Justiça federal estabelece primeira condenação por estupro durante a ditadura militar
Ex-sargento Antônio Waneir Pinheiro de Lima – conhecido como “Camarão” – foi condenado a 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão em regime fechado, por estupros (inclusive de Inês Etienne Romeu), na Casa da Morte, em Petrópolis, RJ.
Por Fórum21
A Justiça Federal condenou o ex-sargento Antônio Waneir Pinheiro de Lima (conhecido como “Camarão”) a 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão em regime fechado, além da perda do cargo militar. Ele foi considerado culpado por cárcere privado qualificado e estupro contra a presa política Inês Etienne Romeu (1942-2015) em 1971, na Casa da Morte, em Petrópolis (RJ).
Esta foi a primeira condenação no Brasil por estupro cometido por um agente do Estado durante a ditadura militar (1964-1985). A decisão da juíza Maria Isadora Frazao, proferida em 31 de julho e que julgou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou que o crime de violência sexual contra a historiadora e militante não é coberto pela Lei da Anistia nem prescreve, por se tratar de crime contra a humanidade.
Anteriormente, uma decisão da 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis, por meio do juiz Alcir Luiz Lopes Neto, havia arquivado o caso em 2017, invocando a Lei de Anistia e a prescrição de crimes.
Nascida em 1942 em Pouso Alegre, Minas Gerais, Inês Etienne integrou a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).
Inês foi sequestrada em São Paulo em 5 de maio de 1971, aos 28 anos, e levada à Casa da Morte, onde, de acordo com seu relato, foi torturada e estuprada pelo sargento reformado. Em 96 dias, passou também por torturas e humilhações. Em depoimento, Lima disse que era apenas o caseiro do imóvel e que esteve com Inês —que ficou detida durante três meses—, mas negou o crime.
A ex-presa política dedicou a vida a esclarecer os crimes da ditadura e direitos humanos, auxiliando os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e do Ministério Público Federal, e recebeu em 2009 o Prêmio de Diretos Humanos, na categoria Direito à Memória e à Verdade.
Casos como o de Etienne são relatados no volume “Por Trás das Chamas” – Um livro de intervenção -, de Nilmário Miranda, Carlos Tibúrcio e Hamilton Pereira, o poeta “Pedro Tierra”. Desvenda o desaparecimento de presos políticos assassinados na ditadura militar de 1964 a 1985: corpos foram incinerados na Usina de Cambayba, trazidos esquartejados da Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), uma prática nazista. Editora Expressão Popular.
