‘Dosimetria’: após espetáculo de autoritarismo contra opositores e imprensa, Motta entrega primeira parcela do perdão golpista
GOLPISMO SEM FIM
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 votos a 148, o Projeto de Lei da Dosimetria — originalmente concebido como anistia mas rebatizado para torná-lo politicamente palatável — de relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que reduz drasticamente as sanções aplicadas pelo STF aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A aprovação ocorreu em meio a cenas caóticas no Congresso brasileiro, com a imprensa internacional destacando o tumulto gerado pela tentativa de reduzir a sentença de 27 anos de Bolsonaro. A pena do ex-presidente despenca de 27 anos e 3 meses para aproximadamente 2 anos e 3 meses em regime fechado, mas apenas se trabalhar e estudar na prisão para obter a remição da pena, com direito à progressão após dois anos.
“Como não conseguimos construir o clima político e garantir os votos necessários para aprovar a anistia, o primeiro passo para atingir nosso objetivo será a redução das sentenças”, declarou o deputado Sostenes Cavalcante, confirmando que a dosimetria representa uma estratégia de etapas rumo ao perdão completo. A aprovação foi tomada sem acordo prévio com líderes partidários e provocou reação imediata no Senado, onde parlamentares já admitem enterrar ou reescrever profundamente a proposta. “O Senado não pode e não deve votar redução de pena para golpistas”, declarou Renan Calheiros, sintetizando a resistência da Casa Alta.
A votação funcionou como moeda de troca em um “pacotão de fim de ano”, aprovando benefícios aos golpistas em troca da punição de parlamentares como Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Glauber Braga. O projeto representa a primeira vitória legislativa da estratégia bolsonarista de normalizar os atos golpistas através do Parlamento, coincidindo com as negociações de Flávio Bolsonaro para sua pré-candidatura de 2026, condicionada aos avanços dos benefícios judiciais ao pai, que em prisão preventiva após tentar violar a tornozeleira eletrônica, havia orientado aliados a aceitar a dosimetria como “primeiro degrau” rumo à anistia completa. (Le Singulier, Radio Lac, La Nación)
GLAUBER EXPULSO À FORÇA
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi arrastado pela Polícia Legislativa da presidência da Câmara nesta terça-feira (9), após ocupar a mesa diretora em protesto contra a pauta de sua própria cassação pelo plenário. Hugo Motta havia anunciado que levaria à votação tanto o processo de cassação de Glauber quanto o projeto de dosimetria para os golpistas do 8 de janeiro — conectando simbolicamente os dois episódios como moeda de troca política. A imprensa internacional destacou as “cenas caóticas” que tomaram o Congresso brasileiro, com a France 24 reportando que o “deputado governista de esquerda Glauber Braga foi removido à força por oficiais de polícia após ocupar a cadeira do presidente”.
A ação autoritária incluiu o corte do sinal da TV Câmara às 17h34 e a retirada obrigatória da imprensa, contrastando brutalmente com o tratamento dado aos deputados bolsonaristas que ocuparam a mesa por 48 horas em agosto sem sofrer qualquer punição. Durante a remoção forçada, jornalistas foram empurrados e agredidos pela Polícia Legislativa no Salão Verde, que alegou necessidade de “abrir um corredor” para a passagem do parlamentar. Associações de imprensa denunciaram o episódio como “censura e agressão contra a imprensa”, comparando as medidas autoritárias de Motta com práticas da ditadura militar.
Glauber, que está sob processo de cassação por ter expulsado um militante do MBL que ofendeu sua mãe doente (falecida 22 dias depois), acusa Arthur Lira de perseguição política por ter denunciado o orçamento secreto. O deputado enfrenta a quinta representação no Conselho de Ética — as demais foram arquivadas — por um episódio de abril de 2024, quando reagiu a provocações sistemáticas de Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre, que insultou a ex-prefeita Saudade Braga quando ela estava gravemente enferma. “A única coisa que eu pedi ao Hugo Motta foi que ele tivesse comigo 1% do tratamento que teve com aqueles deputados que sequestraram a Mesa Diretora da Câmara”, declarou Glauber, evidenciando como a Casa opera com critérios políticos para punir opositores enquanto protege aliados. (France 24, Digital Journal)
NÚCLEO 2
O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira (9) o primeiro dia de julgamento do “núcleo 2” da trama golpista, composto por seis operadores acusados de gerenciar as ações para manter Bolsonaro no poder após 2022. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu a condenação de todos os réus, destacando que o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques intensificou operações para dificultar o acesso de eleitores nordestinos às urnas mesmo após determinação do TSE para interromper as fiscalizações.
O ex-assessor de Relações Internacionais Filipe Martins compareceu presencialmente ao STF, vindo de Ponta Grossa (PR) onde cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, para acompanhar as sustentações orais das defesas que negaram as acusações de elaboração da “minuta golpista” e de monitoramento de autoridades.
Alexandre de Moraes rejeitou pedidos das defesas para incluir o ministro Luiz Fux no julgamento, classificando as solicitações como “absurdas”. “É certo que os denunciados neste processo aderiram aos propósitos ilícitos da organização criminosa e contribuíram para os eventos penalmente relevantes”, afirmou Gonet ao defender as condenações. A votação dos quatro ministros da Primeira Turma será retomada na terça-feira (16).
MARCO TEMPORAL
O STF retoma nesta quarta-feira (10) o julgamento sobre a Lei 14.701/2023, que institui o marco temporal para demarcação de terras indígenas — limitando o reconhecimento apenas aos territórios ocupados até 5 de outubro de 1988. A legislação foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023, derrubando o veto parcial de Lula.
A escalada de violência evidencia os impactos práticos da insegurança jurídica: dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) registraram 211 assassinatos de indígenas em 2024, concentrados principalmente nas regiões Centro-Oeste e Norte. O cenário se agrava com a pressão do Congresso — onde o senador Davi Alcolumbre (União-AP) já pautou a PEC 48 para inserir o marco temporal na própria Constituição, mesmo após o STF ter declarado a tese inconstitucional em setembro de 2023. (Prensa Latina)
MOTTA IGNORA STF SOBRE RAMAGEM
Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou nesta terça-feira (9) que o plenário da Câmara decidirá sobre a cassação de Alexandre Ramagem (PL-RJ), ignorando determinação do STF para que a Mesa Diretora declarasse automaticamente a perda do mandato. O ex-diretor da Abin foi condenado a 16 anos por participação na trama golpista e está foragido em Miami desde que burlou a proibição judicial de deixar o país.
A decisão de Motta marca nova escalada na tensão entre Poderes, seguindo estratégia similar adotada com Carla Zambelli — onde primeiro aceitou cumprir ordem do STF, depois recuou e transferiu a decisão ao plenário. O presidente da Câmara justificou a medida como “proteção às prerrogativas parlamentares”, estabelecendo prazo de cinco sessões para defesa de Ramagem antes da votação na próxima semana.
MORAES SOLTA BACELLAR COM TORNOZELEIRA
Alexandre de Moraes soltou nesta terça-feira (9) o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), após a Assembleia revogar sua prisão por 42 votos contra 21. O ministro do STF, porém, impôs tornozeleira eletrônica e afastamento imediato da presidência da Casa, além de recolhimento noturno das 19h às 6h e proibição de contato com outros investigados.
Bacellar foi preso no dia 3 de dezembro sob suspeita de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, que resultou na prisão do ex-deputado TH Joias por ligações com o Comando Vermelho. Moraes fixou multa de R$ 50 mil por dia para descumprimento das medidas, mantendo o deputado sob vigilância judicial enquanto a investigação sobre conexões entre agentes públicos e facções criminosas prossegue no Rio de Janeiro.
LULA CONVOCA MUTIRÃO CONTRA FEMINICÍDIO
Lula anunciou nesta segunda-feira (8) que convocará reunião dos Poderes da República para promover “mutirão educacional” de combate à violência contra mulheres, envolvendo Congresso, STF, tribunais estaduais, sindicalistas e líderes evangélicos. O presidente fez o anúncio durante a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília, em meio a protestos em várias cidades após onda de feminicídios que chocou o país.
“Combater o feminicídio é uma responsabilidade nossa”, declarou Lula, cobrando engajamento masculino e afirmando que fará desta sua “luta política” daqui em diante. Os números justificam a urgência: 1.459 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024 — uma média de quatro assassinatos por dia —, enquanto 3,7 milhões sofreram episódios de violência doméstica nos últimos 12 meses, segundo dados do Ministério das Mulheres. (Global Voices, ABC News)
E MAIS…
🔹 O governo oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da CNH, reduzindo custos em até 80% ao eliminar obrigatoriedade de autoescolas e oferecendo curso teórico gratuito online. A mudança, que atinge 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação, permite formação com instrutores autônomos e mantém apenas provas teórica e prática como obrigatórias.
🔹 Por 436 votos a 2, deputados aprovaram o projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte e pune empresas que sonegam impostos de forma planejada. Devedores contumazes com dívidas acima de R$ 15 milhões ficam proibidos de participar de licitações, obter benefícios fiscais ou pedir recuperação judicial, atingindo cerca de mil empresas entre 20 milhões existentes no país.
🔹 Com investimento de R$ 1,17 bilhão, o Ministério da Saúde finalizou a compra de 1,8 milhão de doses da vacina contra o vírus sincicial respiratório para gestantes a partir da 28ª semana. O VSR responde por 75% dos casos de bronquiolite em recém-nascidos, e a estratégia de vacinação materna demonstrou eficácia de 81,8% na prevenção de doenças respiratórias graves nos primeiros três meses de vida.
🔹 Pesquisas mostram que Lula lidera preferência para 2026 com 52% de intenção de voto, mas 52% dos entrevistados são contra sua candidatura. O levantamento Quaest indica empate técnico em segundo turno contra Tarcísio de Freitas, Michelle Bolsonaro e Pablo Marçal, evidenciando cenário competitivo para o pleito presidencial que se aproxima.
🔹 Com placar de 2×0 pela cassação, o TSE suspendeu novamente o julgamento do governador de Roraima Antonio Denarium após pedido de vista de Nunes Marques. Isabel Gallotti e André Mendonça votaram pelo afastamento imediato por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando programas sociais foram usados eleitoralmente.
🔹 Tensões internas no PSD se intensificaram sobre 2026, com dirigentes nacionais sinalizando apoio eventual a Lula enquanto vice-governador mineiro Mateus Simões garantiu “compromisso definitivo” de Kassab contra aliança com petista. Kassab mantém proximidade estratégica com Tarcísio de Freitas e articula candidatura própria com Ratinho Jr caso governador paulista não dispute presidência.
🔹 Cerca de 50 mil trabalhadores portuários realizaram greve nacional de 12 horas em outubro contra mudanças na Lei dos Portos que extinguem adicional noturno, permitem terceirização e acabam com exclusividade de contratação. O movimento coordenado por três federações atingiu 32 portos principais, incluindo Santos com 20 mil grevistas, em protesto contra projeto de comissão de juristas da Câmara.
🔹 Motoristas e cobradores de ônibus em São Paulo encerraram greve surpresa na noite desta terça-feira (9) após acordo emergencial com o prefeito Ricardo Nunes, que ameaçou cassar contratos das empresas inadimplentes. O movimento, iniciado às 16h por falta de pagamento do 13º salário, afetou 15 empresas e 3,3 milhões de passageiros, com vale-refeição de férias atrasado desde setembro. O dia chuvoso bateu recorde de trânsito (1.353 km). As empresas se comprometeram a pagar até 12 de dezembro.
(+) Polícia legislativa retira à força o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) da cadeira da presidência da Câmara (Reprodução/Instagram)
