Renda do trabalho x renda do capital
Por Fernando Nogueira da Costa
A desigualdade no Brasil não é apenas um fenômeno de “quem ganha mais”, mas sim uma disparidade estrutural entre quem vive da renda do trabalho e quem vive da renda do capital. Enquanto as pesquisas domiciliares (PNAD) indicavam uma redução da desigualdade na base, os dados do IRPF mostram o topo da pirâmide ter se descolado do restante do país, capturando relativamente a maior parte do crescimento da renda nacional.
As principais resultantes e inovações no conhecimento sobre o tema vieram de uma inovação metodológica ao destacar o “peso dos ricos”… sem gordofobia.
A maior inovação é a combinação de dados da PNADC com os do IRPF. As pesquisas domiciliares subestimam, drasticamente, a renda do topo: entre os 0,01% mais ricos, a renda captada pela PNAD é quase 12 vezes inferior à apurada pelo IRPF. Essa união de bases empíricas permite ver, pela primeira vez com precisão, a interseção entre renda, gênero e raça em todos os estratos.
A pesquisa de Frederico Nascimento Dutra, Priscila Kaiser Monteiro e Sérgio Wulff Gobetti faz o confronto da pejotização com a expansão de lucros. Inovam ao distinguir dois segmentos no topo da pirâmide: a elite profissional (Top 1%) e os multimilionários (Top 0,1%).
O aumento da renda no grupo do Top 1% não é “riqueza nova”, mas sim “pejotização”. Profissionais de alta renda (médicos, advogados, consultores) convertem renda do trabalho em lucros e dividendos, para pagar menos impostos, sem sua participação na renda nacional ter crescido de fato.
No Top 0,1%, ocorre uma expansão real e efetiva dos lucros, impulsionada possivelmente pela alta das commodities e da inflação. Cresceu cinco vezes mais rápido, diante da média brasileira, no período 2017-2023.
A regressividade no topo é mostrado em um gráfico em “U” Invertido. É a evidência de o sistema ser progressivo até certo ponto e depois tornar-se regressivo.
A alíquota efetiva de imposto sobe até o centésimo 93 (12%), mas cai para apenas 4,6% entre os 0,01% mais ricos. Isso ocorre porque as rendas de capital (dividendos e juros) são isentas ou subtributadas, beneficiando quem está no topo extremo.
A prática do investimento, seja financeira, seja imobiliário, é apresentado como demarcador de classe no Raio X do Investidor. Esta pesquisa amostral complementa os dados fiscais ao mostrar a capacidade de investir ser o “divisor de águas”.
Na Classe AB, 42% conseguiram investir, em 2025, focando em retorno e segurança. Na Classe DE, apenas 12% investiram com foco em facilidade e imagem da marca, evidenciando uma barreira de conhecimento e acesso.
Embora 69% da população brasileira digam ter reserva de emergência, para 43% dela duraria menos de seis meses. Mostra a vulnerabilidade financeira atingir inclusive a classe média.
A pobreza absoluta foi reduzida, nas últimas três décadas, devido às políticas de transferência de renda e à valorização do salário mínimo. Foram retiradas 26,5 milhões de pessoas do mapa da fome no Brasil em 2023 3 2024.
A pobreza atingia 36,8% da população em 2021, mas foi reduzida para 23,1% em 2024. A extrema pobreza baixou de 9% para 3,5% no mesmo período.
O coeficiente de Gini despencou de 61,5 em 1995 para 50,4 em 2024, a menor desigualdade da série histórica. No entanto, as políticas públicas, embora eficazes na base, são insuficientes para deter a concentração de riqueza no topo. A desigualdade (pobreza relativa) continua crescendo de forma autônoma e desproporcional ao PIB.
O conhecimento sobre a distribuição de renda e riqueza, ao contemplar a interseccionalidade gênero e cor (dita equivocadamente “raça”) avançou ao provar o topo ser predominantemente masculino e branco. No último centésimo (Top 1%), 80,3% são homens.
Pessoas brancas representam 78,6% do grupo 1% mais rico, enquanto a proporção de pessoas pretas nesse estrato é inferior a 4%. Mulheres enfrentam uma carga tributária proporcionalmente maior por possuírem mais renda do trabalho (tributável) e menos renda de capital (isenta) com acontece com os homens ricos.
Uma pessoa de esquerda defende a justiça social, igualdade, e a redução de desigualdades econômicas e sociais, geralmente através de um papel ativo do Estado na regulação da economia e na oferta de serviços públicos. Acredita no coletivo sobre o individual, apoiando direitos trabalhistas e minorias.
O problema com esta nossa ideologia é a igualdade ser inalcançável no sistema capitalista por definição da concorrência desigualitária! E as experiências de “re-evolução socialista” fracassaram porque conduziram a um Estado totalitário, dominado por uma nomenclatura partidária única, sem alcançar bons resultados econômicos, exceto na China.
A percepção dessas experiências terem fracassado na maioria dos lugares, exceto na China, baseia-se na capacidade chinesa de se adaptar economicamente sem perder o controle político centralizado. Adotou um modelo chamado de “Socialismo com Características Chinesas” ou “Socialismo de Mercado”.
Enquanto a União Soviética (URSS) e outros países socialistas colapsaram, devido à rigidez da planificação central, estagnação econômica e incapacidade de atender ao consumo, a China realizou uma transição híbrida. A adoção do Socialismo de Mercado ocorreu a partir das Reformas de Deng Xiaoping, após 1978, quando introduziu mecanismos de mercado, permitiu a propriedade privada, incentivou o investimento estrangeiro e criou Zonas Econômicas Especiais.
Diferentemente da URSS, obtusa ao manter a economia totalmente estatal, a China combinou planejamento central em macro setores com economia de mercado em bens de consumo.
Apesar da abertura econômica, o Partido Comunista da China (PCCh) manteve controle rígido sobre o sistema político e estratégico, evitando a desintegração ocorrida na URSS sob Gorbachev. Nesse sentido, manteve-se “leninista”.
A revolução chinesa teve uma base camponesa muito mais ampla diante da bolchevique na Rússia. Isso garantiu, inicialmente, maior legitimidade social.
Distinguiu-se do modelo soviético, focado excessivamente na indústria bélica e negligente com bens de consumo. A China tornou muitas de suas empresas estatais rentáveis, focadas em investimentos produtivos e na satisfação do consumidor. Manteve o foco na produtividade e eficiência.
Os líderes chineses estudaram o colapso soviético e ajustaram seu modelo para evitar os mesmos erros, especialmente quanto à rigidez econômica absoluta. A China sobreviveu porque substituiu a planificação central estrita por uma abordagem híbrida, utilizando o mercado para gerar riqueza, mantendo o Estado no controle da infraestrutura e dos setores estratégicos.
Será possível, no Brasil, um Estado desenvolvimentista “à la China”? A experiência da China combina coordenação estatal forte (planejamento quinquenal, crédito direcionado), grandes empresas estatais, capacidade de disciplinar capitais e territórios. O Brasil tem crédito direcionado por bancos públicos, planejamento mais indicativo em vez imperativo, federalismo e separação de poderes limitantes da coordenação central.
Logo, é plausível um Estado desenvolvimentista democrático, mas não uma réplica chinesa. O formato brasileiro tende a ser negociado, fragmentado e sujeito a ciclos políticos.
Planejamento indicativo pode funcionar quando há coordenação interministerial e com estados/municípios, instrumentos de crédito e compras públicas, metas claras em infraestrutura, transição energética, saúde, educação etc., estabilidade mínima de regras. No Brasil, isso é possível — e já ocorreu em ondas —, porém com dois limites recorrentes: instabilidade política e orçamentária, capacidade estatal heterogênea entre regiões.
Políticas sociais ativas (transferências, salário mínimo, serviços públicos) conseguem reduzir pobreza absoluta com relativa rapidez. Mas reduzir pobreza relativa (desigualdade) exige mexer em tributação sobre renda alta e patrimônio, estrutura do mercado de trabalho (formalização, produtividade), qualidade e universalidade de serviços (educação/saúde), competição/estrutura de mercados. Sem essas reformas, o padrão típico é queda da pobreza e persistência de alta desigualdade.
O Brasil tem instituições eleitorais consolidadas e experiência de alternância de poder. A probabilidade de manter a democracia eleitoral depende de coesão e profissionalismo das Forças Armadas, capacidade de coordenação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, desempenho econômico mínimo (emprego e renda), controle de desinformação e violência política.
A presença de movimentos de extrema-direita é um risco, mas não determina automaticamente ruptura. O desfecho depende de coalizões políticas e desempenho institucional ao longo do tempo.
A tensão central (o “trade-off” brasileiro) acontece entre coordenação forte para desenvolvimento e pluralismo com freios e contrapesos da democracia. Na prática, o Brasil tende a operar em um equilíbrio imperfeito entre planejamento indicativo e negociado, políticas sociais com impacto relevante na base, avanços e recuos em política industrial, democracia resiliente, porém periodicamente tensionada.
Devemos lutar para manter como plausível um caminho social-desenvolvimentista democrático com planejamento indicativo. Ele não será uma versão da China; será mais fragmentado e sujeito a ciclos.
É provável a redução de pobreza absoluta, mas provavelmente a desigualdade será persistente sem reformas tributárias mais profundas. A democracia tende a se manter, mas não é garantida — depende de desempenho econômico e solidez institucional.
Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].