Os serviços da dívida e o modelo econômico injusto que vigora no Brasil
O serviço da dívida pública é o conjunto de despesas que o Estado deve pagar para manter e honrar suas obrigações de dívida. É o custo total que o governo tem para:
- Pagar os juros devidos
- Devolver o principal (amortização)
- Refinanciar as dívidas vencidas
- Cobrir operações financeiras relacionadas
Em 2024, o Governo Federal destinou cerca de R$ 2 trilhões (R$ 1,997 trilhão) para o pagamento dos serviços da dívida pública que, como a Auditoria Cidadão da Dívida (ADC) demonstrou, representam quase 43% de todos os gastos federais. Os grandes beneficiários deste sistema são, em primeiro lugar, as instituições financeiras que, além de suas carteiras próprias de investimentos em título públicos, ainda se beneficiam das Operações Compromissadas (mecanismo através do qual o Banco Central empresta títulos aos bancos, que recebem remuneração pela Taxa Selic) e dos Depósitos Voluntários Remunerados (depósitos dos bancos que recebem remuneração pela Selic ou até mais). Isso explica em parte porque o total de lucro líquido dos três maiores bancos privados que atuam no Brasil – Itaú Unibanco, Bradesco e Santander – chegou a R$ 74,8 bilhões no ano passado, um crescimento de 22% em relação a 2023.
Os fundos de pensão são outros grandes beneficiários do sistema da dívida pública, incluindo Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), Fundos de Previdência Aberta (controlados pelos bancos). Em 2024, os fundos de pensão pagaram R$ 100,7 bilhões em benefícios a 957 mil aposentados. Segundo informações disponíveis, esses fundos mantêm R$ 820 bilhões em Títulos Públicos Federais e tem patrimônio total de R$ 2,94 trilhões.
Outros grandes beneficiários do sistema são os Fundos de Investimentos, como Fundos de Renda Fixa, Fundos Multimercado e Fundos de Ações. Não se sabe a composição destes fundos, não é possível saber se beneficiam grandes investidores ou pequenos poupadores. Pela falta de transparência nessas informações, é plausível supor que se trata de grandes especuladores. Ganham muito dinheiro também com o sistema da dívida, os investidores não residentes, que são os investidores estrangeiros, e os bancos estrangeiros. Não faz muita diferença, mas parte dos quase R$ 2 trilhões vão para os lucros de investidores estrangeiros. As Seguradoras, nacionais e estrangeiras, são outro segmento que também ganha muito dinheiro com a dívida pública.
Se somarmos instituições financeiras, não-residentes (bancos estrangeiros), seguradoras (ligadas a bancos), mais de metade da dívida beneficia o setor financeiro rentista. Ou seja, somente em 2024, mais de R$ 1 trilhão dos quase R$ 2 trilhões de serviços da dívida, foram diretamente para os lucros de bancos, a remuneração de investidores estrangeiros e lucro das seguradoras. Enquanto isso, a atenção da população é desviada para as “fraudes” no Bolsa Família ou no Benefício de Prestação Continuada, que representam um gasto adicional para o erário na casa dos milhões de reais.
Um sistema de extorsão como o da dívida pública brasileira, não pararia em pé com transparência nas informações. Por isso o governo não divulga a lista nominal de detentores da dívida, só por setor. Conforme denuncia o ACD, a contabilização da dívida, é fraudulenta. Por exemplo, em 2024, o Tesouro contabiliza “apenas” R$ 352 bilhões de juros em 2024. Porém, o cálculo real é: estoque de R$ 8,839 trilhões × 11,8% de taxa média) = R$ 1,043 trilhão de juros. Essa diferença, de R$ 691 bilhões, é contabilizada como “amortizações” quando, na verdade são juros. Essa falta de transparência, dentre outros motivos, visa driblar uma proibição constitucional, já que a Constituição Federal (art. 167, III) proíbe a emissão de títulos para pagamento de juros. É permitida a emissão apenas para o pagamento de amortizações e investimentos.
O gasto do Brasil com o serviço da dívida, está muito acima da média dos países da OCDE, que está entre 3% e 4%. O serviço da dívida consumiu 42,42% de todo o orçamento federal em 2024, como verificado abaixo:
- Serviço da Dívida: R$ 1.996,8 bilhões (42,42%)
- Previdência Social: R$ 858,9 bilhões (19,12%)
- Saúde: R$ 193,5 bilhões (4,31%)
- Educação: R$ 137,0 bilhões (3,05%)
- Outros: R$ 1.305,2 bilhões (29,10%)
O Brasil é o país do mundo que mais gasta com serviços da dívida pública. A média de gastos com os serviços da dívida, no G20 é de 5,89% do PIB, 32% do comprometimento verificado no Brasil. É possível agrupar os países do G20 por faixa de serviço da dívida, da seguinte forma:
Situação muito crítica (> 10% do PIB):
- Brasil: 18,31%
- Itália: 11,2%
Alto comprometimento (7-10% do PIB):
- Índia: 9,8%
- Reino Unido: 8,5%
- Espanha: 7,8%
- França: 6,9%
Moderado comprometimento (4-7% do PIB):
- EUA: 6,5%
- Canadá: 5,2%
- México: 4,8%
- Austrália: 4,1%
Baixo comprometimento (< 4% do PIB):
- Alemanha, Suíça, China, Japão, Coreia do Sul, Arábia Saudita, Indonésia, Turquia, Argentina, Rússia
Os gastos do Brasil com os serviços da dívida são exagerados, sob qualquer ângulo que se examine. Mesmo em relação à Itália, que figura no segundo lugar entre os países do G20 que mais gastam com serviços da dívida, são mais de 7 pontos percentuais de diferença. Além disso, enquanto o Brasil tem uma dívida bruta equivalente a 76,1% do PIB, a da Itália é praticamente o dobro, em percentual do PIB (144,0%). Um dos problemas centrais é a taxa de juro média no Brasil, que figura sempre entre as mais elevadas do mundo, faça chuva ou faça sol. A Itália tem a segunda maior dívida em relação ao PIB na EU, atrás apenas da Grécia (151,2%). Parte inferior do formulário
Vale observar que se o Brasil gastasse com a dívida, a média do que gastam os países do G20 (5,89%), a economia de apenas um ano seria de R$ 1.302 bilhões (1, 3 trilhão), mais de cinco vezes o orçamento da educação para este ano.
Enquanto, em 2024, o Brasil gastou 18,31% do PIB para os serviços da dívida, os gastos da Previdência Social, que beneficia direta e indiretamente 137 milhões de brasileiros, cerca de 63% da população, representou em torno de 7,7% do PIB. Os gastos com Saúde, de R$ 215,9 bilhões, essencial para praticamente toda a população brasileira, levou cerca de 1,8% do PIB. As despesas com Educação, por sua vez, de R$ 110,9 bilhões no ano passado, representaram 0,9% do PIB. Ou seja, todo ano, ao contrário da informação que chega à maioria, o serviço da dívida pública, que só serve para enriquecer ainda mais os banqueiros, representa um gasto público equivalente ao dobro do gasto com a Previdência Social.
O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. O Brasil não tem um problema de gastos primários em excesso. O Brasil tem um problema de gastos com os serviços da dívida que consomem quase 43% do orçamento federal. O déficit primário acumulado em quatro anos (2021 a 2024) chegou a R$ 255,7, menos de R$ 64 bilhões em média, no período, cerca de 0,55% do PIB de 2024. O resultado nominal, no entanto, conta que inclui os gastos com os juros da dívida, foi de R$ 1,7 trilhão, média de R$ 443,6 bilhões anuais, equivalente a aproximadamente 3,79% do PIB de 2024.
O Brasil não tem problema fiscal por gastar demais com saúde, educação ou previdência, como toda a propaganda dos banqueiros nos quer fazer crer. O problema fiscal do Brasil está diretamente relacionado à dívida pública, sustentada com juros estratosféricos, normalmente os mais elevados do mundo.
Como a dívida pública no Brasil é um sistema de extorsão de dinheiro público, praticamente todo o debate sobre a questão fiscal, com raras exceções, se dá sobre o resultado primário, ou seja, o resultado que exclui os gastos com a dívida pública. Dessa forma, os quase R$ 2 trilhões de despesas com o serviço da dívida pública, não aparecem no debate, é como se eles fossem uma obrigação divina, e que não pudesse nem ao menos ser objeto de debate público. O interesse das elites determina o teor do debate sobre o problema fiscal. Os rentistas e credores da dívida (bancos, fundos de investimento e detentores de títulos da dívida pública), o mercado financeiro e as elites políticas (que também investem boa parte de seu patrimônio em títulos públicos) não têm interesse em fazer a discussão com base em dados verdadeiros sobre o problema da dívida pública.
Quem controla a grande mídia são grupos econômicos ligados ao setor financeiro, empresas que dependem de publicidade de bancos e capitalistas que investem em títulos públicos. A mídia comercial amplifica narrativas que beneficiam seus proprietários e anunciantes, não a população. Além disso, confunde propositalmente conceitos como: resultado primário e nominal; gastos operacionais com custo da dívida; despesas fundamentais (saúde, educação) com “desperdício”. Os governos, de direita e de esquerda, pressionados o tempo todo por esses setores, não tem coragem de enfrentar esse debate. E menos coragem ainda têm para enfrentar o problema com ações concretas.
Por exemplo, em março de 2025, o ministro do Desenvolvimento Social anunciou que o governo cancelou 4,1 milhões de benefícios irregulares entre 2023 e 2024, combinando Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os 4,1 milhões de benefícios cancelados, que significou um grande desgaste para o governo, e que atingiu uma população extremamente pobre, em sua maioria, representa uma economia “potencial”, em um ano, de R$ 34,44 bilhões. Este valor, que pode ser atingido e decorre de medida extremamente antipopular, é uma fração ridícula do que o governo gastou no mesmo período com os serviços da dívida.
(+) Publicado originalmente em Desacato
José Álvaro Cardoso é membro do DIEESE/SC, economista, escritor e apresentador da coluna Análise da Economia, no JTT do Portal Desacato