Brasil na vanguarda em sistema de pagamentos
Por Fernando Nogueira da Costa
O Brasil se tornou um dos países mais avançados do mundo em sistema de pagamentos digitais, superando inclusive EUA e Europa em alguns aspectos estruturais. Isso ajuda a entender por qual razão tantos países estão estudando o modelo brasileiro.
Os países desenvolvidos tiveram mais dificuldade para implantar sistemas universais de pagamentos instantâneos porque seus sistemas financeiros já estavam organizados em arranjos institucionais consolidados, com interesses econômicos estabelecidos que seriam afetados por essa mudança.
No Brasil, ao contrário, o Pix foi implementado diretamente pelo Banco Central do Brasil, com forte coordenação regulatória. Em economias centrais, três tipos de conflito institucional tornaram a implantação mais lenta.
Nos EUA e em vários países europeus, os bancos obtêm receitas relevantes com tarifas de transferências bancárias, taxas de cartões e sistemas privados de compensação. Um sistema público de pagamentos instantâneos tende a reduzir ou eliminar essas receitas.
Por esse conflito de interesses com o modelo de negócios bancários, bancos privados preferem desenvolver soluções próprias. Nos EUA, por exemplo, surgiu o sistema Zelle, criado por um consórcio de grandes bancos.
Esse sistema funciona bem, mas não é universal, depende da adesão das instituições e não foi imposto pelo regulador. Logo, o sistema evoluiu por negociação entre bancos, não por decisão centralizada.
Nos países desenvolvidos, as grandes empresas tecnológicas já tinham forte presença nos pagamentos digitais, por exemplo, a Apple com Apple Pay, o Google com Google Pay e o PayPal com sua rede de pagamentos digitais. Essas empresas criaram ecossistemas próprios de pagamento, baseados em cartões.
Isso gerou um dilema regulatório: introduzir um sistema público enfraqueceria esses ecossistemas privados e não introduzir mantém custos elevados para usuários. Na prática, muitos países ficaram entre proteger a inovação privada e criar infraestrutura pública.
Nos EUA, o sistema financeiro envolve vários reguladores: Federal Reserve, FDIC, OCC e autoridades estaduais. Essa fragmentação regulatória dificulta decisões rápidas. Mesmo assim, o Banco Central americano lançou recentemente o sistema FedNow Service, mas a adoção ainda está em expansão.
Na Europa ocorre outro tipo de fragmentação. A zona do euro envolve muitos países e bancos, o que torna reformas mais complexas, mesmo com sistemas como o SEPA Instant Credit Transfer.
Nos países desenvolvidos, os pagamentos digitais evoluíram principalmente por meio de redes privadas como Visa e Mastercard. Tinham dependência histórica de redes de cartões porque elas já forneciam pagamentos eletrônicos rápidos, aceitação global e integração com bancos. Assim, não havia pressão social tão grande para criar sistemas públicos de pagamentos instantâneos.
No Brasil, as transferências bancárias tradicionais (TED e DOC) eram mais caras, mais lentas (DOC compensada no dia seguinte) e menos acessíveis. Isso facilitou o apoio político ao Pix.
O modelo brasileiro seguiu uma estratégia regulatória diferente: infraestrutura pública obrigatória e competição privada na interface. O Banco Central construiu o sistema e determinou que praticamente todas as instituições financeiras participassem. Isso reduziu o espaço para bloqueios institucionais.
Em países desenvolvidos, a lógica predominante foi a de negociação gradual com bancos e empresas privadas. Esse processo naturalmente é mais lento.
A implantação de pagamentos instantâneos universais foi mais difícil em países desenvolvidos porque seus sistemas financeiros já estavam estruturados em torno de redes privadas de cartões, soluções digitais de big techs e receitas bancárias associadas a transferências e pagamentos. Esses interesses criaram conflitos institucionais e econômicos que retardaram a criação de infraestrutura pública universal.
O Brasil conseguiu avançar mais rapidamente porque o regulador assumiu um papel coordenador mais forte, impondo um padrão comum ao sistema financeiro.
Um efeito inesperado do Pix foi ele ter reduzido drasticamente o poder das bandeiras de cartão no Brasil. A dúvida crucial é se, com a mudança do modelo de cartão no país, a precificação de bens poderá se alterar com menor preço à vista perante o preço a prazo pago em até dez parcelas com os custos de intercâmbio, maquininhas e tarifas das bandeiras Visa e Mastercard embutidos nos preços inclusive nos preços à vista.
O governo de Donald Trump avisou estar próximo de realizar as últimas etapas da principal investigação comercial aberta contra o Brasil no ano passado (FSP, 01/04/26). Empresas americanas de cartão de crédito alegam o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao sistema de pagamento instantâneo.
Um dos efeitos estruturais mais interessantes do Pix foi alterar o equilíbrio competitivo entre sistemas de pagamento, reduzindo o poder das redes de cartão como Visa e Mastercard no mercado brasileiro. Isso ocorre porque o Pix eliminou vários custos intermediários embutidos nos preços das vendas com cartão.
Quando um consumidor paga com cartão de crédito, o preço da transação inclui várias camadas de custo:
- taxa de intercâmbio (parte que vai para o banco emissor do cartão);
- taxa da bandeira (Visa, Mastercard etc.);
- taxa do adquirente (operadora da maquininha);
- custo financeiro do parcelamento.
Essas taxas geralmente somam cerca de 2% a 4% no crédito à vista e chegam a 4% a 6% no crédito parcelado. Esses custos são pagos pelo comerciante. Mas, economicamente, acabam sendo incorporados aos preços dos produtos.
Durante décadas, no Brasil, os comerciantes adotaram um comportamento típico: preço único para todos os meios de pagamento. O custo do cartão era socializado no preço final. Mesmo quem pagava em dinheiro ou em débito acabava pagando indiretamente parte do custo das transações com crédito. Esse fenômeno é chamado de subsídio cruzado entre meios de pagamento.
O Pix altera essa lógica por três razões. Custo quase zero, porque o custo da transação Pix para o comerciante é muito menor diante o do cartão. Liquidação imediata, porque o comerciante recebe o dinheiro na hora. No cartão de crédito, o pagamento pode demorar 30 dias ou exigir antecipação com custo financeiro. Simplicidade operacional, porque não exige bandeira, adquirente ou maquininha específica.
Como consequência, comerciantes competitivos passaram a oferecer descontos para pagamento via Pix. Isso ocorre porque o comerciante opta por receber imediatamente e pagar menos taxas. Assim, o Pix começou a reintroduzir diferenciação de preços por meio de pagamento, algo raro antes no Brasil.
Com a expansão do Pix, o volume de transações em cartão de débito caiu bastante e parte das compras de baixo valor migrou para Pix. Reduziu o poder de mercado das redes de cartão como Visa e Mastercard. Essas bandeiras continuam fortes no crédito parcelado, mas sofrem pressão competitiva nas transações cotidianas.
O Pix enfraqueceu o poder das bandeiras de cartão de origem americana porque reduziu drasticamente o custo de pagamentos eletrônicos, permitiu liquidação imediata para comerciantes e estimulou descontos para pagamentos instantâneos.
Isso pode levar gradualmente a um sistema no qual os preços reflitam melhor o custo de cada meio de pagamento, com preços menores para Pix e preços maiores para crédito parcelado em cartões de crédito. O modelo brasileiro de parcelamento no cartão funcionou durante décadas mesmo com taxas de juros extremamente altas. A explicação envolve pobreza da maioria dos consumidores brasileiros, inflação passada, estrutura bancária e comportamento do varejo.
Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].