Bancada do agronegócio derruba vetos ambientais de Lula cinco dias após COP30
CONGRESSO DERRUBA VETOS AMBIENTAIS
Parlamentares impuseram nesta quinta-feira (27) uma das maiores derrotas ao governo Lula ao derrubar 56 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, flexibilizando regras para obras que impactam o meio ambiente. A sessão conjunta registrou 295 votos na Câmara e 52 no Senado contra as objeções do Executivo, apenas cinco dias após o encerramento da COP30 em Belém, onde o Brasil reafirmou compromissos climáticos internacionais.
A vitória da Frente Parlamentar da Agropecuária, com cerca de 50 dos 81 senadores e 303 dos 513 deputados, restabeleceu o autolicenciamento para obras de porte médio através da Licença por Adesão e Compromisso, transferiu aos estados a definição de parâmetros ambientais e reduziu exigências para supressão de vegetação na Mata Atlântica. As mudanças também limitaram atribuições de órgãos federais como Ibama, Funai e Iphan, retirando o caráter vinculante de pareceres nos processos de licenciamento.
Organizações ambientais classificaram o resultado como o “maior retrocesso ambiental da história do país”, enquanto especialistas da ONU haviam alertado sobre violação de obrigações internacionais brasileiras. O líder do PT, Lindbergh Farias, confirmou que o governo não descarta judicializar a decisão. (France24, Bloomberg)
R$ 42 BI PARA PREVIDÊNCIA
Em contrapartida, o governo conseguiu aprovar na quinta (27) crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para garantir o pagamento de benefícios previdenciários e do Bolsa Família até dezembro. A Câmara registrou 343 votos favoráveis contra 67, enquanto o Senado aprovou por unanimidade, destinando parte dos recursos à Previdência e parte ao programa que atende 21 milhões de famílias.
Parlamentares também derrubaram vetos ao Propag, programa de renegociação de dívidas estaduais, contrariando orientação da Fazenda sobre riscos fiscais. O senador Rogério Marinho alertou para possível elevação da dívida pública sem fiscalização legislativa.
UNIVERSIDADES INDÍGENA E DO ESPORTE
O presidente enviou nesta quinta-feira (27) ao Congresso projetos que criam a Universidade Federal Indígena e a Universidade Federal do Esporte, ambas com sede em Brasília e previsão de funcionamento a partir de 2027. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com os ministros Camilo Santana (Educação), André Fufuca (Esporte) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas), além de atletas e lideranças indígenas.
A Universidade Federal Indígena funcionará como estrutura multicampi para formar profissionais indígenas em áreas como saúde, agroecologia e gestão territorial, atendendo demanda histórica dos povos originários. Já a Universidade Federal do Esporte será a primeira das Américas dedicada integralmente à formação esportiva, com expectativa de capacitar 3 mil estudantes em quatro anos nas áreas de alto rendimento, gestão e políticas públicas. Lula pediu mobilização dos beneficiários para aprovação no Legislativo. “Vocês vão ter que ir para dentro do Congresso, conversar com os líderes e convencer as pessoas”, alertou.
ALCOLUMBRE ANULA EDUARDO
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve seu voto anulado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) durante sessão do Congresso que derrubou vetos ambientais na quinta-feira (27). O deputado votou virtualmente dos Estados Unidos, onde está desde fevereiro, violando decisão da Câmara que proíbe votação remota no exterior desde agosto. Alcolumbre citou parecer de Hugo Motta (Republicanos-PB) que estabeleceu a vedação e declarou nulidade do registro sem prejudicar as votações. (Associated Press)
E MAIS…
🔹 Lula sancionou na quinta-feira (27) reajuste salarial de até 28,4% para policiais e bombeiros do Distrito Federal, além da criação de cerca de 2 mil cargos nas forças de segurança. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, confirmou que a medida provisória será editada ainda esta semana para acelerar o pagamento das duas parcelas previstas.
🔹 A Polícia Militar invadiu na quinta (27) a sede do partido Unidade Popular pelo Socialismo em Santa Catarina, apreendendo computadores e documentos de militantes. A operação também atingiu residências do Movimento de Luta nos Bairros, com a presidente estadual da UP classificando a ação como “de caráter fascista” sob comando do governador Jorginho Mello.
🔹 As rupturas dos presidentes do Senado e da Câmara com líderes governistas acenderam alerta no Planalto. Alcolumbre rompeu com Jaques Wagner após a não indicação de Pacheco ao STF, enquanto Motta cortou relações com Farias por críticas ao PL Antifacção, dificultando votações do Orçamento de 2026.
Crédito de imagem: Brasília, 27 de novembro de 2025 — Lula anuncia universidades federais. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
