Brasil apresenta pedido de consulta à OMC sobre tarifaço de Trump

Pedido de consultas é uma etapa que antecede uma eventual abertura de disputa formal no âmbito da OMC. Nas últimas semanas, Washington impôs duas novas rodadas de tarifas sobre produtos brasileiros: uma alíquota de 25%, sob a alegação de práticas comerciais desleais, e outra de 12,5%, relacionada à alegação de uso de trabalho forçado. (Imagem: IA)

POR TATIANA CARLOTTI

O Brasil apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consultas aos Estados Unidos sobre as novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros. O Ministério das Relações Exteriores informou que o pedido foi apresentado nesta segunda (27) no âmbito do sistema de solução de controvérsias da organização, informa o Público e a France 24.

O governo brasileiro afirmou à OMC que “considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis” com as regras do comércio internacional. O pedido de consultas é uma etapa que antecede uma eventual abertura de disputa formal no âmbito da OMC. Nas últimas semanas, Washington impôs duas novas rodadas de tarifas sobre produtos brasileiros: uma alíquota de 25%, sob a alegação de práticas comerciais desleais, e outra de 12,5%, relacionada à alegação de uso de trabalho forçado.

O movimento ocorre após o Brasil já ter recorrido à OMC em 2025, quando os Estados Unidos impuseram tarifas de 50% em meio ao julgamento que levou à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Grande parte daquele primeiro conjunto de medidas tarifárias acabou posteriormente revertida. Agora, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva denuncia as novas tarifas, apresentadas como uma tentativa de interferência política dos Estados Unidos a menos de três meses das eleições brasileiras.

Lula também afirma que Flávio Bolsonaro incentivou a pressão tarifária norte-americana em ano eleitoral, acusação negada pelo senador. A tensão entre Brasília e Washington também envolve o sistema eleitoral brasileiro: no sábado (25/07), o Brasil negou vistos a dois funcionários norte-americanos que pretendiam se reunir com autoridades eleitorais, após Bolsonaro questionar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

Exportações crescem

As exportações brasileiras atingiram em junho um recorde histórico e contribuíram para melhorar o resultado das contas externas do país, segundo dados do Banco Central divulgados pela Prensa Latina. O desempenho foi impulsionado principalmente pela balança comercial, que registrou superávit de US$ 8,8 bilhões, contra US$ 5,2 bilhões em junho de 2025, uma alta de US$ 3,6 bilhões na comparação anual.

As exportações de bens chegaram a US$ 36,4 bilhões no mês, maior valor da série histórica do Banco Central e crescimento de 24,8% em relação a junho do ano passado. As importações também avançaram, alcançando US$ 27,6 bilhões, aumento de 15,3% na comparação anual. No acumulado dos 12 meses encerrados em junho, o déficit em transações correntes ficou em US$ 61,4 bilhões, equivalente a 2,46% do Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar do desempenho comercial, outros componentes das contas externas continuaram sob pressão. O déficit na conta de serviços aumentou US$ 700 milhões em relação a junho de 2025, chegando a US$ 5,1 bilhões, devido ao crescimento dos gastos com viagens internacionais, transporte e outros serviços contratados no exterior. Em contrapartida, o investimento estrangeiro direto apresentou forte avanço: ingressaram US$ 9,1 bilhões no Brasil em junho, ante US$ 3,1 bilhões no mesmo mês do ano anterior.

As reservas internacionais encerraram junho em US$ 367,6 bilhões, queda de US$ 3,6 bilhões em relação a maio. Segundo o Banco Central, a redução ocorreu principalmente em razão das variações cambiais entre as moedas que compõem as reservas, das vendas de divisas no mercado à vista e das oscilações nos preços dos ativos que integram esses recursos.

CASO MILEI

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma denúncia à Procuradoria Eleitoral do Brasil pedindo que sejam investigadas as circunstâncias da visita do presidente argentino, Javier Milei, a São Paulo, onde participou, no sábado (25/07), do lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro e fez ataques ao presidente Lula e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Alexandre de Moraes. Segundo o La Nación, o PT argumenta que a investigação é necessária para preservar a soberania nacional, a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos e a normalidade do processo eleitoral.

Na denúncia, o partido afirma que a presença de Milei no evento “não constituiu um episódio isolado nem uma participação meramente acessória”. Para o PT, há “indícios de ingerência externa indevida” no processo eleitoral brasileiro, previsto para 4 de outubro. O documento sustenta ainda que a soberania nacional “se projeta diretamente sobre a autonomia do processo democrático interno”, garantindo que a formação da vontade popular permaneça “livre de influências institucionais externas”.

O PT pede que seja esclarecida a natureza jurídica da viagem de Milei e quem arcou com os custos do deslocamento internacional, hospedagem, transporte interno, segurança e logística. O partido também quer saber se recursos públicos argentinos foram utilizados para financiar uma agenda de caráter partidário no Brasil e se houve uso da estrutura administrativa ou patrimonial do Estado de São Paulo para favorecer um ato eleitoral.

Desculpas?

O governo argentino descartou a possibilidade de o presidente Javier Milei pedir desculpas pelos ataques dirigidos ao presidente Lula e ao ministro Alexandre de Moraes (STF). Segundo o Página/12, o porta-voz presidencial Adrián Ravier afirmou que não há contatos diplomáticos em andamento para tentar reorientar a relação bilateral. “São diferenças ideológicas, são diferenças políticas”, declarou, acrescentando que “sempre houve insultos de ambos os lados”.

Ravier classificou o episódio como resultado das “diferenças que existem entre os dois mandatários” e afirmou que “os Bolsonaro no Brasil são amigos e colegas” da linha ideológica de Milei. Apesar do protesto formal do Itamaraty e da convocação para consultas do embaixador brasileiro em Buenos Aires, o porta-voz sustentou que a crise “não vai impactar na parte diplomática”. “A Argentina nunca levou essas diferenças para o plano diplomático e vai continuar nesse rumo”, afirmou, acrescentando que “não é a ideia que isso afete as relações comerciais”.

O porta-voz também comentou a suposta “campanha antiArgentina” mencionada por Milei em entrevista, na qual o presidente argentino envolveu os governos do Brasil e do México e o Partido Democrata dos Estados Unidos. Sem apresentar novas evidências, Ravier afirmou que “há uma hipótese de que a esquerda gera essa campanha antiArgentina para romper com a ideia de que o modelo argentino consegue tirar pessoas da pobreza”. Ao tratar da política migratória, acrescentou que “nós, argentinos, temos uma maneira de tratar o estrangeiro que é um modelo a seguir”.

Insultos domésticos

A Polícia Federal (PF) cancelou nesta terça-feira (28/07) o depoimento previsto do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), investigado por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Prensa Latina, a decisão ocorreu após a defesa do parlamentar apresentar esclarecimentos por escrito. A PF analisará o documento para decidir se as explicações são suficientes ou se novas diligências serão necessárias antes do envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação teve origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro no X em 3 de janeiro, após o sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro durante uma ação dos Estados Unidos contra o país. Na ocasião, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras, eleições fraudulentas”. Para a PF, a publicação atribuiu falsamente ao presidente brasileiro a prática desses crimes, o que poderia configurar calúnia.

O depoimento havia sido determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, depois que a PGR considerou necessário ouvir o senador no âmbito da investigação. A defesa sustenta que a publicação não configura crime porque não atribui fatos falsos e específicos a Lula e a mensagem trazia comentários políticos distintos das acusações formuladas pela Justiça dos Estados Unidos contra Maduro e estaria protegida pela liberdade de expressão no contexto do debate político. Após a análise dos esclarecimentos, caberá à PGR decidir se apresenta denúncia, solicita novas diligências ou pede o arquivamento definitivo da investigação.