Dilma anistiada e golpistas sob julgamento: sinais da reconstrução democrática
DILMA ANISTIADA
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu nesta quinta-feira (22) a condição de anistiada política da ex-presidenta Dilma Rousseff, vítima de prisão, tortura e perseguição por sua militância contra a ditadura militar. Além de oficializar um pedido público de desculpas em nome do Estado brasileiro, o colegiado aprovou uma reparação econômica de R$ 100 mil, encerrando um processo iniciado em 2002 e rejeitado durante o governo Bolsonaro. Durante a sessão, a presidenta da Comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, agradeceu à ex-guerrilheira por sua trajetória em defesa da democracia, dos direitos sociais e da soberania popular, afirmando que “o Estado ditatorial causou danos irreparáveis à senhora, à sua família e à sociedade brasileira”.
O caso de Dilma ganha relevância simbólica no atual contexto de reconstrução institucional e valorização da memória histórica, reforçando o compromisso do governo Lula com a justiça de transição e com o resgate das verdades silenciadas pela repressão. Aos 77 anos, Rousseff preside atualmente o Banco dos BRICS e segue como figura central da política progressista latino-americana (CNN Brasil, Prensa Latina, Barron’s via AFP).
LUZ E JUSTIÇA SOCIAL
O governo Lula aprovou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que concede isenção total da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros de baixa renda. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, o presidente do Senado Davi Alcolumbre, a ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann e líderes governistas no Congresso. Para ter direito, é preciso consumir até 80 kWh por mês, estar no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, ter deficiência, ser idoso com benefício assistencial ou fazer parte de família indígena ou de minoria étnico-racial.
A medida, anunciada há duas semanas por Silveira, deve custar R$ 3,6 bilhões por ano, com impacto médio de 0,9% na conta dos demais consumidores. O governo fala em “distribuição equilibrada” dos encargos e pretende compensar parte dos custos reduzindo subsídios a fontes renováveis. Um estudo da Volt Robotics prevê aumento de até 12% para grandes empresas (Público).
BRASIL E ÁFRICA: SOBERANIA ALIMENTAR E SUSTENTABILIDADE
O presidente angolano João Lourenço iniciou nesta quinta-feira (22) uma visita de Estado ao Brasil com foco em acordos estratégicos nas áreas de agricultura, comércio e cooperação internacional. O governo brasileiro aposta na parceria com Angola como vetor do aprofundamento sul-sul, destacando o potencial agrícola do país africano, com 35 milhões de hectares cultiváveis e condições similares ao Cerrado, que favorecem a transferência de tecnologia e inovação. As trocas comerciais cresceram 40% no último ano e consolidam uma relação de benefício mútuo, centrada em complementaridades produtivas.
A visita ocorre um dia após o encerramento do II Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, onde o vice-premier da Etiópia elogiou o modelo agrícola brasileiro, reconhecendo-o como referência global de desenvolvimento com base em ciência e inclusão. O cruzamento das agendas diplomática e técnica reforça o papel do Brasil como articulador de uma cooperação internacional voltada à soberania alimentar, ao uso sustentável da terra e à justiça global no acesso aos recursos (O Guardião, Prensa Latina).
GRIPE AVIÁRIA
A Colômbia suspendeu temporariamente a importação de aves vivas e derivados do Brasil após a confirmação de um foco de gripe aviária em aves reprodutoras no Rio Grande do Sul. A medida, que visa proteger o status colombiano de território livre da doença desde 2011, afeta principalmente ovos férteis e filhotes de aves, insumos essenciais para sua avicultura. Com a decisão, o país se soma a outros que já adotaram restrições, como China, União Europeia, México e Coreia do Sul, dentre outros. O governo federal segue atuando com transparência e rigor sanitário no enfrentamento do caso (Prensa Latina).
APROVAÇÃO ESTÁVEL E DESAFIOS
A pesquisa Ipespe divulgada nesta quinta-feira (22) mostra que o governo Lula mantém 40% de aprovação e 54% de rejeição, com estabilidade em relação aos números de março. A aprovação é mais expressiva no Nordeste (49%) e mais baixa no Sul (59% de desaprovação). Apesar disso, 57% dos entrevistados avaliam que a economia segue na direção certa, enquanto 38% discordam. Entre os temas que mais chamaram a atenção nos últimos dias estão o escândalo de fraudes no INSS, citado por 30% dos entrevistados, os acordos comerciais com a China e a fala da primeira-dama Janja sobre os riscos do TikTok na ascensão da extrema direita (La Diaria).
ISRAEL ATACA MISSÃO DIPLOMÁTICA
Durante visita a Jenin, na Cisjordânia ocupada, na quarta-feira (21), uma missão diplomática com representantes de 25 países, incluindo o Brasil, foi alvo de disparos por forças israelenses. O ataque ocorreu um dia após a União Europeia anunciar a revisão de seu acordo com Israel por violações de direitos humanos. Israel alegou tiros de advertência, mas os diplomatas desmentiram a versão e relataram uma sequência de disparos deliberados. Horas depois, Netanyahu anunciou nova fase militar para ocupar Gaza e reafirmou que só aceita encerrar a guerra com a expulsão em massa da população palestina, como prevê o plano de Trump. Horas depois, Netanyahu anunciou nova fase militar para ocupar Gaza e reafirmou que só aceita encerrar a guerra com a expulsão em massa da população palestina, como prevê o plano de Donald Trump. Segundo a ONU, mais de 54 mil palestinos já foram mortos e milhões de crianças correm risco de morrer de fome (Estrategia CLAE).
FALANDO NELE…
Artigo assinado por Imme Scholz, copresidente da Fundação Heinrich Böll, e publicado nesta quarta-feira (21) no Le Monde Diplomatique Brasil, ressalta a importância estratégica do Brasil para a Alemanha diante da instabilidade provocada pela volta de Donald Trump e do avanço global da extrema direita. Em contraste com o fechamento de espaços democráticos em vários países, o texto aponta o Brasil como aliado essencial na defesa do multilateralismo, da justiça internacional, da Agenda 2030 e de um futuro mais justo, sustentável e democrático (Le Monde Diplomatique Brasil).
NOTA DE REPÚDIO
O Partido dos Trabalhadores repudiou, nesta quinta-feira (22), as ameaças do senador norte-americano Marco Rubio contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por sua atuação no combate aos golpistas de 8 de janeiro. Rubio afirmou que sanções contra Moraes — como veto de entrada nos EUA e confisco de bens — estão sob análise, sob o argumento de suposto ataque à liberdade de expressão. A bancada do PT, liderada por Lindbergh Farias, reagiu com nota oficial, afirmando que o Brasil é uma nação soberana, que pauta suas relações internacionais pelo princípio da não intervenção e da igualdade entre os Estados (Prensa Latina).
JULGAMENTO DE GOLPISTAS
Em audiência no STF nesta quinta-feira (22), o general Júlio César de Arruda — destituído por Lula poucos dias após os ataques de 8 de janeiro — prestou depoimento em defesa de Jair Bolsonaro e Mauro Cid, afirmando que não viu indícios de preparação de golpe e que jamais recebeu ordens diretas para agir contra o resultado das eleições. Arruda, no entanto, foi removido do comando do Exército após se recusar a desmobilizar acampamentos golpistas. Na véspera, o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista, revelou que o então chefe do Exército, general Freire Gomes, advertiu Bolsonaro de que seria preso caso tentasse impedir a posse de Lula — reforçando a linha de que, apesar das pressões de Bolsonaro após a derrota em 2022, o alto comando militar não endossou qualquer tentativa de ruptura institucional (Prensa Latina, Prensa Latina).
BRICS
Em reunião realizada em Brasília nesta quarta-feira (21), os países do BRICS reafirmaram seu compromisso com o multilateralismo, a defesa da OMC e a necessidade de regras claras no comércio internacional. Presidido por Geraldo Alckmin, o encontro destacou o diálogo como instrumento central para superar crises e promover o desenvolvimento. Os ministros aprovaram um plano inédito para fortalecer pequenas e médias empresas até 2030, com foco em tecnologias emergentes e inteligência artificial, e alertaram contra tarifas arbitrárias e políticas restritivas que ameaçam as cadeias globais de suprimento — em crítica indireta à agenda econômica dos EUA (Nodal, TASS).
DA KGB, MAS COM RG
Reportagem do The New York Times, publicada nesta quarta-feira (21), revelou que a Rússia utilizou o Brasil por décadas como base para uma operação de espionagem que forjou identidades a agentes de elite com documentos brasileiros autênticos, obtidos a partir de certidões falsas possivelmente plantadas pela KGB desde os anos 1980. A investigação da Polícia Federal identificou ao menos nove espiões operando sob falsas identidades brasileiras, transformando o país em plataforma de infiltração para missões nos Estados Unidos, Europa e Oriente Médio. Entre eles, Sergey Cherkasov, que tentou atuar na Corte Penal Internacional como Victor Muller Ferreira, e Artem Shmyrev, que mantinha um negócio de impressão 3D no Rio usando nome falso (The New York Times, La Nación).
*Imagem em destaque: Dilma Rousseff em interrogatório durante a Ditadura Militar. (Arquivo Nacional da Comissão da Verdade)
