Governo Lula fecha o cerco contra abusadores e assassinos de meninas e mulheres
Confira as principais discussões da mesa de abertura do Seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), em parceria com o Ministério das Mulheres, no último dia 4 de março, em Brasília. (Foto: Tatiana Carlotti/F21)
POR TATIANA CARLOTTI
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva engrossou o tom contra os homens que maltratam, violentam e assassinam as meninas e mulheres brasileiras. Um amplo plano de ações envolvendo os três poderes da República e a sociedade civil foi apresentado na última quarta-feira (04/03), durante o seminário “Brasil pela vida das meninas e mulheres”.
Promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), em parceria com o Ministério das Mulheres, o evento reuniu as principais lideranças e especialistas do tema, em torno de quatro mesas de debate.
O Fórum 21 acompanhou os debates que ocorreram no escopo do “Pacto dos Três Poderes contra o Feminicídio”, iniciativa inédita do governo federal, capitaneada pelo presidente Lula e pela primeira-dama Janja da Silva, que prevê uma série de ações transversais para tornar efetivas as medidas de proteção às vítimas e de punição dos criminosos.
A iniciativa estabelece uma campanha nacional pelo engajamento da sociedade civil, englobando a iniciativa pública e privada, movimentos e entidades, academia e sindicatos, em torno de uma luta que significa, antes de tudo, uma mudança cultural no país.
A abertura do evento, com mediação do secretário-executivo do Conselhão, Olavo Noleto, contou com a presença das ministras Márcia Lopes (Mulheres), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), a diretora de programação da TV Brasil, Antonia Pellegrino, a presidenta da Petrobras, Magda Chambriard e a empresária Luiza Helena Trajano, ilustre integrante do Conselhão.
“O presidente Lula fez um chamado ao Conselhão e à sociedade brasileira, um chamado para que todos nós, homens e mulheres, possamos discutir e enfrentar o tema do feminicídio”, destacou Noleto, ao salientar que entre o chamado do presidente Lula na última plenária do Conselhão e o dia do evento, muitas mulheres morreram no país. “Este dia de hoje é um dia de chamamento à sociedade”, afirmou.
‘Magalu mete sim a colher’
Abrindo os trabalhos do dia, a empresária, ou como ela gosta de se apresentar, “a varejista” Luiza Helena Trajano, à frente da rede Magazine Luiza, destacou a experiência concreta de combate ao feminicídio dentro da empresa.
Ela relatou duas pesquisas sobre assédio e violência contra as mulheres, uma em 2018, envolvendo 18 mil funcionários da rede; e outra, em 2025, com 32 mil pessoas, que promoveram o debate e a busca de ações práticas, criando um consenso de que “na briga de homem e mulher, a Magalu mete sim o dedo na colher”.
Hoje, relatou Trajano, a empresa detém metodologia para lidar contra a violência dentro e, também fora do ambiente laboral. Há um canal específico desse tipo de denúncia, para além do compliance, usado pelas funcionárias e, também, pelos gerentes homens que são instados a informar quando as trabalhadoras da rede chegam com marcas de agressões domésticas, permitindo o atendimento dessas mulheres.
“Quando os homens sabem que a empresa protege as vítimas e será informada das denúncias, eles tendem a recuar”, observou, ao destacar que a empresa e grupo Mulheres Brasil prestam assessoria sobre políticas de combate às violências no ambiente empresarial. “Custa muito barato”, salientou.
Trajano comemorou a integração das políticas de defesa das mulheres pelo Pacto Brasil contra o Feminicídio, mencionando a importância do engajamento da sociedade civil e, em particular, do mundo empresarial nesta luta. Em sua avaliação, grande parte da infraestrutura para o combate à violência já existe e pode ser articulada por uma empresa responsável pela cobertura e coordenação das ações no meio empresarial, com custo relativamente baixo.
Ela sugeriu campanhas de conscientização que nomeiem claramente as situações de violência e assédio, lembrando que muitas mulheres ainda não sabem identificar quando estão diante de um crime. Por fim, a empresária defendeu a mobilização conjunta das empresas em apoio às vítimas, inclusive com políticas de inclusão no mercado de trabalho, sugerindo uma reserva de 3% dos contratos de prestadoras de serviço para garantir independência financeira às mulheres.
Mulheres na direção da Petrobras
Na sequência, a presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, ressaltou o absoluto compromisso da Petrobras pelo fortalecimento das políticas de prevenção aos crimes contra as mulheres, elencando uma série de ações, como o programa “Petrobras contra as violências sexuais no trabalho”, implementado desde 2023, com uma estratégia de combate, prevenção, acolhimento e tratamento das denúncias.
A estatal também aderiu às iniciativas do Ministério das Mulheres “Brasil sem Misoginia” e “Feminicídio Zero”, e vem promovendo workshops de autodefesa feminina, capacitação de profissionais em prevenção, assistência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de um canal de acolhimento voltado à escuta e orientação das vítimas.
A estatal desenvolve, ainda, o projeto “Homens Aliados”, com diálogos sobre masculinidades e violência. Ela também citou o programa Autonomia e Renda voltado à capacitação profissional, com 50% de público feminino e atendimento às crianças dessas funcionárias, para que elas possam estudar.
A Petrobrás, destacou Chambriard, também vem apostando no comando de mulheres, com o orgulho de ser a primeira estatal a ter uma mulher negra no comando de uma refinaria e garantir em seu Conselho Executivo, a presença de 4 diretoras (metade do quórum) mulheres, ressaltando que a Petrobras jogou “luz no talento das mulheres” e está se preparando para construir refinarias que garantam um ambiente profissional inteiramente inclusivo às mulheres.
TV Brasil: Alterar o imaginário coletivo
Na sequência, a diretora de Conteúdo e programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antônia Pellegrino destacou a decisão estratégica da TV Brasil de posicionar a emissora pública como a tela do futebol feminino, dando visibilidade ao esporte que durante quatro décadas permaneceu invisibilizado.
“Sabemos que a invisibilidade produz desigualdade”, salientou ao citar a importância de uma menina poder assistir e se espelhar nas jogadoras que marcam um gol. Esse tipo de ação, ressaltou Pellegrino, “altera o imaginário coletivo e imaginários organizam realidades”.
Ela lembrou dados que revelam um aumento da violência doméstica, entre 20% e 26%, nos dias de jogos de futebol, especialmente quando o time joga em casa. “O futebol não causa violência, mas pode atuar como um catalisador de frustrações e comportamentos agressivos”, afirmou, ao questionar: “se o futebol é capaz de mobilizar tanta atenção, tantos recursos e tanta visibilidade, como podemos mobilizá-lo para proteger vidas?”
Foi dessa reflexão, afirmou a diretora de programação da emissora, que nasceram duas propostas: o prêmio “TV Brasil Petrobras para Elas” que busca reconhecer as melhores jogadoras, treinadoras e gestoras de clubes de futebol feminino; e uma categoria dedicada aos clubes que mais atuaram em ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outra iniciativa, destacou, é a campanha lançada no Cristo Redentor, liderada pela No More Foudation em parceria com a EBC, a Embratur e o Consórcio Cristo Redentor, já presente em todas as plataformas digitais para que possamos compartilhá-la em nossas redes sociais:
Articulação dos Três Poderes
Em sua fala, a ministra Gleisi Hoffmann (SRI) explicou a atuação, na prática, do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que tem a Secretaria de Relações Institucionais como um espaço de articulação entre os Três Poderes para que a iniciativa avance.
“Todos nós temos muitas ações de enfrentamento à violência contra a mulher”, salientou Hoffmann, destacando que essas ações ocorrem de maneira dispersa no Executivo, Judiciário e Legislativo. “Às vezes cada um faz a sua função no seu quadrado e a falta de integração e articulação faz com que não tenhamos um resultado efetivo”, salientou.
Ela apontou que o pacto “estaria capenga” sem a presença da sociedade civil organizada. “Se todo mundo estiver na mesma linha, nós vamos conseguir enfrentar um problema que não é simples de enfrentar”, apontou, ao observar que a violência e o feminicídio são fruto de um problema cultural da sociedade brasileira.
“Não faz 100 anos que as mulheres saíram das suas casas para entrar em empresas, para entrar na área política”, lembrou a ministra, ao afirmar que o voto feminino é da década de 1930.
“Na cultura da nossa sociedade, a mulher sempre foi uma extensão da propriedade privada do marido. O Código Civil dizia isso até pouco tempo atrás, ela tinha que pedir permissão para tudo: para sair, para estudar, para fazer as coisas. O papel dela era ficar em casa no cuidado”, exemplificou.
Hoffmann também lembrou que o governo Bolsonaro atiçou a violência e o machismo nos homens brasileiros. “Quando Bolsonaro falava publicamente, ele depreciava as mulheres, incitava a violência”, afirmando que o protagonismo devia ser dos homens, não das mulheres. “Ele falava com uma parcela significativa de homens na sociedade que estavam e estão se sentindo oprimidos pela emancipação feminina”, salientou.
Destacando que o feminicídio e os atos de violência “são a face mais extrema do machismo, da misoginia e da visão da mulher como propriedade do homem”, a ministra apontou a importância de as mulheres reiterarem, de forma incisiva, seus direitos para que essa cultura mude.
“Nós temos que combater a violência em todas as esferas: a violência na política, a violência na sociedade, a violência nas empresas, a violência dentro de casa, a violência nas ruas. E, também, a violência de gênero e de raça, que estão entranhadas e caminham juntas”, frisou.
Agenda de combate
Na sequência, a ministra Márcia Lopes (Ministério das Mulheres) anunciou a agenda em curso de atividades neste mês de março, do dia 1° ao 31, voltada às brasileiras, em todo o país. “Quem cuida das mulheres, assegurando a liberdade e a igualdade de gênero, cuida da sociedade e projeta o país de futuro que a gente precisa e sonha”, destacou a ministra.
Ela ressaltou o papel central do presidente Lula na luta contra o feminicídio e toda sorte de violências praticadas contra as mulheres, salientando a necessidade de todos estarmos juntos nessa campanha.
A ministra disse que irá visitar os 24 estados brasileiros para dialogar com todas as instâncias em torno do pacto governamental contra o feminicídio. O Brasil, ressaltou, “tem um potencial imenso, é poderoso, tem autoestima; nós acreditamos na nossa capacidade de realizar, de sonhar e de fazer com que as coisas mudem”.
A ministra também lembrou do “período trágico” de 2016 a 2022, quando vivemos um desfinanciamento das políticas públicas e um “absoluto rebaixamento de todas as humanidades” promovido pelo governo Bolsonaro. “Vivemos um período de pandemia que afetou grandemente a saúde mental”, rememorou, ao observar que o país adoeceu, porque “nós nos sentimos absolutamente aviltados em todos os nossos direitos”.
Hoje no país, destacou a ministra, acontecem quatro feminicídios por dia e 190 estupros. Violências, em geral, iniciadas com xingamentos, tapas, empurrões que escalam em gravidade ao longo dos anos.
“Se cada prefeito e prefeita disser ‘no meu município nós não vamos tolerar violência contra as mulheres’, isso muda. Se uma vereadora ou um vereador disser isso, se um governador ou governadora disser isso, se uma empresária ou empresário disser isso todos os dias nas suas cidades, se a universidade disser isso, se os movimentos sociais disserem isso, certamente nós haveremos de inverter esses indicadores”, afirmou.
Ela também citou outras iniciativas do Ministério das Mulheres em curso, como a parceria com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, visando dar publicidade ao Ligue 180. A campanha, relatou, estará durante todo o mês de março nos aplicativos do iFood, do 99, do Uber e de várias plataformas. “O canal 180 não é só denúncia. Ele acolhe, orienta e encaminha”, salientou.
Por fim, a ministra frisou a questão do racismo presente nos índices de violência contra a mulher, lembrando que as mulheres negras são as maiores vítimas de violência e que o Brasil só terá igualdade efetiva, de gênero e de raça, se falarmos “todos os dias” sobre o racismo.
A ministra terminou sua fala com uma boa notícia: em breve, mencionou, a questão da violência estará presente nos currículos do ensino básico ao ensino superior, afinal, é mais do que necessário “fazer prevenção e mudar a cabeça das novas gerações”.
Tatiana Carlotti é repórter do Fórum 21 desde 2022. Cobre política e sociedade, confira aqui.