Desinformação nas redes faz governo voltar atrás sobre mudanças no Pix
CAIU A NORMA DO PIX
A Receita Federal recuou e revogou a Instrução Normativa 2.219, que exigia que bancos, operadoras de cartões e fintechs reportassem ao Fisco transferências via PIX acima de R$ 5 mil por mês. A medida, em vigor desde janeiro, buscava combater a sonegação fiscal e trazer mais transparência às transações, equiparando o PIX a outros meios financeiros.
A decisão de revogar a norma veio após a circulação de notícias falsas, espalhadas por políticos de extrema-direita, alegando que o Governo iria tributar as transferências via PIX. Esses boatos causaram alarde, fizeram consumidores reduzirem o uso da ferramenta e levaram comerciantes a aplicar taxas extras nos pagamentos por PIX. O impacto foi sentido principalmente pela população de baixa renda, a principal usuária do sistema.
Com o recuo, sonegadores e criminosos que aproveitam brechas para ocultar movimentações financeiras saem fortalecidos. Ao mesmo tempo, políticos contrários à fiscalização, muitos envolvidos em práticas suspeitas, ganham ainda mais espaço para sustentar seus discursos moralistas, enquanto protegem interesses próprios.
A Receita Federal também contribuiu para o desfecho ao não explicar claramente os objetivos da medida, deixando que a desinformação dominasse as redes sociais. Sem uma comunicação eficiente, o vácuo criado abriu caminho para boatos e narrativas falsas, favorecendo aqueles que buscam evitar maior controle.
Esse episódio é um sinal preocupante de como a desinformação pode influenciar políticas públicas, prejudicando avanços no combate à sonegação e reforçando desigualdades no sistema tributário (Público).
AZUL+GOL
Azul e Gol, duas das maiores companhias aéreas brasileiras, estão avançando em um processo de fusão que pode resultar na criação de um novo gigante da aviação na América Latina, com potencial para dominar 60% do mercado doméstico. Desde a falência da Varig em 2008, o setor aéreo ficou dividido entre Latam, Gol e Azul. Agora, o acordo entre as duas últimas visa melhorar a conectividade no país, reduzir custos operacionais e, ainda, manter as duas marcas independentes.
John Rodgerson, CEO da Azul, afirmou que a fusão criará um “campeão nacional”, mencionando exemplos de sucesso como Latam no Chile e Lufthansa na Alemanha, onde empresas robustas dominam o mercado local. A Azul opera com aviões Embraer e Airbus, enquanto a Gol utiliza apenas Boeing 737, e a combinação de suas frotas e rotas pode ser um passo importante para garantir a aprovação regulatória. Enquanto a Gol foca nas grandes capitais, a Azul tem presença forte em destinos regionais.
No entanto, a fusão enfrenta desafios regulatórios e financeiros. Ambas as companhias enfrentaram reestruturações de dívidas após a pandemia de Covid-19. A Gol, em recuperação judicial, e a Azul, que renegociou dívidas com credores e arrendadores, ainda precisam de acordos fiscais com o governo brasileiro para viabilizar a fusão. O processo segue em andamento, aguardando as aprovações necessárias (Ámbito).
ELE NÃO (VAI VER TRUMP)
O STF negou o pedido de Jair Bolsonaro para reaver seu passaporte, solicitado com a intenção de viajar para a posse de Donald Trump nos Estados Unidos, no próximo dia 20. O documento está retido devido às investigações sobre sua possível participação nos ataques golpistas.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi clara ao apontar que a gravidade dos crimes imputados e as circunstâncias do caso justificam a manutenção da medida cautelar. Além disso, Bolsonaro não ocupa cargo oficial que o autorize a representar o Brasil no evento, e tampouco apresentou provas suficientes de que foi convidado para a cerimônia de posse. “A viagem pretendida destina-se à satisfação de interesses privados”, escreve Moraes em sua decisão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia recomendado a recusa do pedido, defendendo que a retenção do passaporte visa impedir que Bolsonaro deixe o país e garantir a continuidade das investigações. O passaporte foi apreendido em fevereiro de 2023, durante a operação Tempus Veritatis, e, em março, uma nova solicitação de Bolsonaro para visitar Israel também foi negada (Prensa Latina, Ámbito ElDiárioEs, El Tiempo).
*Imagem em destaque: João Risi/PR
