Visão financeira da Escola de Campinas

Por Fernando Nogueira da Costa

A chamada Escola de Campinas (IE-UNICAMP) não é adepta de uma “teoria bancária” no sentido estrito, mas sim de um conjunto coerente de ideias sobre moeda, bancos e finanças ancorado em Keynes, Kalecki, Minsky, Schumpeter, CEPAL e na tradição latino-americana de Economia Política, entre outros autores mais recentes como os de Finanças Comportamentais. Quando o tema é sistema bancário e mercado financeiro, há alguns núcleos conceituais bastante claros.

Destacar certos eixos analíticos ajuda a enxergar a lógica sistêmica do conjunto. Quanto à moeda, a ideia central é ela não ser neutra, nem mero “véu” sobre trocas reais, como propõem os adeptos do modelo de equilíbrio geral neoclássico. Por meio dela se estabelece uma relação social. A moeda nacional é instituição política e estabelece uma forma de soberania em poder econômico.

As implicações bancárias é os bancos criarem e multiplicarem moeda via crédito. A oferta de moeda em crédito é endógena, porque responde à demanda e às expectativas, não a uma poupança prévia. Não há oferta dela sem haver demanda, como acontece no caso de dispêndio de energia elétrica.

Por isso, o sistema financeiro molda o investimento, o crescimento e a distribuição de renda. Nesse ponto, há afinidade direta com Keynes (moeda como reserva de valor e incerteza), pós-keynesianos como Hyman Minsky e a leitura estruturalista do papel do dinheiro em economias periféricas. A Escola de Campinas entra em conflito com o mainstream porque há rejeição da ideia de os bancos apenas “intermediarem a poupança até o investimento de maneira neutra”.

O sistema bancário, em especial seu componente de bancos públicos, é analisado como diretamente envolvido no investimento para o desenvolvimento. A ideia central é ele não ser um “setor neutro”, justamente é sistêmico por todos os agentes econômicos serem seus clientes e ele organizar o circuito do capital. Decide quem investe com alavancagem financeira, para qual setor concede crédito direcionado, em qual prazo e quais condições financeiras. Por meio dele, define-se a estrutura produtiva ao longo do tempo.

Já bancos privados, no Brasil, tendem a privilegiar operações de curto prazo, ativos líquidos, carregar títulos de dívida pública e conceder crédito ao consumo com garantias fortes. Essa opção gera subfinanciamento do investimento produtivo, viés rentista, reprimarização da pauta de exportação e desindustrialização.

Daí a defesa histórica de bancos públicos, crédito direcionado, bancos de desenvolvimento, coordenação entre política industrial e sistema financeiro.

Quanto à chamada financeirização, economista da Unicamp a enxerga como uma mudança estrutural, não apenas excesso. Não é só especulação exagerada, mas uma mudança no regime de acumulação no qual a valorização financeira passa a dominar a lógica produtiva com exigência de rentabilidade para alocar capital.

No sistema bancário, bancos menores (“banquetas”) migram do crédito produtivo para tesouraria, arbitragem de juros, derivativos e privilegiamento de gestão de ativos. O balanço bancário passa a responder mais aos mercados financeiros em vez da dita economia produtiva.

No mercado financeiro, há expansão de fundos, securitização, capital fictício, circuitos financeiros desvinculados da produção. A Escola de Campinas reconhece, então, a autonomia relativa da esfera financeira, mas sempre percebe ela estar conectada à reprodução do capital e ao Estado.

Faz uma crítica estruturalista ao mercado de capitais em economias periféricas. Ele está longe de substituir o crédito bancário em países como o Brasil pelas seguintes razões: concentração de investimentos financeiros em renda fixa (pós-fixada) e não no risco de renda variável, por causa da estrutura produtiva heterogênea com predominância de empresas familiares, baixa base acionária doméstica e dominância de investidores institucionais e estrangeiros na bolsa de valores. Consequentemente, é o meio por excelência de desnacionalização das empresas abertas (Sociedades Anônimas) no Brasil.

Entre as consequências observadas, está o mercado de ações, na economia brasileira, ser pouco relevante para financiamento do investimento, altamente sensível a ciclos globais de fluxo e refluxo de capital estrangeiro. Está voltado mais à valorização patrimonial em vez de ser à inovação.

Daí se faz uma crítica direta à narrativa “basta desenvolver o mercado de capitais para o crescimento ser decorrente”. Para a Escola de Campinas, isso é uma inversão causal.

Quanto a juros, dívida pública e rentismo, a ideia central é as taxas de juros elevadas e persistentes não serem apenas instrumento anti-inflacionário, porque são mecanismo estrutural de transferência de renda. Além disso, no sistema financeiro nacional, bancos se tornam os maiores detentores de títulos públicos e intermediários do rentismo local, evitando assim fuga de capitais para dolarização.

Para a soberania monetária do Estado nacional, a dívida pública vira ativo central de portfólio, ancora a riqueza financeira e sustenta a financeirização. A Escola de Campinas não vê a dívida pública como problema em si, mas critica seu uso como eixo exclusivo de política monetária e sua articulação com juros reais elevados.

Em referência ao Banco Central, critica a visão tecnocrática de diretores vindo do mercado financeiro. Adotam o ponto-de-vista desde como o único critério de decisões sobre a taxa de juro – e não o de servidores públicos. Comportam-se como servidores aos interesses dos ex-patrões, bem como dos futuros, quando passar de volta na “porta-giratória” com o curriculum vitae enriquecido pelo cargo.

O Banco Central não é neutro, nem puramente técnico. Suas decisões redistribuem renda, afetam estrutura produtiva, influenciam o padrão de acumulação. As críticas principais se dirigem ao foco exclusivo em metas de inflação e uso quase automático da taxa de juros disparatada com desconsideração dos efeitos sobre investimento, emprego, endividamento público e a estrutura bancária.

O social-desenvolvimentismo pratica a defesa de política monetária com multiobjetivos, coordenação com política fiscal e industrial, e regulação macroprudencial ativa. Bancos públicos são instrumentos de coordenação macroeconômica e não são distorções, porque levam à prática certos instrumentos de política econômica como o crédito direcionado, são mitigadores do ciclo financeiro com atuação anticíclica e financiadores em longo prazo.

Por isso, têm como funções: estabilizar o crédito em crises, financiar infraestrutura, apoiar inovação e reduzir assimetrias regionais. BNDES, Banco do Brasil e Caixa são analisados como peças centrais do arranjo financeiro brasileiro e não como “anomalias”.

Em síntese, com uma visão sistêmica do circuito financeiro de fluxos e estoques, a Escola de Campinas pensa o sistema financeiro como um circuito integrado na seguinte ordem esquemática: crédito → investimento → renda → dívida → valorização de ações → Estado → moeda nacional. Nada disso é analisado isoladamente, porque em sua abordagem holista se integra bancos, mercado de capitais, dívida pública, política monetária e o mal chamado “setor externo”. Tudo se co-determina historicamente.

Quadro-resumo

Fernando Nogueira da Costa

Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].