Está na hora de reformular o financiamento internacional
A 4.a Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FFD4), a ser realizada em Sevilha, na Espanha, de 30 de junho a 3 de julho de 2025, reunirá líderes mundiais para apresentar soluções para os desafios de financiamento que ameaçam a conquista do desenvolvimento sustentável. Governos, organizações internacionais, instituições financeiras, empresas e sociedade civil se reunirão para se comprometer a financiar nosso futuro por meio de uma estrutura global renovada para o financiamento do desenvolvimento.
Por José Antonio Ocampo*
BOGOTÁ, Colômbia (IPS) – Os líderes que se dirigem à 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que será realizada em Sevilha, na Espanha, de 30 de junho a 3 de julho, sabem muito bem que estão operando em um momento de crise.
Eles podem ver que o financiamento público não está apenas restrito, ele está sufocado, e que as consequências sociais, já graves, correm o risco de se tornarem catastróficas. O que os líderes precisam entender não é que estão em um buraco, mas que há uma saída. Eles podem superar a crise de financiamento e substituir o ciclo de austeridade por uma espiral ascendente de sucesso social e fiscal.
A escala de mudança no financiamento necessária para superar a crise exige que os acordos muito bem-vindos que serão feitos na reunião em Sevilha não sejam um ponto final, aliviando as pressões, mas um ponto de partida, permitindo uma reforma profunda. A única resposta realista a essa crise é uma resposta sistêmica.
Os líderes não precisam apenas colocar em prática o alívio da dívida dos países em desenvolvimento superendividados, incluindo reduções nos pagamentos principais e de juros. Eles precisam trabalhar para criar um mecanismo institucional permanente para a reestruturação da dívida soberana. Eles precisam viabilizar uma grande expansão do financiamento de longo prazo e de baixo custo por meio de instituições financeiras de desenvolvimento regionais e globais.
Os líderes não precisam apenas fortalecer a coordenação para evitar a evasão fiscal. Eles precisam trabalhar, por meio das negociações para a convenção-quadro das Nações Unidas sobre cooperação tributária internacional, para realocar os direitos de tributação de forma justa entre todos os países onde as empresas multinacionais fazem negócios. Eles precisam aumentar o imposto mínimo efetivo global sobre os lucros das multinacionais e introduzir padrões mínimos para a tributação das pessoas físicas mais ricas.
Os líderes não precisam apenas interromper a queda livre do financiamento do desenvolvimento. Eles precisam trabalhar para reformular o financiamento para o século XXI. A esperança de que uma transformação possa ser realizada é o impulso crescente para o investimento público global. A Colômbia, o Chile, a Noruega, a África do Sul e o Uruguai estão entre os países que lideram esse apelo.
A liderança da África do Sul no Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do G20 chegou a nomear “bens públicos globais e investimento público global” como sua “prioridade número um”, “visando à construção de uma nova arquitetura de cooperação internacional”.
Mais de cinquenta organizações da sociedade civil também estão apoiando o pedido de investimento público global, incluindo a International Treatment Preparedness Coalition, a Southern Voice, a CIVICUS e a Global Citizen. Um novo compromisso multissetorial para avançar na implementação do investimento público global será uma iniciativa importante na Plataforma de Ação de Sevilha da conferência de financiamento.
O investimento público global oferece uma nova abordagem sobre como os países podem pensar, organizar e supervisionar o financiamento dos desafios globais. Ele se baseia em três princípios: todos se beneficiam dos resultados; todos contribuem de acordo com seus recursos; todos decidem juntos.
O primeiro princípio do investimento público global, de que todos se beneficiam dos resultados, demonstra que a cooperação internacional em financiamento não é caridade, é interesse próprio coletivo. Precisamos uns dos outros; não podemos nos dar ao luxo de não cooperar uns com os outros para atingir metas compartilhadas.
O segundo princípio, de que todos contribuem de acordo com seus recursos, ajuda a mostrar que todos estão fazendo sua parte, o que é essencial para garantir o apoio e remodelar as relações, o status e o poder dos países.
O terceiro princípio, de que todos decidem juntos, permite a igualdade e a qualidade na direção e na supervisão dos recursos.
A abordagem de investimento público global reconhece que a crise em que nos encontramos não é apenas fiscal, mas, em última análise, política – uma crise de multilateralismo, de ação coletiva. Ela atende à necessidade mundial de uma maneira mais eficaz de os países colaborarem e de uma maneira mais eficaz de justificar por que o fazem. Ela mostra que cuidar uns dos outros é a forma de nos protegermos; demonstra que, com a união de recursos, todos saem ganhando.
Embora a atual crise de financiamento tenha sido exacerbada repentinamente este ano, ela vem sendo construída há muito mais tempo. Durante anos, os líderes têm se esforçado para mobilizar e estruturar o financiamento de bens públicos. Mas eles precisam resistir à tentação de diminuir a ambição. Eles não podem se dar ao luxo de se contentar com abordagens que comprovadamente não produzem resultados. Recuar do financiamento público, ou recuar da cooperação internacional, só piorará os impactos da crise global.
As evidências são claras de que o financiamento privado, embora vital, não pode substituir o financiamento público. Da mesma forma, o registro mostra que a ação nacional, embora central, é insuficiente para proteger os bens públicos globais. Para os desafios que enfrentamos, a criação de uma nova arquitetura internacional baseada no investimento público global é necessária e viável.
O investimento público global aproveita tanto o poder do interesse mútuo – o fato de sermos interdependentes – quanto o poder da mutualidade – o fato de conseguirmos mais trabalhando juntos. Essa é uma abordagem que chegou a sua hora. Sevilha é apenas o começo.
*José Antonio Ocampo é ex-subsecretário-geral da ONU; ex-ministro da Fazenda da Colômbia; professor da Universidade de Columbia, membro do Comitê de Política de Desenvolvimento da ONU e conselheiro do Club de Madrid.
Este texto foi publicado originalmente pela Inter Press Service (IPS)
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