Fux vota pela anulação do processo contra Bolsonaro e diverge de Moraes e Dino
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux votou nesta quarta-feira pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro da acusação de formação de organização criminosa e pela anulação do julgamento por questão de jurisdição, rompendo com seus colegas e aumentando as chances de um recurso após o veredicto final desta semana.
Ainda parece provável que o STF condene Bolsonaro por conspirar para permanecer no poder após deixar o cargo em 2022. Dois juízes da Turma de cinco juízes já votaram pela condenação, e os dois restantes foram nomeados pelo presidente Lula, que derrotou Bolsonaro nas eleições de 2022. Na exposição prévia à definição de seu voto, Fux solicitou a anulação “por incompetência absoluta” do processo contra Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. O juiz declarou que os acusados já haviam perdido seus cargos e, portanto, não deveriam ser julgados como se tivessem jurisdição especial.
O STF entrou em sua fase decisiva no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-funcionários de seu governo, acusados de planejar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Nesta quarta-feira Fux continua expondo seu voto. A decisão é tomada por maioria simples dos 5 juízes.
Até o momento, os juízes Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram a favor da condenação dos réus. Ambos consideram que há provas suficientes para acusá-los pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado de Direito, organização criminosa armada, dano agravado e atentado contra o patrimônio público. Enquanto isso, a exposição de Fux antecipa que sua decisão pode ser contrária, pelo que a resolução do julgamento fica nas mãos dos juízes Cármen Lúcia Antunes e Cristiano Zanin.
Caberá a Cármen Lúcia expor primeiro sua análise. Em seguida, será a vez de Cristiano Zanin, atual presidente da Primeira Turma e ex-advogado pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se pelo menos um dos dois votar a favor da condenação, será formada a maioria simples necessária para declarar culpados os réus. (Reuters / La Politica Online / Nodal / Marcha)
VOTOS DE MORAES E DINO
Algumas publicações divulgaram hoje o início do julgamento de Bolsonaro e de ouras 7 réus por tentativa de golpe do dia anterior ocorrido na terça-feira. Caso da New Yorker que diz no título de extensa reportagem “Brasil se prepara para um veredicto sobre seu ex-presidente — e sobre sua democracia. Jair Bolsonaro pode pegar décadas de prisão por supostamente tentar um golpe após perder uma eleição. O presidente Trump, assim como milhões de brasileiros, está acompanhando de perto.”
O Japan Times noticia que dois juízes condenaram Bolsonaro, republicando reportagem da Reuters
LULA E A FOZ DO AMAZONAS
O presidente Lula disse na terça-feira que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deve estar satisfeito com os resultados de um exercício de emergência realizado pela Petrobras, empresa estatal de petróleo, na bacia de Foz do Amazonas.
“A Petrobras já realizou o teste. O Ibama deve estar satisfeito com os resultados da pesquisa e agora nos concederá a licença para realizar o primeiro experimento”, disse Lula em entrevista ao canal de notícias local Rede Amazônica, falando antes da avaliação oficial do Ibama.
Para a Petrobras, a perfuração é a etapa final de um processo de licenciamento ambiental que, espera-se, resulte em uma licença para perfurar um poço exploratório de petróleo e gás na região.
Apesar das afirmações de Lula, a equipe técnica do Ibama ainda não concluiu um relatório sobre o teste e se ele foi um sucesso, disse uma fonte com conhecimento do assunto à Reuters.
O relatório precisa ser concluído antes que o chefe do Ibama, Rodrigo Agostinho, tome uma decisão final sobre a concessão ou recusa da licença. A equipe do Ibama havia recomendado anteriormente que o órgão negasse a licença, mas foi contrariada por Agostinho, que deu sinal verde para a perfuração de emergência. (Reuters)
NOVA OMC
O Brasil proporá a criação de um novo fórum para que os governos discutam como as políticas climáticas afetam o comércio — uma questão que a Organização Mundial do Comércio e as negociações climáticas da ONU ainda não conseguiram resolver, segundo três autoridades familiarizadas com os planos.
Economias emergentes, incluindo Brasil, África do Sul e Índia, acusaram a União Europeia de restringir o comércio por meio de suas políticas ambientais, como a proibição de importações ligadas ao desmatamento, que deve entrar em vigor em dezembro.
Os países em desenvolvimento fizeram várias tentativas para colocar a questão na agenda das cúpulas climáticas anteriores da ONU, mas a UE afirmou que o comércio deve ser discutido na Organização Mundial do Comércio.
O Brasil, que sediará a cúpula climática da ONU, COP30, em novembro, busca quebrar esse impasse.
O presidente da COP30 do Brasil, André Correa do Lago, fará a proposta durante o fórum público anual da OMC na próxima semana, disse um dos funcionários. (Reuters)
NYT X COP 30
O Brasil convidou o mundo para a Amazônia. Isso se tornou uma grande dor de cabeça, diz o New York Times no título de reportagem crítica à realização do evento em Belém. A conferência climática da ONU deste ano, realizada na orla da floresta tropical, está alimentando críticas ao país anfitrião e a todo o processo de diplomacia global sobre mudanças climáticas.
Agora, faltando apenas oito semanas para o início das negociações, o Brasil enfrenta uma dor de cabeça diplomática. O maior poluidor da história, os Estados Unidos, provavelmente não comparecerá. Os bilhões de dólares de que os países pobres precisam para lidar com as catástrofes climáticas não se materializaram. Ativistas acusam o Brasil de hipocrisia por autorizar mais perfurações de petróleo.
E aumenta a pressão para reformular todo o sistema de diplomacia climática, estabelecido pelo Acordo de Paris há 10 anos, porque os países que mais poluem não estão reduzindo suas emissões com rapidez suficiente para evitar danos irreversíveis ao planeta.
Em meio a tudo isso, o Brasil não encontrou uma maneira de resolver um problema básico que ameaça as próximas negociações. Muitos diplomatas estão reclamando da escassez aguda de quartos acessíveis em Belém, a cidade-sede. Dois terços dos países ainda não reservaram quartos. “Não podemos levar adiante as questões críticas para nossa sobrevivência se nem mesmo conseguimos chegar lá”, disse Ilana Seid, diplomata da nação insular de Palau, no Pacífico, cuja própria existência está ameaçada pelas mudanças climáticas. “É difícil imaginar como seremos capazes de nos representar plenamente.”
Várias vezes, delegados de outros países pressionaram o Brasil para transferir pelo menos uma parte da conferência para uma cidade maior no Brasil, onde há mais quartos disponíveis. O Brasil recusou. “Será em Belém”, disse o Sr. Corrêa do Lago no final da semana passada.
CHINA EMPREGOS
As importações chinesas sustentaram 5,2 milhões de empregos no Brasil, mais do que o dobro do número vinculado às exportações para a China, destacando tanto a profundidade do relacionamento quanto os riscos de depender de um único parceiro, de acordo com um estudo abrangente divulgado na quarta-feira pelo Conselho Empresarial China-Brasil.
O relatório, produzido em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do país, mostra como o comércio bilateral cresceu quase cinco vezes nas últimas duas décadas e agora molda não apenas os fluxos comerciais, mas também o emprego, os salários e os padrões sociais em todo o país. Ele constatou que, embora as funções relacionadas às exportações paguem salários mais altos, o impacto das importações atingiu muito mais profundamente as empresas e comunidades brasileiras. (South China Morning Post)
Na imagem, o ministro do STF Luiz Fux ao votar sobre a tentativa de golpe nesta quarta-feira / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico.