Acordo entre o Mercosul e a União Europeia remenda um Ocidente dividido
Em 21 de janeiro, o Parlamento Europeu decidiu submeter o acordo Mercosul-União Europeia a uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que poderá atrasar a entrada em vigor do tratado em dois anos. No entanto, a Comissão Europeia pode implementá-lo provisoriamente após a ratificação pelo parlamento de apenas um dos países do Mercosul. Este é o último obstáculo para um acordo que foi negociado ao longo de 26 anos. (Imagem: Parlamento Europeu)
POR MARIO OSAVA
RIO DE JANEIRO – Sua dimensão comercial se destaca por seus significativos efeitos econômicos, mas o acordo entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE), assinado em 17 de janeiro em Assunção após 26 anos de negociação, é muito mais amplo e busca corrigir o rumo no mundo atual.
As negociações reúnem dois blocos que “compartilham valores democráticos e a defesa do multilateralismo” e se opõem “ à lógica das guerras comerciais que segregam economias, empobrecem nações e aumentam a desigualdade”, segundo o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, em artigo que celebra o acordo.
“Preferimos o comércio justo às tarifas, preferimos uma parceria produtiva a longo prazo ao isolamento”, sublinhou a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na assinatura do acordo.
“O acordo é importante em termos políticos e simbólicos, mas não muda muito a economia e a realidade do Mercosul e da União Europeia”: Paulo Roberto de Almeida.
Esses são discursos que rejeitam as supertarifas unilaterais e as ameaças de guerra feitas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, desde sua posse em 20 de janeiro de 2025 e, com menos veemência, durante seu primeiro mandato, de 2017 a 2021.
O efeito Trump encorajou ambos os blocos, especialmente o europeu, a concluir as negociações iniciadas em 1999. Mesmo assim, há resistência dentro da UE. O Parlamento Europeu decidiu condicionar a aprovação do acordo a um parecer jurídico do Tribunal de Justiça da UE sobre a sua compatibilidade com os tratados do bloco. Esse parecer poderá demorar até dois anos.
A Comissão Europeia pode encurtar essa espera e, de acordo com as regras da UE, colocar a parte comercial do acordo em vigor provisoriamente, após sua ratificação pelo parlamento de um dos países membros do Mercosul: os fundadores Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, aos quais a Bolívia aderiu integralmente em 2024.
Os poderes executivos dos dois blocos (governos dos quatro países fundadores do Mercosul e a Comissão Europeia) assinaram, na verdade, dois acordos: um de associação em três pilares – política, cooperação e comércio – que abrange tudo, desde meio ambiente e direitos humanos até questões digitais; e outro, denominado Acordo Comercial Interino, que elimina tarifas para a maioria dos produtos, grande parte delas gradualmente.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Rio de Janeiro, em 16 de janeiro, para celebrar o acordo UE-Mercosul e discutir os próximos passos da parceria entre os dois blocos. Lula não compareceu à assinatura do acordo no dia seguinte, em Assunção, supostamente irritado com o fato de a prorrogação de um mês imposta pela UE ter impedido que a assinatura ocorresse durante a presidência brasileira do Mercosul, que tem duração de seis meses. Imagem: Tânia Rêgo / Agência Brasil.
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil estima que a UE isentará 93% das importações do Mercosul, por períodos de até 10 anos. Em contrapartida, a isenção será de 91%, com períodos de até 15 anos.
Mas, além dos longos períodos de redução tarifária, os chamados produtos sensíveis terão quotas, ou seja, um limite de quantidade, para a tarifa zero ou reduzida.
Um exemplo é a carne bovina. O Mercosul poderá exportar até 99 mil toneladas anualmente com uma tarifa de 7,5%, e acima desse volume a tarifa atual, que chega a 178,4% para alguns tipos de carne, continua a ser aplicada.
“O acordo é importante em termos políticos e simbólicos, mas não muda muito a economia e a realidade do Mercosul e da União Europeia”, disse Paulo Roberto de Almeida, diplomata brasileiro aposentado que acompanhou o processo de negociações comerciais desde a década de 1990, em entrevista por telefone à IPS, de Brasília.
Além das quotas, as salvaguardas impõem limites ao crescimento do comércio. A UE suspenderá, por exemplo, as quotas ou as reduções tarifárias no setor agrícola se o volume de importações aumentar mais de 5% em comparação com a média dos três anos anteriores, ou se o preço no seu mercado cair mais de 5%.
Os temores europeus não se restringem apenas ao aumento das importações do Mercosul, mas também à queda dos preços devido à concorrência de produtos importados, o que reduziria a renda dos agricultores, explicou à IPS a economista Sandra Rios, diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento do Rio de Janeiro.
Participantes na cerimônia histórica de assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, em 17 de janeiro, em Assunção, capital do Paraguai, país que detém a presidência do Mercosul no primeiro semestre de 2026. Imagem: Presidência do Paraguai.
Por que negociações tão prolongadas?
O mundo, particularmente o continente americano, vivenciou uma onda de globalização e acordos de liberalização comercial na década de 1990. Os Estados Unidos tentaram promover a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) a partir de 1994.
As negociações enfrentaram diversos obstáculos e altos e baixos antes de finalmente terminarem em 2004. Uma tentativa de retomá-las fracassou no ano seguinte.
Durante esses anos, governos de esquerda coincidiram na Argentina, no Brasil e na Venezuela, presididos por Néstor Kirchner, Lula e Hugo Chávez, respectivamente, que rejeitaram as propostas de Washington, consideradas negativas para o desenvolvimento dos parceiros do sul, especialmente no setor industrial.
Mas as iniciativas dos Estados Unidos, que negociaram acordos separados com dezenas de países , levaram a União Europeia a fazer o mesmo, dada a possibilidade de perder mercados.
Assim, a UE manifestou pela primeira vez o seu interesse em aproximar-se do Mercosul em 1995 e, em 1999, iniciou negociações para um acordo de livre comércio entre os dois blocos. O processo foi interrompido em 2004, após o fracasso da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas).
As tentativas de retomar as negociações nos anos seguintes não tiveram sucesso . As divergências pareciam insuperáveis.
De 2003 a 2016, a presidência brasileira, exercida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com Lula como presidente de 2003 a 2010 e sua sucessora Dilma Rousseff de 2011 a 2016, contribuiu para o atraso do processo. “Eles não perceberam que a proposta da União Europeia era uma reação à ALCA”, argumentou Almeida.
Dessa forma, obstruir a ALCA também tornaria inviável um acordo com a UE, o qual o PT defendia.
Em 2017, a UE voltou a se interessar pelo bloco sul-americano, não por causa de uma disputa de mercado com os Estados Unidos, mas por causa de uma aliança contra o protecionismo e a hostilidade de Trump em seu primeiro governo.
Em 2018, o presidente dos EUA impôs tarifas de 25% sobre o aço e 10% sobre o alumínio de diversos países, concordando posteriormente com isenções para alguns, como o Brasil e a Argentina, mas mantendo as tarifas contra a UE, o Canadá e o México. Os europeus responderam com tarifas retaliatórias sobre suco de laranja, milho doce e outros produtos americanos, aplicadas na mesma proporção.
Outro fator para a retomada do processo de negociação em 2017 foram os governos liberais e favoráveis ao livre comércio do Mercosul, os presidentes Mauricio Macri (2015-2019) na Argentina e Michel Temer (2016-2019) no Brasil, lembrou Rios.
Em junho de 2019, os dois blocos concluíram um primeiro acordo, que foi posteriormente suspenso devido ao alarme gerado, especialmente na Europa , pelas políticas antiambientais e anti-indígenas do presidente brasileiro de extrema-direita Jair Bolsonaro (2019-2022).
Somente em 2023, com Lula de volta à presidência do Brasil, o assunto retornou à agenda. O acordo de 2019 sofreu diversas alterações em ambos os blocos. O Mercosul prorrogou o prazo para a redução das tarifas sobre veículos automotores e melhorou as condições para participação em licitações governamentais e exportação de minerais críticos.
Do lado europeu, foram adotadas salvaguardas que estabelecem quotas para as importações agrícolas e sua suspensão em caso de aumento abrupto ou queda de preços superior a 5%, e que proíbem a importação de bens produzidos em terrenos desmatados após 2020 ou com violações dos direitos humanos.
Os governos do Mercosul aprovaram o acordo sem dificuldades, mas, dentro da UE, controvérsias e divergências persistiram até o fim. A Bolívia é membro pleno do bloco desde julho de 2024, mas não é signatária do acordo porque só aderiu às regras tarifárias comuns em 2028.
A decisão favorável ao Conselho Europeu, tomada pelos governantes dos 27 países membros, só ocorreu em 9 de janeiro de 2026, oito dias antes da assinatura do acordo em Assunção.
Houve também cinco votos contra: Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia, enquanto a Bélgica se absteve. Os 21 votos a favor foram suficientes, pois representam mais de 65% da população do bloco, e, para a adesão, eram necessários 15 votos.
No Mercosul, a liderança decisiva de Lula facilitou a aprovação. No setor industrial, que no passado se opôs ao livre comércio por receio da concorrência de países com vantagens tecnológicas, produtivas e logísticas, a resistência foi quebrada pela reforma tributária que começará a ser implementada gradualmente em 2027 até sua plena implementação em 2033.
Espera-se que isso ajuste o principal custo da indústria de transformação, pois o sistema atual inclui diversos impostos que se acumulam na cadeia produtiva, que é longa no setor, observou Rios.
Havia receios de que o presidente argentino, Javier Milei, outra figura da extrema-direita, arruinasse tudo, visto que sempre criticou duramente o Mercosul e esteve ausente de várias das suas cimeiras desde que assumiu o poder em dezembro de 2013. “Ele tem sido um obstáculo ao progresso dos argentinos”, afirmou numa reunião do bloco em dezembro de 2014. Noutras ocasiões, chegou mesmo a atacar o presidente brasileiro Lula com palavrões.
No entanto, Milei saudou a assinatura do acordo com a UE como “a maior conquista do Mercosul desde a sua criação (1991)” e prometeu promover sua rápida ratificação pelo Congresso argentino. Ele também reivindicou um papel significativo na obtenção do acordo, juntamente com a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, também da extrema-direita, que demonstrou pragmatismo na fase final das negociações.
A economista brasileira Sandra Rios, especialista em integração comercial, acredita que o acordo terá efeitos pequenos e de longo prazo devido às salvaguardas e restrições acordadas após 26 anos de negociações entre o Mercosul e a União Europeia. Imagem: Cortesia de Sandra Rios
O que representa o acordo?
Os protestos dos agricultores europeus, principalmente franceses, parecem indicar que seu setor sofrerá grandes perdas devido ao acesso preferencial que seus homólogos sul-americanos terão ao mercado da UE.
Mas as salvaguardas e os prazos de até 10 anos permitirão que eles se “adaptem” à nova situação sem grandes prejuízos; “o impacto será de longo prazo”, enfatizou Rios. Além disso, o Mercosul só é competitivo “em produtos básicos” e os europeus têm vantagem em produtos agroindustriais, como laticínios, vinho e petróleo, acrescentou.
As mudanças na economia serão poucas e “muito lentas”, tanto para os dois blocos quanto para o mundo, enfatizou o diplomata Almeida. O acordo teria tido efeitos significativos se tivesse sido adotado antes, no início do século, como inicialmente previsto, e em conjunto com a ALCA , afirmou ele. Sem isso, foi a China que mudou o mundo, acrescentou.
Um fato notável é que o comércio entre o Mercosul e a UE não precisou do livre comércio para aumentar 2,67 vezes neste século. De US$ 39,025 bilhões em 2000, a balança comercial entre os dois blocos atingiu US$ 109,480 bilhões em 2025, segundo dados do Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Mercosul.
Em 2025, o Mercosul exportou US$ 49,497 bilhões e importou US$ 54,983 bilhões. Em 2000, esses valores eram de US$ 18,749 bilhões e US$ 20,276 bilhões, respectivamente. A balança comercial está relativamente equilibrada, como mostra a tabela a seguir:
Com 720 milhões de habitantes, os 31 países que assinaram o acordo, 27 dos quais europeus e quatro sul-americanos, têm um produto interno bruto (PIB) de 22,4 trilhões (milhões de milhões) de dólares.
Apesar das condições acordadas, as preocupações ambientais permanecem sem solução no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Os europeus, por exemplo, recusam-se a importar carne bovina de fazendas que contribuem para o desmatamento na Amazônia. A imagem mostra o gado pastando em uma área da Amazônia brasileira. Imagem: Mario Osava / IPS
O que vai acontecer?
Existem incertezas, mas acredita-se que o acordo Mercosul-UE será finalmente aprovado pelo Parlamento Europeu. É apenas uma questão de tempo; o documento assinado pelos governos está em consonância com a abordagem de outros acordos já aprovados, e o Tribunal de Justiça costuma decidir com base em questões técnicas, avaliou Rios.
O governo brasileiro já enviou documentos ao legislativo para ratificação, que deve ocorrer em março. O Conselho Europeu poderá então colocar o acordo comercial em vigor provisoriamente para evitar novos atrasos.
A disposição europeia em adicionar novos aliados comerciais e geopolíticos é evidenciada pela assinatura de um acordo semelhante com a Índia em 27 de janeiro, apenas 10 dias após o tratado com o Mercosul.
A Comissão Europeia prevê um aumento de 49% nas exportações europeias para o Mercosul assim que o acordo entrar em vigor.
O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), órgão estatal brasileiro, prevê um aumento de 0,46% no Produto Interno Bruto (PIB) até 2040 como resultado do acordo. O Ministério das Relações Exteriores é mais modesto, estimando um crescimento do PIB de 0,34% até 2044. No entanto, espera um aumento de 2,65% nas exportações, um aumento de 0,42% nos salários e uma queda de 0,56% na inflação.
As previsões otimistas dos governos tendem a supervalorizar suas ações. Mas existem avaliações negativas, como as dos ambientalistas , que temem a expansão comercial e econômica em detrimento do meio ambiente, das florestas e do controle de agrotóxicos.
Artigo publicado na Inter Press Service.
É correspondente da IPS desde 1978, e está à frente da editoria Brasil desde 1980. Cobriu eventos e processos em todas as partes do país e ultimamente tem se dedicado a acompanhando os efeitos de grandes projetos de segurança, infraestrutura que refletem opções de desenvolvimento e integração na América Latina.