Decisão de Gilmar sobre impeachment acirra tensão entre STF e Congresso
TENSÃO ENTRE PODERES
O ministro Gilmar Mendes suspendeu na quarta-feira (3) trechos da Lei de Impeachment de 1950 que permitem a qualquer cidadão denunciar ministros do STF, restringindo esse direito exclusivamente à Procuradoria-Geral da República. A norma de 1950 foi editada durante o governo Vargas para regular processos contra autoridades, mas Gilmar considerou que suas disposições sobre o Supremo “caducaram” com a Constituição de 1988. A decisão elevou a dois terços o quórum no Senado e provocou reação imediata do Congresso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a medida como “grave ofensa constitucional à separação dos Poderes” e alertou que “não falta coragem para proteger o Poder Legislativo”. Em resposta, a CCJ da Câmara aprovou ontem uma proposta para limitar decisões monocráticas no STF, enquanto parlamentares articulam um “pacote anti-STF” com mudanças na composição da Corte.
O conflito ocorre com 81 pedidos de impeachment tramitando contra ministros e a sabatina de Jorge Messias cancelada por Alcolumbre, que concentrará esforços apenas no Orçamento em 2025.
SEM VERBA PARA FORAGIDOS
O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu o governo federal de receber, analisar ou executar novas emendas parlamentares dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que estão nos Estados Unidos há meses mas indicaram cerca de R$ 80 milhões para o Orçamento de 2026. A decisão, tomada nesta quinta-feira (4), atende pedido do PSOL e estabelece que não existe “exercício legítimo de função parlamentar com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma”.
Eduardo Bolsonaro está afastado dos trabalhos presenciais desde março, quando se mudou para os EUA, enquanto Ramagem fugiu para o país norte-americano durante julgamento da trama golpista pelo STF, no qual foi condenado a 16 anos de prisão. Segundo Dino, ambos violam princípios constitucionais como legalidade e moralidade ao tentarem movimentar recursos públicos enquanto se esquivam da jurisdição brasileira.
ARGENTINA ENTREGA BOLSONARISTAS
O juiz federal argentino Daniel Rafecas ordenou a prisão de 61 brasileiros condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, atendendo pedido de extradição formulado pelo STF brasileiro em outubro. Até agora, cinco bolsonaristas foram detidos na Argentina, incluindo Joelton Gusmão de Oliveira, condenado a 17 anos, e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, sentenciado a 14 anos por crimes como tentativa de golpe, associação criminosa e danos ao patrimônio público.
Os foragidos buscaram refúgio na Argentina após serem condenados por invadir o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF, aproveitando-se do alinhamento ideológico entre o presidente argentino Javier Milei e Jair Bolsonaro. A Polícia Federal brasileira estima que cerca de 180 pessoas envolvidas nos ataques fugiram para países vizinhos, com Eduardo Bolsonaro chegando a pedir asilo político para os fugitivos (La Nación, Prensa Latina).
CONSELHÃO DEBATE JORNADA E FEMINICÍDIO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (4) o fim da jornada de trabalho 6×1 durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, afirmando que “é desumano uma pessoa trabalhar seis dias e descansar um”. O presidente também cobrou ações mais efetivas contra o feminicídio, destacando que “não é possível que uma mulher seja morta por dia no Brasil” e convocou empresários, centrais sindicais e movimentos sociais para uma resposta coordenada.
O encontro com 120 conselheiros no Palácio do Planalto discutiu políticas de desenvolvimento econômico e social, com Lula reforçando o compromisso do governo com a redução das desigualdades e melhoria das condições de trabalho. O presidente sinalizou que a proposta de redução da jornada laboral será discutida com o Congresso Nacional, enquanto o combate à violência contra a mulher deve integrar políticas públicas transversais envolvendo diferentes ministérios.
LDO SAI APÓS IMPASSE
O Congresso Nacional aprovou as diretrizes orçamentárias para 2026, estabelecendo meta de resultado fiscal zerado com margem de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo. A aprovação ocorreu após quase cinco meses de atraso devido ao impasse gerado pelo bloqueio de emendas parlamentares pelo STF, que impediu negociações entre governo e Congresso.
Deputados e senadores aprovaram R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, sem possibilidade de corte na verba, protegendo o recurso do contingenciamento fiscal. A votação foi feita em rito simbólico para evitar exposição dos parlamentares, que rejeitaram proposta do Novo de reduzir o fundão. O texto garante maior autonomia para estatais dependentes do Tesouro e inclui gatilhos para contenção de gastos, mas o Legislativo reduziu a economia esperada em mais de R$ 1 bilhão, principalmente nos recursos do Fundeb.
E MAIS…
🔹 Fazenda obtém autorização para retirar R$ 10 bilhões da meta fiscal destinados ao plano de reestruturação dos Correios.
🔹 Metas de desenvolvimento sustentável priorizarão redução das desigualdades e ampliação da educação técnica em 2025.
🔹 Washington e Brasília retomaram diálogos sobre cooperação em inteligência artificial após reaproximação entre Trump e Lula.
Crédito de imagem: Ministro Gilmar Mendes. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
