Reindustrialização orientada por missões no governo Lula 3

Por Fernando Nogueira da Costa

A desindustrialização, no Brasil, não é apenas “culpa do neoliberalismo”. Ela combina diversos processos: amadurecimento econômico e aumento do peso dos serviços; abertura comercial sem política tecnológica proporcional; longos períodos de juros reais elevados; ciclos de valorização cambial; especialização exportadora em recursos naturais; privatizações e desnacionalização; baixa taxa de investimento; fragilidade do sistema nacional de inovação; perda de encadeamentos produtivos; deslocamento da manufatura mundial para a Ásia.

A desnacionalização é consequência de uma globalização estruturante. Uma fábrica instalada no território nacional não é necessariamente expressão de autonomia industrial. É preciso se perguntar na avaliação dos limites de um governo: onde está o centro de decisão? Quem controla patentes e marcas? Onde ocorre a pesquisa? De onde vêm as máquinas e os componentes? Quem controla os canais de comercialização? Para onde são remetidos lucros, juros e royalties?

A industrialização contemporânea não pode ser medida apenas pelo número de galpões ou pelo valor bruto produzido. Deve ser avaliada pelo controle das capacidades tecnológicas, financeiras, comerciais e decisórias.

A reindustrialização integral é improvável. Porém, a reindustrialização seletiva não é impossível. Afirmar ser a reindustrialização impossível, “tal como reverter o tempo”, seria adotar um determinismo histórico excessivo.

Na realidade, é impossível restaurar a indústria brasileira exatamente como ela existiu entre os anos 1950 e 1980. Não voltarão: o mercado nacional relativamente protegido; a produção integralmente verticalizada; a tecnologia predominantemente mecânica; o padrão fordista de grandes fábricas; as antigas empresas estatais e privadas na mesma configuração; a divisão internacional do trabalho anterior à ascensão asiática. Nesse sentido, não existirá jamais o retorno ao passado industrial.

Hoje, reindustrialização não significa reproduzir a estrutura industrial antiga. Significa construir novas capacidades produtivas em setores relevantes para a sociedade e para a autonomia nacional.

É importante rever o velho conceito de “burguesia nacional”. A reorganização dos grandes conglomerados brasileiros reflete uma transição do modelo industrial tradicional para uma estratégia de “holding de investimentos”, marcada pela gestão ativa de portfólio e pela saída de setores considerados da “velha indústria”.

Grupos brasileiros, antes focados em crescer apenas em seus setores originais, estão agora vendendo ativos considerados o coração / core (principal) do negócio. Isso ocorre especialmente em setores da indústria de base, como mineração e metais. São altamente cíclicos.

Em vez de manter o controle operacional total, as holdings passam a investir em participações acionárias (muitas vezes não majoritárias) em áreas distintas das originais. O foco dessa  diversificação estratégica migra para setores menos voláteis e com geração de caixa mais estável, como energia, logística e indústria farmacêutica.

Diferente do movimento do passado, focado apenas em adquirir empresas, a tendência atual é gestão ativa de portfólio: analisar constantemente se faz sentido continuar em determinado setor ou apostar em ações de outros.

O movimento é impulsionado pela chegada da segunda e terceira gerações das famílias fundadoras. Elas saem do dia a dia da operação para se tornarem apenas recebedoras de dividendos. Essa profissionalização pela mudança geracional exige modelos de governança bem-estruturados e a contratação de executivos experientes para gerir os investimentos.

Uma tática comum é a separação dos negócios em companhias independentes, sob o guarda-chuva de uma holding, dedicada apenas à gestão do portfólio. Essa segregação permite as subsidiárias terem capital aberto e vida própria na bolsa de valores.

Essa transição, independentemente do “governo de plantão”, exige disciplina na escolha dos novos setores e geografias. Uma diversificação sem regras claras ou focada apenas em crescimento desordenado pode embutir riscos financeiros e operacionais elevados.

O termo “governo de plantão” refere-se à gestão política estar temporariamente no poder. É usado para indicar os atuais governantes não serem “donos do Estado”, mas sim representantes transitórios da sociedade, encarregados de administrar a coisa pública durante seu mandato.

A política industrial do Governo Lula III, denominada Nova Indústria Brasil, foi estruturada em torno de missões, envolvendo agroindústria, saúde, infraestrutura, transformação digital, bioeconomia, descarbonização e defesa, com horizonte até 2033. Sua formulação indica uma tentativa de orientar investimentos privados e públicos para inovação e desenvolvimento produtivo.

Portanto, o objetivo plausível não é fabricar internamente tudo aquilo hoje importado. É selecionar áreas nas quais o Brasil possua mercado doméstico de escala, recursos naturais, base científica, empresas capazes de aprender, compras públicas relevantes, demanda social, possibilidade de desenvolver fornecedores e vantagem energética ou ambiental.

A Ásia, especialmente a China, concentra parte decisiva da manufatura mundial e controla ecossistemas completos de fornecedores, infraestrutura, conhecimento produtivo e escala. Romper integralmente essas redes teria custos enormes, razão pela qual mesmo países desenvolvidos buscam mais diversificação em lugar de autarquia. Devido às cadeias produtivas, não há equivalência automática entre relocalização integral e resiliência, inclusive redes diversificadas e adaptáveis podem ser mais resistentes.

Mas o domínio asiático não implica em todos os demais países abandonarem a indústria. Significa ser inviável competir horizontalmente, em todos os setores, apenas com salários baixos, câmbio desvalorizado, proteção tarifária genérica, subsídios sem contrapartida e montagem de componentes importados.

A política industrial precisa ser seletiva, sistêmica e orientada por missões.

O Brasil dispõe de possibilidades em complexo industrial da saúde; equipamentos médicos e medicamentos estratégicos; biotecnologia; agricultura de baixo carbono; máquinas agrícolas adaptadas aos trópicos; biocombustíveis; energia renovável; redes elétricas; ônibus, caminhões e mobilidade coletiva; aeronáutica; defesa; petróleo, gás e engenharia submarina; mineração com processamento local; fertilizantes; química verde; softwares e serviços digitais associados à produção; e tecnologias de adaptação climática. Nesses casos, o mercado interno e as compras governamentais podem garantir escala inicial, enquanto exportações regionais ampliam o mercado.

A questão nacional não deve ser reduzida ao binarismo pressuposto antagônico entre “Estado ou mercado”, mas à arquitetura das interações dos diversos componentes, em uma abordagem da complexidade brasileira. Nenhuma experiência industrial tardia bem-sucedida ocorreu pela simples atuação espontânea do mercado. Tampouco resultou apenas de empresas estatais ou protecionismo.

Ela exigiu uma configuração articulada entre um Estado coordenador, mas não mandatário (apesar do mandato governamental), de empresas nacionais e estrangeiras, bancos públicos e privados, universidades, institutos tecnológicos, trabalhadores qualificados, compras governamentais, política comercial, metas de desempenho e disciplina sobre beneficiários. O termo mandatório significaria algo obrigatório, compulsório ou determinado por uma autoridade. Não foi o caso…

Subsídios sem metas produzem rentismo. Abertura irrestrita produz dependência. Protecionismo permanente produz acomodação.

O desafio de 2023 a 2026 foi criar um sistema no qual apoio público fosse condicionado a inovação, produtividade, exportação, conteúdo tecnológico, treinamento de trabalhadores, formação de fornecedores, redução de emissões e reinvestimento. O governo Lula III agiu nessa direção.

No entanto, não há política industrial eficaz quando a macroeconomia opera sistematicamente contra a produção. Juros reais, elevados por um Banco Central independente, e câmbio apreciado podem neutralizar o crédito do BNDES, os incentivos fiscais, as compras públicas, os subsídios à inovação e os programas de conteúdo local.

Uma empresa não investirá em uma nova planta industrial por ter crédito subsidiado, caso espere demanda insuficiente, importações persistentemente baratas, instabilidade cambial, custo financeiro elevado, ausência de fornecedores e mudanças frequentes nas regras.

Assim, a política industrial não se reduz à vontade de um ministério ou ao propósito de um programa governamental. Ela é uma configuração coerente de câmbio, juros, crédito, tributação, infraestrutura, ciência, tecnologia e demanda agregada.

Uma representação menos reducionista do governo de Frente Ampla Antifascista, eleito no Brasil em 2022, a um binarismo ideológico pode ser interpretado como o resultado de subsistemas interdependentes:

          REGIME DEMOCRÁTICO E COALIZÃO POLÍTICA

                         ↓

 REGIME MACROECONÔMICO ←→ POLÍTICA SOCIAL E MERCADO INTERNO

          ↓                         ↑

 INSERÇÃO PRODUTIVA, FINANCEIRA E TECNOLÓGICA GLOBAL

                         ↓

          ESTRUTURA PRODUTIVA E DISTRIBUTIVA

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A inserção global e a estrutura produtiva e distributiva, em retroalimentação, impedem interpretar os outros três subsistemas – o político, o macroeconômico e o social – isoladamente.

O gasto social amplia o mercado interno, mas parte da demanda adicional pode vazar para importações. A valorização cambial reduz preços, mas prejudica a produção doméstica. A exportação de commodities gera divisas, mas pode apreciar a moeda. O investimento estrangeiro cria capacidade produtiva, mas pode ampliar remessas futuras. O juro elevado atrai capitais, porém desestimula investimento produtivo.

Cada política produz efeitos diretos e efeitos de segunda ordem, às vezes contraditórios.

A polarização “neoliberalismo versus social-desenvolvimentismo” descreve um conflito ideológico existente, mas não explica inteiramente o governo surgido da Frente Ampla de 2022. Seu funcionamento expressa pelo menos uma composição instável entre preservação democrática, disciplina macrofinanceira, inclusão social e dependência produtiva externa.

O terceiro incluído no reducionismo binário é a inserção subordinada — embora não passiva — do Brasil em uma economia global, organizada por finanças, tecnologias, cadeias transnacionais e poder geopolítico.

A reindustrialização não deve ser entendida como retorno à antiga industrialização por substituição de importações. Esse retorno é, de fato, impossível. Mas disso não decorre ser impossível desenvolver novas capacidades industriais.

O objetivo realista seria uma reindustrialização seletiva, capaz de combinar mercado interno, soberania tecnológica relativa, integração internacional negociada, sustentabilidade ambiental e atendimento das necessidades sociais.

Em síntese, não é possível reverter o tempo, mas é possível alterar a trajetória futura. A dependência de trajetória limita as alternativas, mas não as elimina. O passado condiciona o presente; não determina completamente o futuro vindouro.

Crédito da foto: CNI/ Miguel Ângelo