Comparação entre fundos de pensão nos Estados Unidos e no Brasil

O 401(k) é um plano de aposentadoria privada nos Estados Unidos, baseado em contribuições definidas. Ele funciona como uma espécie de poupança previdenciária individualizada, onde os trabalhadores destinam uma parte do salário bruto (antes de impostos) para investimento de longo prazo, geralmente em fundos mútuos compostos por ações, títulos e outros ativos financeiros.

Para comparar com o caso brasileiro, é interessante tomar conhecimento de uma explicação sistêmica e dinâmica de como ele funciona e como é impactado por choques como quedas generalizadas do mercado.

Essa denominação se deve porque foi criado pela seção 401(k) do Internal Revenue Code (IRC) em 1978. Seu funcionamento básico é o empregado escolher quanto contribuir, geralmente até um limite anual, por exemplo, US$ 23.000 em 2024.

O empregador pode fazer matching contributions, isto é, dobrar os 3% iniciais, até certo limite. O dinheiro vai para uma conta individual, investida em uma seleção de ativos financeiros.

As vantagens fiscais são a contribuição ser pré-imposto: adiamento do imposto de renda até o resgate. O crescimento é livre de impostos até a aposentadoria.

Os recursos dos fundos do 401(k) vão majoritariamente para: fundos de ações (indexados ao S&P 500, por exemplo); fundos de títulos públicos e privados (bonds); fundos de data target, ou seja, ajustam o risco conforme se aproxima a data estimada de aposentadoria. Os participantes escolhem entre diferentes perfis de risco.

As quedas generalizadas do mercado de ações afetam o 401(k) pela redução imediata do valor da conta. Como grande parte dos ativos são ações, uma queda generalizada do mercado, como em 2008, 2020 ou 2025, provoca desvalorização direta dos saldos acumulados, perda patrimonial visível nos extratos dos trabalhadores. Entendeu os cartazes citando o 401(k) contra o Trump?

O choque psicológico leva à mudança de comportamento. Muitos contribuintes, em fase pré-aposentadoria, ao verem perdas, retiram investimentos de ativos de risco (ações) e movem para renda fixa. Isso cristaliza prejuízos e perde ganhos futuros com eventual recuperação — um efeito típico estudado pelas Finanças Comportamentais, baseadas no caso norte-americano.

Sem dúvida, há impacto intertemporal porque os trabalhadores perto da aposentadoria são mais prejudicados, pois têm menos tempo para recuperar perdas. Os mais jovens, se continuarem contribuindo durante a baixa, inclusive podem até se beneficiar comprando ativos mais baratos.

Mas há um efeito sistêmico agregado com a queda do valor dos 401(k) afetando o consumo agregado, pois muitos americanos consideram essa poupança parte de sua segurança financeira. Isso gera efeitos de segunda ordem: queda de confiança, menor consumo, agravando recessões.

Os limites e vulnerabilidades sistêmicas do modelo 401(k) apontam para uma desigualdade estrutural. Apenas quem tem emprego formal e renda estável contribui sistematicamente. A desigualdade racial e de classe se reflete diretamente no acesso e acúmulo de riqueza no 401(k).

Há dependência da volatilidade de mercados financeiros nos Estados Unidos, predominantemente, mercado de ações. A segurança na aposentadoria é delegada à volatilidade dos mercados e isso fragiliza o contrato social de proteção na velhice.

Portanto, foi uma substituição parcial da Previdência Pública ou Social. O 401(k) foi promovido como alternativa ou complemento ao Social Security, mas seu regime de capitalização em lugar o regime de repartição (geração ativa contribui para a aposentadoria da geração inativa) tem um desempenho sujeito a bolhas, ciclos e choques externos.

O 401(k) é uma peça-chave da financeirização da previdência nos EUA: transforma o direito à aposentadoria em uma aposta de longo prazo no mercado financeiro, em especial de ações. Em tempos de valorização dos ativos, produz efeitos positivos (acúmulo, riqueza, consumo). Em tempos de crise, revela sua fragilidade estrutural com perdas patrimoniais diretas, efeitos comportamentais adversos e impactos macroeconômicos indiretos. O Trumpaço está causando isso!

Observando a evolução do valor médio das contas 401(k) nos EUA entre 2000 e 2022, em paralelo ao crescimento real do PIB e ao consumo das famílias, as crises como 2008 e 2020 geraram quedas acentuadas no valor dos 401(k), acompanhadas por retração do consumo e PIB. Houve recuperações pós-crise (2009–2013 e 2020–2021) capazes de restabelecerem parte do valor perdido, embora com volatilidade. Portanto, há uma correlação sistêmica entre a saúde dos ativos financeiros (como os 401(k)) e o dinamismo macroeconômico agregado nos EUA.

Podemos entender os planos 401(k) e IRA (Individual Retirement Account) como correspondentes funcionais — ainda embora institucionalmente distintos — aos modelos brasileiros de fundos de pensão patrocinados (fechados) e fundos abertos (como PGBL e VGBL), respectivamente.

Correspondência aproximada:

Mas se deve observar as ressalvas. O 401(k) é regulado de forma mais individualizada e privada, com mais liberdade de escolha de alocação por parte do participante. Já os fundos fechados no Brasil têm governança paritária (participantes e patrocinadores) e regulação pública (PREVIC).

Correspondência aproximada:

Neste caso, as ressalvas são o Roth IRA se assemelhar ao VGBL por já ter tributação na entrada (isenção na saída). O IRA tradicional funciona como o PGBL: dedução no imposto na entrada, tributação na saída.

O sistema norte-americano tem forte privatização da previdência e a depender quase exclusivamente do mercado financeiro, em especial do mercado de ações, para garantir a aposentadoria. No Brasil, apesar do crescimento dos planos privados, a previdência pública (INSS/RPPS) ainda é a base central da segurança na velhice. Isto cria uma hierarquia de camadas no sistema previdenciário.

Em 2023, a participação dos trabalhadores em planos de previdência complementar variou significativamente entre os Estados Unidos e o Brasil. A seguir, apresento um panorama comparativo.

Nos Estados Unidos, o 401(k) são Planos Patrocinados por Empregadores. Cerca de 73% dos trabalhadores civis do mercado de trabalho formal tinham acesso a planos de aposentadoria patrocinados por empregadores. Correspondia a uma participação de 56% dos trabalhadores civis (fora os servidores públicos) nesses plano.

Os IRA (Individual Retirement Accounts) são contas de aposentadoria individuais, e a participação depende da iniciativa pessoal dos trabalhadores. Dados específicos sobre a porcentagem de trabalhadores contribuintes para IRAs em 2023 não estão disponíveis nas fontes consultadas.

No Brasil, as EFPC – Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão) tinham aproximadamente 8 milhões de participantes em 2023. Cerca de 101,8 milhões de pessoas estavam ocupadas no Brasil em 2023. Logo, a cobertura estimada era aproximadamente de 7,9% da população ocupada participar de EFPCs.

No caso das EAPC – Entidades Abertas de Previdência Complementar (Planos Abertos, como PGBL/VGBL) – os dados específicos sobre o número de participantes em EAPCs em 2023 não foram encontrados nas fontes consultadas.

Comparativo de Cobertura Previdenciária

A comparação revela diferenças estruturais significativas entre os sistemas previdenciários dos dois países. Quanto ao modelo de acesso, nos EUA, há uma cultura consolidada de participação em planos de aposentadoria patrocinados por empregadores, enquanto no Brasil, a participação é mais restrita e concentrada em determinados setores como petróleo (Petrobras), mineração (Vale), bancos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú etc.).

Há dependência de Iniciativa Individual. A existência de IRAs nos EUA permite os indivíduos terem maior autonomia na construção de sua aposentadoria. Isso não tem um equivalente direto no Basil.

Outra é a Cobertura Previdenciária. A maior participação em planos de aposentadoria nos EUA indica uma cobertura previdenciária mais ampla em comparação ao Brasil, onde a previdência complementar ainda é limitado a uma parcela menor da população ocupada.

Fernando Nogueira da Costa

Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].