México e comitê da ONU entram em conflito por desaparecimentos forçados
Correspondente da IPS
GENEBRA – O Comitê das Nações Unidas contra os Desaparecimentos Forçados (CED, na sigla em inglês) pediu ao secretário-geral da organização mundial que apresente à Assembleia Geral a situação dos desaparecimentos forçados no México, gerando uma reação contrária por parte do governo mexicano.
Em uma declaração feita em 2 de abril nesta cidade suíça, o CED — composto por 10 especialistas que atuam por mandato do Conselho de Direitos Humanos da ONU — afirmou receber informações com “indícios fundamentados” de que no México “foram cometidos e continuam sendo cometidos desaparecimentos forçados como crimes contra a humanidade”.
Esses desaparecimentos ocorreram em um contexto de “múltiplos ataques generalizados ou sistemáticos contra a população civil em diferentes momentos e em diferentes partes do país”, segundo informações coletadas pelo CED desde 2012.
Como consequência, o comitê pediu que a Assembleia Geral da ONU “considere medidas destinadas a apoiar o Estado Parte na prevenção, investigação, punição e erradicação desse crime”.
O governo do México rejeitou o pedido do CED, acusando-o de agir com parcialidade e de não considerar as ações realizadas pelas autoridades mexicanas para combater o desaparecimento forçado de pessoas.
O CED “deixa de considerar os esforços institucionais apresentados em 27 de março, e lamentamos que tenha rejeitado analisar informações atualizadas fornecidas pelo Estado mexicano antes de publicar sua resolução”, afirmaram as Secretarias de Governança e de Relações Exteriores do México em um comunicado.
Por sua vez, a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, criticou na segunda-feira, dia 6, que o CED “considerou apenas quatro dos 32 estados do território mexicano: Coahuila, Nayarit, Veracruz e Jalisco”.
Além disso, o comitê da ONU teria tomado como referência o período de 2009 a 2017, antes da chegada ao poder de seu aliado Andrés Manuel López Obrador, presidente no sexênio 2018–2024.
“Só isso já é suficiente para dizer que não estão muito precisos na análise que estão fazendo”, afirmou a mandatária.
Ela acrescentou que a definição de desaparecimento forçado proposta pelo CED é diferente da estabelecida pela ONU, que “é aquela que parte de instituições de algum país para fazer desaparecer pessoas por motivos principalmente políticos”, de modo que “a análise que eles fazem fica fora dessa descrição”.
Em seu texto, o CED declarou que “tomou nota da posição do México de que muitos desaparecimentos no país são perpetrados por grupos criminosos e não por agentes do Estado e, portanto, não devem ser classificados como desaparecimentos forçados conforme o artigo 2 da Convenção” internacional contra esse crime.
“No entanto, o Comitê destacou que, em alguns dos casos denunciados, recebeu informações fundamentadas que apontavam para a participação direta de funcionários públicos, ou para sua autorização, apoio ou consentimento”, diz a declaração.
Além disso, segundo a Convenção, “os desaparecimentos forçados como crime contra a humanidade também podem ser cometidos por uma ‘organização’, incluindo certos atores não estatais organizados, quando ‘façam parte de um ataque generalizado ou sistemático dirigido contra a população civil’”.
O jurista equatoriano Juan Albán-Alencastro, presidente do CED, afirmou que “o direito internacional não exige que os crimes contra a humanidade ocorram em escala nacional ou sejam orquestrados nas mais altas esferas do governo”.
“O que importa é a magnitude, o padrão dos ataques e o fato de que sejam dirigidos contra a população civil”, ressaltou Albán-Alencastro.
O CED citou “a contínua descoberta de valas clandestinas” no país, já que mais de 4.500 valas teriam sido encontradas, com mais de 6.200 corpos e 4.600 restos humanos.
Por tudo isso, o comitê solicitou que o caso seja apresentado à Assembleia Geral para que sejam consideradas medidas de cooperação de que o país necessita para operações de busca, análise forense e investigação completa dos desaparecimentos forçados e dos vínculos entre funcionários públicos e o crime organizado.
Na imagem, protestos exigindo que se investigue o desaparecimento de pessoas, que têm sido uma constante no México nas últimas duas décadas / Red Lupa
Este texto foi publicado originalmente pela Inter Press Service (IPS)
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