O que o governo Lula está fazendo para coibir os agressores e assassinos de mulheres
Mutirão para prender agressores, delegacia de mulheres 24 horas por dia, diagnósticos sobre feminicídio, protocolo nacional para atendimento às vítimas e muitas outras medidas entrarão em vigor ainda este ano…
POR TATIANA CARLOTTI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez do combate ao feminicídio uma bandeira do seu mandato e não à toa: a cada quatro horas, uma mulher é assassinada no Brasil.
Em fevereiro deste ano, Lula anunciou uma articulação inédita entre os três poderes da República visando a integração de todas as ações de combate à violência contra as mulheres nos órgãos destas três instâncias.
A ministra Gleisi Hoffmann, à frente da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), apresentou o plano dessas ações integradas durante o último dia 4 de março no “Seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), em parceria com o Ministério das Mulheres.
Elas fazem parte do “Pacto Brasil dos Três Poderes de enfrentamento ao Feminicídio”, coordenado por um comitê composto por quatro representantes de cada um dos três poderes. O Executivo conta, além da SRI, com a participação de membros da Casa Civil e dos ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Na esfera legislativa estão presentes dois membros do Senado Federal e dois da Câmara dos Deputados. O Judiciário, por sua vez, conta com representantes do Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal.
O plano de trabalho apresentado pela ministra Gleisi, ao lado de membros de cada uma dessas esferas, dará prioridade, neste primeiro momento, às ações mais urgentes, visando tornar as respostas às medidas protetivas rápidas e eficazes; fortalecer a rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência e provocar uma mudança cultural no país.
Mutirão de mandados de prisão
O Ministério da Justiça, por exemplo, irá realizar nas próximas semanas um mutirão para o cumprimento dos mandados de prisão dos agressores de meninas e mulheres. A iniciativa ocorrerá em coordenação com autoridades de todos os estados e busca responder a mais de mil ordens de prisão ainda não consumadas no país.
Outra medida anunciada pela ministra é o Alerta Mulher Segura visando aprimorar o sistema de rastreamento eletrônico dos agressores e permitindo que as mulheres que estão protegidas por medidas protetivas possam saber se eles estão próximos e, neste caso, acionar ajuda.“Hoje, muitas vezes, eles usam tornozeleira eletrônica, mas as mulheres não têm nenhum mecanismo para acompanhar a sua movimentação”, explicou Gleisi.
Também está prevista a criação do Centro Integrado Mulher Segura que permitirá às polícias militares e civis articular informações e realizar operações conjuntas contra os agressores. O Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, prepara um diagnóstico nacional das medidas protetivas que resultará em mais agilidade nos atendimentos às vítimas.
Outra ação neste sentido é a padronização dos protocolos de registro e investigação do feminicídio. Hoje, destacou a ministra, não existe um protocolo nacional de atendimento às mulheres, o que será corrigido.
Em paralelo, rede especializada de atendimento às mulheres será ampliada nos estados do Amapá, Sergipe, Espírito Santo e Paraná que ganham quatro Casas da Mulher Brasileira; enquanto o Piauí, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso e novamente o Paraná, terão seis novos Centros de Referência da Mulher Brasileira.
O Ministério da Saúde também garantirá até 3,5 milhões de atendimentos psicológicos voltados à saúde mental das vítimas de violências doméstica.
Alinhamento nacional dos procedimentos
Uma das medidas mais comemoradas é o anúncio de delegacias especializadas para as mulheres funcionando 24 horas por dia, em todos os estados.
“Isso é fundamental, porque não faz sentido ter atendimento especializado apenas em horário comercial, quando sabemos que a maior incidência de violência acontece justamente à noite e nos finais de semana”, complementou a ministra.
A tarefa caberá ao Ministério da Justiça que programa se reunir com todos os secretários estaduais de Segurança Pública para garantir que cada estado tenha Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e, onde isso não for possível, salas reservadas de atendimento.
O governo também irá promover uma campanha de conscientização dirigida aos homens brasileiros e pedirá à Organização Mundial da Saúde (OMS) a criação de um código internacional de doenças, com classificação específica para o feminicídio.
Isso é importante porque permite a elaboração de dados sobre a violência no país, enfrentando a dificuldade de termos informações consistentes sobre esse tipo específico de violência. Também será incorporada uma diretriz de enfrentamento ao crime no programa Equidade de Gênero e Raça e na Lei da Igualdade Racial.
O Senado Federal, por sua vez, irá estimular as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas a instituírem Procuradorias da Mulher. Segundo a ministra, o governo receberá uma relação de todos os projetos que dizem respeito à violência contra as mulheres que tramitam no Congresso Federal, para poder pressionar pela aprovação dessas medidas, ainda este ano.
Também será ampliada a divulgação do “Zap delas”, um canal de escuta e acolhimento para mulheres em cargos públicos.
Mais medidas…
Na sequência a ministra Márcia Lopes (Mulheres) comentou o amplo leque de medidas, defendendo a criação de mais delegacias especializadas e patrulhas Maria da Penha para que os protocolos de gênero sejam aplicados no sistema de justiça.
Ela também citou outras ações promovidas pelo seu e outros ministérios, como o teleatendimento na área da Saúde que “poderá revolucionar o acesso das mulheres ao cuidado, especialmente em termos de saúde mental”. Citou ainda o desenvolvimento de programas de restauração bucal para vítimas de violência e a promoção das carreatas de saúde.
Em relação à educação, a ministra afirmou que a Lei Maria da Penha será implementada, de forma regulamentada, nas escolas brasileiras. Também será assinado um protocolo voltado à inclusão do combate à violência e ao feminicídio nos currículos dos cursos de graduação e pós-graduação das universidades estatuais e federais.
O Ministério do Turismo, contou, lançará uma cartilha para mulheres que viajam sozinhas, além de outras iniciativas envolvendo portos e aeroportos. Ela também mencionou as ações sob o protocolo “Não é não” adotados pelos ministérios da Pesca e o da Justiça.
Por fim, a ministra fez um apelo a todos para que se engajem nestas ações. “Sabemos que nenhum poder — Executivo, Legislativo ou Judiciário — consegue ser plenamente eficaz sem a participação da sociedade civil, das empresas, das universidades e de todas as forças sociais do país”, declarou.
Compromisso do Judiciário
Após a apresentação das medidas do governo Lula, representantes dos Três Poderes que compõem o Comitê mencionaram outras ações em curso ou que serão tomadas em breve.
Jaceguara Dantas da Silva, do Conselho Nacional de Justiça, ressaltou a importância do diagnóstico nacional da violência contra a mulher previsto no Judiciário. “Quatro mulheres são vítimas de feminicídio todos os dias. Isso significa que, a cada seis horas, uma mulher tem sua vida interrompida”, declarou, ao lembrar que essas mortes “podem e devem ser evitadas mediante uma atuação coordenada, célere e sensível às desigualdades de gênero, raça e território”.
Ela ponderou que o pacto, embora não seja “uma solução definitiva para um problema histórico”, representa uma “mudança de paradigma no modo de enfrentá-lo”, ao alinhar “todas as esferas institucionais colocando a vida das mulheres no centro das prioridades do Estado”.
Já Suzana Massako, também do CNJ, citou algumas das ações do órgão, reforçando que ações em torno das medidas protetivas de urgência terão como meta que as concessões não ultrapassem o prazo legal de 48 horas. Ela mencionou o Programa Justiça pela Paz em Casa, para intensificar o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.
Outro esforço se dará no escopo de campanhas de conscientização, como “A violência não mora aqui” visando a mobilização dos tribunais em todo o país e a campanha “Salve Elas”, em cooperação técnica com a Telefônica Vivo, para disseminar informações e canais de denúncia.
O CNJ também prevê fortalecer grupos de reflexão e responsabilização voltados aos agressores, que serão guiados por diretriz nacional elaborada por especialistas. Além disso, será fortalecida a rede de prevenção e atendimento às mulheres e meninas da região Amazônica.
Compromisso do Legislativo
Segundo a analista legislativa do Senado, Stella Maria Valadares, o pacto firmado entre os três poderes representa a compreensão de que “nenhuma instituição isoladamente conseguirá enfrentar um fenômeno tão grave e estrutural”.
Ela citou diversos órgãos da Casa Legislativa, como o Observatório da Mulher contra a Violência, que subsidia pesquisas para a elaboração das leis; a Procuradoria Especial da Mulher, a Rede Equidade, que integra mais de 40 instituições voltadas às políticas de gênero e raça; e o Comitê de Gênero e Raça, por ela coordenada.
“É necessário investir em políticas estruturantes, fortalecer o compromisso institucional e promover uma atuação integrada em rede”, o que implica o reconhecimento de que “as desigualdades de gênero se cruzam com as desigualdades raciais, sociais e territoriais” e impactam, de formas mais severas “mulheres negras, indígenas, periféricas, mulheres trans e tantas outras que enfrentam múltiplas vulnerabilidades”.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), representante da Câmara dos Deputados no Comitê mencionou o comprometimento do poder legislativo com o pacto. “Nós realizamos diversas análises técnicas de projetos de lei para garantir que nenhum deles avance sem considerar a perspectiva de gênero e raça”, destacou.
“Ser mulher na política é um sonho, mas também um exercício permanente de resistência. Não fossem minhas colegas de bancada, nós não teríamos aprovado a Lei da Igualdade Salarial proposta pelo Poder Executivo, nem a Lei do Aluguel Social ou a lei que cria cargos voltados às políticas para mulheres na gestão pública. Nós não teríamos aprovado a Lei de Cotas e tantas outras legislações fundamentais”, afirmou.
Destacando a importância de que outras mulheres entrem na política, porque “as mulheres fortalecem a democracia”, ela informou sobre a apresentação de um projeto de lei complementar que integra a presença das mulheres no orçamento público.
“Apresentamos um projeto de lei complementar que destina R$ 5 bilhões para o enfrentamento da violência contra as mulheres, por meio de legislações emergenciais. Não há tema mais urgente neste momento do que reafirmar que todas nós, brasileiras, queremos as mulheres vivas”, declarou.
Homens estão convocados
Raí, ex-craque e campeão mundial da seleção brasileira e atualmente empreendedor social, na liderança da Fundação Gol de Letra, também se pronunciou enquanto membro do Conselhão.
“Falo como alguém que vem do meio esportivo, como representante da sociedade civil, como empreendedor social e, por que não, como representante dos homens. Falo também como pai, como filho, como alguém que sente e que quer estar junto de vocês nessa causa”, disse.
Raí disse estar nesta luta para aprender e, também, para servir de exemplo para outros homens, colocando-se à disposição, enquanto personalidade pública, para levar a mensagem adiante.
Ele destacou que “quanto mais as mulheres avançam em direitos, em representatividade e em empoderamento na sociedade, mais alguns homens violentos se sentem ameaçados”, frisando a importância de que não haja impunidade: “casos de violência contra mulheres precisam ser enfrentados com rigor e respostas exemplares”.
Raí também se comprometeu a passar a mensagem adiante. “Temos um potencial enorme de ampliar essa força de transformação, especialmente com a participação efetiva dos homens que ainda é muito pequena. Por isso, quero usar este espaço para convocar os homens”, disse.
E passou o recado: “aqueles que me respeitam, os fãs, as pessoas que se identificam comigo e todos aqueles que amam suas filhas, mães, avós e tias, nós precisamos que os homens estejam conosco nesta luta ao lado das mulheres, engajados verdadeiramente no enfrentamento da violência”.
Tatiana Carlotti é repórter do Fórum 21 desde 2022. Cobre política e sociedade, confira aqui.