4ª CONAES – Economia Solidária volta com tudo
Mais de mil trabalhadores da economia popular e solidária foram recebidos por Lula e cobraram a regulamentação da Lei Paul Singer.
por TATIANA CARLOTTI, enviada especial do Fórum 21 / Fatoflix
Representando milhares de trabalhadoras e trabalhadores de todo o Brasil, mais de mil delegadas e delegados que colocam em prática a máxima “uma outra economia é possível” foram recebidos pelo presidente Lula no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (13/08).
Eles participam nesta semana da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (CONAES), realizada até o próximo sábado (16/08) em Brasília, com a missão de definir propostas que irão compor o 2º Plano Nacional de Economia Solidária do país.
A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Planalto e marcou a abertura da Conferência que reúne 1.500 delegadas e delegados das cinco regiões brasileiras à frente de empreendimentos de autogestão, cooperativismo e práticas sustentáveis voltadas à transformação social.
A 4ª. edição do CONAES é especial. Ela significa a retomada das atividades em um congresso reenergizado pela luta social e os esforços da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES), liderada pelo Secretário Gilberto Carvalho, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) comandado por Luiz Marinho.
Até o próximo sábado (16/08), as futuras políticas que poderão impactar milhões de iniciativas semelhantes pelo país afora serão definidas entre 243 políticas selecionadas pela SENAES em um universo de 700 propostas encaminhadas pela sociedade civil ao governo Lula.
‘Pouco dinheiro na mão de muitos gera prosperidade, muito dinheiro na mão de poucos gera miséria’, diz Lula. (Foto: Matheus Itacarambi / SENAES)
Essa construção pulsante e democrática foi interrompida ao longo de uma década de desmonte do Estado brasileiro. “Nós sabemos a luta que enfrentamos com o desmonte a partir de 2016. Nós tomamos conta da nossa organização, sozinhos, sem recursos, sem ninguém”, relatou a amazonense Tatiana Valente, coordenadora do Fórum Nacional de Economia Popular e Solidária.
“Você era em 2022 e continua sendo a nossa esperança para o fortalecimento de um outro modelo de sociedade”, afirmou Valente a Lula.
Em sua fala, o presidente Lula mencionou o período de paralisia da CONAES. “Eles não fizeram aquilo para construir um país melhor, nem para gerar emprego, nem para fortalecer a economia solidária. Fizeram para destruir [o país]”, destacou o presidente Lula, ao lembrar o golpe contra sua sucessora, Dilma Rousseff, a primeira mulher a presidir o Brasil.
O presidente também mencionou a destruição do Estado brasileiro e a dissolução de ministérios como os das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. “Eles se acharam no direito de destruir os ministérios porque alguém colocou na cabeça deles que muito ministério gasta muito dinheiro. Mas são esses ministérios que garantem direitos básicos, oportunidade e dignidade”, destacou.
O presidente Lula trouxe uma forte defesa da economia solidária e criticou a concentração de renda no país. “O Brasil só terá desenvolvimento verdadeiro com a distribuição justa da riqueza” e para isso, afirmou, o modelo da economia popular e solidária abre “uma janela para que o povo prove que o Brasil pode ser altamente diferente”.
Lula ilustrou seu argumento. “Se eu der 1 milhão para uma só pessoa, ela vai colocar no banco e o resto fica chupando o dedo. Mas se eu distribuir entre mil pessoas, cada uma vai tomar um refrigerante, comprar um picolé, movimentar a economia. Essa é a lógica da distribuição de renda”, apontou.
E sentenciou: “pouco dinheiro na mão de muitos gera prosperidade coletiva, enquanto muito dinheiro na mão de poucos representa miséria, fome e analfabetismo”.
Cobranças
Entre as pautas levadas pelas trabalhadoras e trabalhadores a Lula está a regulamentação da Lei Paul Singer, sancionada por ele em dezembro de 2024. “Queremos que a nossa Lei Nacional aprovada seja regulamentada e implementada com a garantia de fundo para ações, para que possamos ter políticas públicas efetivas para fortalecer não só um estado, mas todo o território brasileiro a partir dos nossos empreendimentos”, afirmou Valente.
Tatiana Valente, coordenadora do Fórum Brasileiro de Economia Solidária. (Foto: Matheus Itacarambi / SENAES)
Ela também cobrou a implementação de compras públicas dos produtos criados pela economia popular e solidária. “Há uma necessidade crescente de organização econômica dos nossos trabalhadores”, afirmou, ao destacar a importância da criação de um sistema nacional de finanças solidárias.
No mesmo sentido, a coordenadora da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES), Fátima Torres, reforçou a cobrança pelo reconhecimento legal e institucional da economia solidária como segmento autônomo e estratégico, apontando que o setor econômico vai além do escopo da Lei Geral do Cooperativismo e que, por isso, precisa de um marco legal próprio.
“Nós acreditamos na diversidade, no trabalho das mulheres, em todo o trabalho que fazemos na nossa base com a juventude e na sucessão rural dos nossos empreendimentos. Mas precisamos ter uma legislação que acompanhe esse esforço”, frisou.
Lula reconheceu a demora na regulamentação da lei da economia solidária, aprovada em dezembro. “Achei que estava resolvido o problema, mas hoje soube que ainda não foi regulamentada. É mais fácil aprovar do que regular, e isso só depende de nós”, afirmou ao cobrar os ministros e prometer acompanhar pessoalmente esse processo.
Regulamentação
Marinho garante sobre regulamentação da Lei: “nós estamos tratando disso”. (Foto: Matheus Itacarambi / SENAES)
O novo marco regulatório previsto na Lei Paul Singer, em homenagem ao grande formulador da economia solidária no país, cria a Política Nacional de Economia Solidária que reconhece e apoia formalmente empreendimentos de autogestão, trabalho coletivo e práticas sustentáveis, fortalecendo o papel estratégico da economia solidária e instituindo um Sistema Nacional de Economia Solidária (SINAES).
Marinho garantiu: “nós estamos tratando disso”. O ministro afirmou que a Lei Paul Singer deverá ser regulamentada até novembro deste ano. E contou que o sistema nacional de finanças solidárias está tramitando na Câmara, com “grande colaboração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad”.
“Vamos procurar o [Gabriel] Galípolo para conversar sobre os entraves em relação ao Banco Central, para que a Câmara possa apreciar essa lei”, afirmou.
Ele também destacou que a economia solidária não é simplesmente criar mais uma ocupação ou um emprego. “É uma alternativa” de organização da própria economia. E convocou todos os que falam mal do capitalismo ou pensam em outro modelo econômico que se tornem um militante da economia solidária. “Se tem algum sonho de pensar um novo sistema, ele passa por aqui”, ressaltou.
Confira a íntegra do evento no Canal Gov:
Tatiana Carlotti é repórter do Fórum 21 desde 2022. Também trabalha em Ópera Mundi e atuou por oito anos nos veículos progressistas Carta Maior (2014-2021) e Blog Zé Dirceu (2006-2013). Tem doutorado em Semiótica (USP) e mestrado em Crítica Literária (PUC-SP).