Comissão do Senado aprova fim da reeleição e amplia a duração de mandatos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta de reforma constitucional que elimina a reeleição de presidentes, governadores e prefeitos e amplia os mandatos políticos para cinco anos.
A decisão histórica sancionou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que põe fim à reeleição para cargos executivos – presidente, governadores e prefeitos -, a partir de 2030, e amplia os mandatos políticos de quatro para cinco anos.
Realizado de forma simbólica (sem registro de voto individual), o sufrágio representa um passo importante para a transformação do sistema político nacional. O texto deve agora ser avaliado pelo plenário do Senado.
A PEC também busca unificar as eleições municipais e gerais, permitindo que os brasileiros votem a cada cinco anos em todos os níveis de governo em um único dia de eleição. Para alcançar essa unificação, será estabelecido um período de transição que terminará em 2034.
Um dos principais pontos da proposta é que ela proíbe a reeleição daqueles que ocuparam cargos executivos, incluindo aqueles que os substituíram nos seis meses anteriores às eleições.
A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.
Depois de passar pelo plenário do Senado, para começar a valer, a PEC ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados. (Prensa Latina)
BRASIL X ISRAEL
O governo brasileiro apelou na terça-feira à comunidade internacional para que não fique de braços cruzados diante da “carnificina” (massacre) de civis palestinos perpetrada por Israel com seus ataques na Faixa de Gaza. Desde outubro de 2023, quando o Hamas atacou e matou quase 1.200 israelenses, a retaliação israelense deixou mais de 53.000 palestinos mortos e centenas de milhares feridos. “Há um número muito alto de mortes de crianças, e a comunidade internacional não pode ficar de braços cruzados”, disse o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante apresentação na Comissão de Relações Exteriores do Senado. (Âmbito)
BRASIL: CHINA OU EUA
Pequim ou Broadway? O Brasil joga em ambos os palcos na disputa de superpotências. O país está se protegendo de maneira sábia entre os EUA e a China e é necessário para ambos, diz o Financial Times.
RÚSSIA: ESPIÕES NO BRASIL
O governo da Rússia vem usando o Brasil como plataforma para formar seus próprios espiões, que, depois, são enviados para outros lugares no mundo, de acordo com uma reportagem publicada nesta quarta-feira no The New York Times. Em janeiro de 2024, uma reportagem do Fantástico revelou que um suposto espião russo preso no Brasil recebia dinheiro de funcionários da Embaixada da Rússia no Brasil.
Faz parte do esquema, segundo a investigação conduzida pelo “The New York Times”, que os espiões se “camuflem” em cidades do Brasil e se “tornem” brasileiros, construindo uma identidade e reputação que não gerasse questionamentos.
Dessa forma, os agentes secretos passam a viajar para os Estados Unidos ou países na Europa e Oriente Médico como se fossem brasileiros.
Entre casos concretos citados pelo jornal norte-americano, estão o de um cidadão russo que abriu uma loja de joias em uma cidade brasileira e o de um pesquisador preso na Noruega que dizia ser do Brasil e apresentou passaporte brasileiro ao entrar no país europeu em 2022.
A polícia local afirmou, na ocasião, que se tratava de um espião russo. (G1 /Clarín / La Nación – – traduções)
GRIPE AVIÁRIA E INFLAÇÃO
As proibições ao comércio de aves, desencadeadas por um surto de gripe aviária no Brasil, podem pesar sobre os preços do frango no mercado interno, oferecendo algum alívio – mesmo que de curta duração – da inflação de alimentos que tem prejudicado a popularidade do governo, segundo analistas.
O Brasil, o maior exportador de aves do mundo, envia cerca de um terço de sua carne de frango para o exterior, segundo o grupo industrial ABPA. E o Rio Grande do Sul, onde o primeiro surto foi identificado, foi responsável por cerca de 12% dos frangos abatidos no ano passado, de acordo com dados do governo.
Com dezenas de países suspendendo as importações de todo o frango brasileiro ou os embarques do Rio Grande do Sul, os exportadores estão se esforçando para redirecionar os embarques. Os principais produtores de aves, como a BRF SA e a JBS SA provavelmente enfrentarão problemas de excesso de oferta no curto prazo, disseram analistas da corretora XP aos clientes. (Reuters / Le Monde)
PROJETO DA DEVASTAÇÃO
O Senado está em vias de aprovar o “Projeto de Lei da Devastação”. O projeto de lei pode deixar mais de 3 áreas protegidas vulneráveis, acelerar o desmatamento e levar o país ao colapso climático. Pesquisadores estimam que, se o projeto de lei for aprovado, 18 milhões de hectares de floresta amazônica poderão ficar desprotegidos, uma área equivalente ao território do Paraná.
A votação em plenário está marcada para a tarde desta quarta-feira (21). De última hora, relator aceita proposta que permite o desmatamento no bioma mais ameaçado do país: a Mata Atlântica.
O Projeto de Lei (PL) 2.159/2021 foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) do Senado nesta terça-feira (20). A votação em plenário está prevista para a sessão que começa às 14h desta quarta-feira (21). Se aprovado, o projeto retorna à Câmara. (Kaos em La Red)
MUDANÇAS CLIMÁTICAS: INCÊNDIOS
Incêndios em massa alimentados pelas mudanças climáticas levaram a perda global de florestas a bater recordes em 2024, de acordo com um relatório publicado na quarta-feira.
Somente a perda de florestas tropicais intocadas atingiu 6,7 milhões de hectares, um aumento de 80% em comparação com 2023 e uma área aproximadamente do tamanho do Panamá, principalmente porque o Brasil, anfitrião da próxima cúpula global sobre o clima em novembro, lutou para conter incêndios na Amazônia em meio à pior seca já registrada na floresta tropical. Uma infinidade de outros países, incluindo a Bolívia e o Canadá, também foram devastados por incêndios florestais.
O Brasil, que detém a maior parte das florestas tropicais do mundo, perdeu 2,8 milhões de hectares (6,9 milhões de acres), a maior perda entre todos os países. Foi uma reversão do progresso feito em 2023, quando o presidente Lula assumiu o cargo prometendo proteger a maior floresta tropical do mundo.
Foi a primeira vez que o relatório anual, abre nova aba, publicado pelo World Resources Institute e pela Universidade de Maryland, mostrou os incêndios como a principal causa da perda de florestas tropicais, um marco sombrio para um ecossistema naturalmente úmido que não deveria queimar. (Reuters /Politico)
Em 2021, mais de 140 países em todo o mundo prometeram acabar com o desmatamento até o final da década. Esses países – incluindo o Brasil, a Colômbia e a República Democrática do Congo, todos com muitas florestas – reconheceram em sua promessa um fato básico e inegável: as florestas fornecem serviços essenciais dos quais dependemos, desde a produção de oxigênio até o resfriamento da paisagem. Esse compromisso, assim como outras promessas semelhantes feitas ao longo dos anos, até o momento não conseguiu fazer muita coisa.
Embora haja alguma variação ano a ano, o desmatamento está aumentando, não diminuindo. E no ano passado, a destruição atingiu novos patamares. Novos dados da Universidade de Maryland, uma das principais autoridades em perda florestal global, revelam que os trópicos perderam mais de 6,7 milhões de hectares (16,6 milhões de acres) em 2024. Isso equivale aproximadamente ao tamanho do Panamá e é a maior extensão de perda pelo menos nas últimas duas décadas, a duração do registro da UMD. (Vox)
Imagem do Congresso de Marcello Casal Jr /Agência Brasil
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico. Participei da cobertura de posses presidenciais, votações no Congresso, reuniões ministeriais, além da cobertura de greves de trabalhadores e de pacotes econômicos. A maior parte do trabalho foi no noticiário em tempo real. No Fórum 21, produzo o Focus 21, escrevo e edito os textos dos analistas.