Governo recorre ao STF para manter imposto sobre a elite econômica
GOVERNO ACIONA STF POR IOF
O governo federal acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (1º) contra a decisão do Congresso que derrubou o aumento do IOF decretado por Lula em maio. A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pede que a Corte reconheça a constitucionalidade do decreto presidencial. A medida visava elevar a tributação sobre operações de crédito, câmbio e previdência privada, especialmente voltadas a setores de maior renda e investidores, com expectativa de arrecadar R$ 12 bilhões em 2025.
O principal argumento da AGU é que a fixação de alíquotas do IOF está dentro do poder regulamentar do Executivo e que a tentativa do Congresso de sustar esse ato viola o princípio da separação entre os poderes. A ação foi protocolada como ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) e caiu automaticamente no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que já relata duas outras ações sobre o tema (Reuters, CNN Brasil).
DEFESA DE BOLSONARO TENTA SE EXPLICAR
Após a Polícia Federal abrir investigação sobre tentativa de obstrução no caso do golpe, o advogado Paulo Cunha Bueno, que atua na defesa de Jair Bolsonaro, negou ao STF ter buscado informações sobre a delação de Mauro Cid. Acusado de cercar familiares do ex-ajudante de ordens para influenciar sua defesa, Bueno afirmou que o encontro com a mãe de Cid foi casual, breve e motivado por um agradecimento, durante torneio de hipismo frequentado por ambos.
Segundo ele, Agnes Cid teria se aproximado para agradecer pela ajuda na inscrição da neta na competição. A defesa argumenta que não houve abordagem indevida e classificou como “distorcidas” as acusações feitas por Cid e seus familiares. A versão de Cid, no entanto, aponta tentativa coordenada de interferência (CNN Brasil, Prensa Latina).
PRESIDÊNCIA DO MERCOSUL
Na 66ª cúpula do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (3) em Buenos Aires, o presidente Lula assume a presidência temporária do bloco, em meio a tensões com o argentino Javier Milei e com o objetivo de concluir o acordo comercial com a União Europeia. Negociado há mais de 25 anos, o tratado enfrenta o veto do presidente francês Emmanuel Macron, que exige cláusulas “espelho” para proteger os agricultores e alinhar normas ambientais e sanitárias.
A presidência brasileira buscará também fortalecer a Tarifa Externa Comum, consolidar a união aduaneira e integrar os setores automotivo e açucareiro ao bloco. De janeiro a maio, o comércio intra-bloco somou US$ 17,5 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 3 bilhões. A expectativa é de que o novo ciclo avance nas frentes comerciais e na reconstrução de consensos entre os membros (Prensa Latina, elDiarioAR).
VISITA A CRISTINA
Aproveitando sua ida a Buenos Aires, Lula solicitou autorização judicial para visitar Cristina Kirchner, que cumpre prisão domiciliar em seu apartamento no bairro de Constitución. A petição foi apresentada pelo advogado da ex-presidente, e a data do encontro permanece sob sigilo, para evitar aglomerações. Cristina foi condenada a seis anos de prisão no caso Vialidad, que apura desvio de recursos em contratos de obras públicas (La Nación).
IMPULSO À INTEGRAÇÃO REGIONAL
Brasil e México iniciaram conversas preliminares para ampliar seu acordo comercial e reduzir a dependência dos mercados dos EUA e da China. Desde que Claudia Sheinbaum assumiu a presidência mexicana em outubro, ela e Lula se reuniram quatro vezes e expressaram interesse em aprofundar os laços econômicos. Apesar de serem as duas maiores economias da América Latina, os países mantêm relações comerciais limitadas — apenas US$ 13,6 bilhões em 2024 — frente ao volume negociado entre México e EUA (US$ 840 bilhões).
A ampliação do acordo atual pode incluir novas reduções tarifárias, proteção a investimentos e cooperação em setores como grãos, fármacos e aeroespacial. As negociações seguem com cautela para não provocar tensões com Washington ou Pequim (Financial Times).
FRENTE CONTRA A DESIGUALDADE
Na IV Conferência da ONU sobre Financiamento para o Desenvolvimento, realizada em Sevilha, Espanha e Brasil propuseram, com apoio da África do Sul, um imposto global sobre grandes fortunas para combater a desigualdade extrema. A ideia é criar um sistema progressivo que taxe os super-ricos de forma mais justa, com plano de ação em três meses e reuniões anuais para ampliar a adesão internacional.
Inspirada em debates do G20 e nas propostas de Gabriel Zucman, a medida sugere alíquota mínima global de 2% sobre patrimônios bilionários, com potencial de arrecadar até US$ 250 bilhões por ano. O texto denuncia que os mais ricos pagam apenas 0,3% em impostos (El Salto).
CNJ REAVALIA PRISÕES POR MACONHA
O Conselho Nacional de Justiça iniciou a revisão de prisões por posse de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, com base em critérios do STF que distinguem usuários de traficantes. O processo, que envolve tribunais estaduais, regionais e federais, segue até 30 de julho e avalia condenações dos últimos oito anos. Desde 2024, a posse dentro desses limites é considerada uso pessoal e infração administrativa, sem pena de prisão (Prensa Latina).
TRÁFICO DE ANIMAIS VIA WHATSAPP
Uma operação da Polícia Civil do Paraná e do Ibama desmantelou uma rede criminosa que usava o WhatsApp para traficar animais exóticos em várias regiões do Brasil. Mais de 20 mil pessoas foram identificadas, 16 presas em flagrante e cerca de mil animais resgatados, incluindo tucanos, camaleões, axolotes, lagartixas-leopardo e onças. Parte das espécies estava em situação crítica ou não poderá retornar à natureza.
Segundo as investigações, os criminosos usavam vídeos com “assinaturas” personalizadas, contas de terceiros para receber por Pix e grupos nas redes como vitrines da fauna ilegal. As autoridades denunciam penas leves e alertam para o crescimento do crime ambiental em ambientes digitais (Prensa Latina).
¡VENÍ, HERMANOS!
Brasil é o destino internacional mais buscado por turistas argentinos para as férias de inverno, com destaque para Rio, Búzios e o Nordeste. A combinação de calor, praia e câmbio favorável impulsiona a preferência por pacotes completos e voos diretos (Ámbito).
REABERTURA DO MUSEU NACIONAL
O Museu Nacional reabre parcialmente nesta quarta-feira (2), sete anos após o incêndio que destruiu 85% do acervo. O público poderá visitar três salas restauradas, com o meteorito Bendegó, um esqueleto de cachalote de 15,7 metros, esculturas em mármore e obras de arte indígena (PÚBLICO).
RECUO NO “SONHO AMERICANO”
Com o endurecimento das políticas migratórias nos Estados Unidos e a volta de Donald Trump ao poder, milhares de migrantes latino-americanos estão abandonando a rota ao norte e retornando, muitas vezes sem recursos e em situação de risco. Desde novembro, mais de 12 mil pessoas — sobretudo venezuelanas — refizeram o caminho pelo Panamá e pela Colômbia, expondo o colapso de um ciclo migratório marcado por violência e abandono. A ONU alerta para a falta de proteção a crianças desacompanhadas (El Mercurio).
*Imagem em destaque: Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
