Em decisão histórica, STF condena Bolsonaro por tentativa de golpe
11/09/2025: ‘GRANDE DIA’ PARA A DEMOCRACIA
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados à trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.
O colegiado seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes, acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, condenando os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Último a votar, Cristiano Zanin afirmou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com participação direta das Forças Armadas. Para Zanin, a responsabilização é “elemento fundamental para a pacificação nacional”, rebatendo defensores da anistia como o governador Tarcísio de Freitas. O ministro citou golpes históricos como o de 1937 para reforçar a necessidade de punir agentes que atentam contra a democracia — apenas Luiz Fux divergiu, defendendo a “incompetência absoluta” do STF para julgar o caso, em voto criticado por juristas como “contraditório e seletivo”.
Além de Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) (The Independent, Prensa Latina).
REPERCUSSÃO INTERNACIONAL
Os principais jornais internacionais destacaram a condenação de Bolsonaro como marco histórico para a democracia brasileira. The New York Times afirmou que “a investigação revelou o quão perto o Brasil chegou de retornar a uma ditadura militar”, enquanto The Guardian enfatizou que “pela primeira vez na história brasileira, figuras tão poderosas enfrentam a Justiça por tentarem derrubar a democracia”.
Le Figaro destacou que a decisão “minaria as ambições de retornar ao poder” de Bolsonaro, lembrando que o Brasil ainda é “assombrado pela memória da ditadura militar”. El País chamou o processo de “o julgamento mais importante da democracia brasileira”, ressaltando que nunca um ex-presidente brasileiro havia sido responsabilizado por tentativa de golpe (The New York Times, The Guardian, Le Figaro, El País, The Washington Post, The Economist).
AMEAÇA MILITAR DOS EUA
O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, classificou como “extremamente preocupante” a ameaça militar dos Estados Unidos contra o Brasil no contexto do julgamento de Bolsonaro. As declarações ocorrem durante crescente tensão diplomática entre os dois países após pressões do governo Trump contra as decisões do Supremo Tribunal Federal.
A crise se aprofundou com sanções americanas impostas a ministros do STF e declarações de autoridades dos EUA questionando a soberania judicial brasileira. O governo brasileiro tem reafirmado sua independência institucional diante das pressões externas (Esquerda.net).
FAZENDA REVISA PROJEÇÕES ECONÔMICAS
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda reduziu hoje a projeção da inflação de 4,9% para 4,8% e cortou a estimativa de crescimento do PIB de 2,5% para 2,3% para 2025. A revisão considera os efeitos da política monetária restritiva — com juros básicos em 15% ao ano — e o impacto das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.
O boletim macrofiscal aponta que a atividade econômica desacelerou no segundo trimestre, com ritmo de crescimento caindo de 1,3% para 0,4%. A projeção mantém a inflação acima do teto da meta de 4,5%, refletindo pressões inflacionárias persistentes e depreciação cambial (FMI, Banco Mundial, Reuters, Deloitte).
CPMI PEDE PRISÃO DE INVESTIGADOS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS aprovou por 26 votos a favor e nenhum contrário o pedido ao Supremo Tribunal Federal para prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por fraudes de R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. Entre os nomes estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes — conhecido como “Careca do INSS” — e o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto.
O esquema envolvia descontos ilegais de mensalidades associativas nas aposentadorias, afetando milhões de beneficiários que alegam nunca ter autorizado as deduções. A Operação Sem Desconto da Polícia Federal já havia apreendido R$ 1 bilhão em bens dos suspeitos (ABC News, UPI, Benefits and Pensions Monitor).
FLOTILHA PARA GAZA SOFRE ATAQUE
A flotilha humanitária para Gaza denunciou novo ataque de drone contra uma embarcação na Tunísia, intensificando as tensões no Mediterrâneo enquanto a presidente da Comissão Europeia defende a aplicação de sanções contra Israel por suas ações na Faixa de Gaza. A iniciativa busca levar ajuda humanitária aos palestinos durante conflito que já dura mais de um ano, mas as embarcações enfrentam crescente hostilidade durante a travessia, com denúncias de ataques sistemáticos contra as missões de socorro (Deutsche Welle).
LGBTQ+ COMO BODE EXPIATÓRIO GLOBAL
A organização Outright International identificou que políticos em pelo menos 51 países utilizaram discurso homofóbico ou transfóbico durante eleições de 2024, desde retratar a identidade LGBTQ+ como ameaça estrangeira até condenar a “ideologia de gênero”. O relatório da ONG documenta uma “weaponização do ódio” coordenada — campanhas republicanas nos EUA gastaram US$ 200 milhões em anúncios anti-transgênero, enquanto partidos de extrema-direita na Hungria e Alemanha exploraram pautas conservadoras. Alberto de Belaúnde, diretor da Outright, afirmou tratar-se de “esforço global, coordenado e cada vez mais bem financiado para diminuir pessoas LGBTIQ”, evidenciando como a crescente visibilidade dessas comunidades gerou reação conservadora mundial (The Guardian).
(+) Imagem em destaque: Jair Bolsonaro. Foto: Antonio Augusto/STF
