proximidade, comunitário. “A população precisa de uma polícia de dialogue, para que se sinta segura e não ter medo da polícia, e isso se dá com proximidade, diálogo”.
O Doutor em Sociologia pela UFGRS, Professor Adjunto da PUCRS no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, falou também sobre a responsabilização da transparência e da eficiência democrática nas instituições de segurança, aliadas a concepção contemporânea de uma política de segurança baseada em evidências.
O deputado estadual, Policial Civil antifascista, Leonel Radde, apontou duas grandes ‘entradas’ do fascismo e da radicalização da extrema direita. “A primeira é a pauta dos costumes. Mulher trans, homem trans, LGBT, essa é uma delas, que coloca as pessoas em pânico em um momento de crise econômica, com uma reflexão débil, superficial e impressionista. A segunda entrada é a pauta da segurança pública, propriamente dita, com seus casos de violência criminosa e de facções em guerra, racismo e violência contra a mulher, provocando uma subjetividade insegura nas camadas mais pobres, que sofrem a violência de ambos os lados.
“Como continuaremos defendendo a pauta dos direitos humanos, do controle social das forças de segurança, das câmeras corporais, da valorização profissional, da melhoria dos salários? E como vamos fazer que este debate também reflita no dia a dia das pessoas, para que elas não tenham mais medo? É possível fazer, mas nós precisamos ter um discurso coerente e de fácil entendimento de todos”, disse Radde.
Sobre o autor do livro ‘Segurança Pública – O calcanhar de Aquiles da esquerda e do campo democrático’: Benedito Mariano é Mestre em Ciências Sociais pela PUC de São Paulo, um dos fundadores do Movimento Nacional de Direitos Humanos. Foi ouvidor da polícia de SP e Secretário de Segurança de Diadema e de São Berardo do Campo em SP. Atualmente, é coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).
Na imagem, Benedito Mariano durante debate sobre seu livro sobre segurança pública realizado pelo INP em 25 de abril / Claudio Júnior
