Isenção de IR até R$ 5 mil vai ao plenário nesta 4ª, com Centrão mobilizado para proteger milionários
ISENÇÃO ATÉ R$ 5 MIL VAI A VOTO
Em almoço com os presidentes da Câmara e do Senado, Lula selou acordo para votação nesta quarta-feira (1º) do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até 5 mil reais mensais. Hugo Motta (Republicanos-PB) confirmou a medida como pauta única da Câmara logo após o encontro com o presidente e Davi Alcolumbre (União-AP). A Reuters reporta que a proposta busca promover justiça tributária, conforme destacou Lula ao apresentar o projeto.
O projeto original vincula o benefício à classe média com taxação compensatória sobre os mais ricos: alíquota mínima de 10% para rendas anuais superiores a 1,2 milhão de reais. Porém, a tramitação revela articulação de parlamentares do Centrão para preservar intocados os contribuintes de alta renda. Mais de 50 emendas já foram protocoladas — algumas propõem substituir a tributação de milionários por taxação sobre apostas esportivas, outras eliminam a retenção mensal sobre dividendos (mecanismo que antecipa arrecadação e inibe sonegação). O relator Arthur Lira (PP-AL) sinalizou que a compensação será definida no plenário, abrindo espaço para que o ônus fiscal recaia sobre cortes em políticas sociais. A medida beneficiaria 30 milhões de trabalhadores (Bloomberg Tax).
DESEMPREGO EM PISO HISTÓRICO
A taxa de desocupação no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,6%, repetindo o menor patamar já registrado pela Pnad Contínua, divulgada hoje (30) pelo IBGE. No mesmo período do ano passado, o índice estava em 6,6%. O país tinha 6,1 milhões de desocupados — 605 mil a menos que no trimestre anterior — com 102,4 milhões de ocupados. O emprego com carteira assinada bateu recorde com 39,1 milhões, alta de 1,2 milhão em relação a 2024.
O rendimento médio ficou em R$ 3.488, alta real de 3,3% ante 2024, enquanto a informalidade subiu para 38% pelo crescimento do trabalho por conta própria sem CNPJ. “O mercado está aquecido, com níveis recordes, bom para o trabalhador”, afirmou o analista William Kratochwill, destacando a força do mercado mesmo com a Selic em 15% ao ano.
FICHA LIMPA COM VETOS
Lula sancionou na segunda-feira (29) com vetos a lei que reduz o prazo de inelegibilidade da Ficha Limpa. Políticos condenados ficam proibidos de disputar eleições por no máximo oito anos a contar da condenação, limitando a 12 anos nos casos de múltiplas condenações — antes, a inelegibilidade durava todo o mandato mais oito anos após seu término, podendo ultrapassar 15 anos. O presidente vetou dispositivos que permitiam retroagir a regra para políticos já condenados, justificando que a mudança afrontaria a segurança jurídica ao relativizar a coisa julgada. Os vetos ainda precisam ser analisados pelo Congresso.
03 NOTIFICADO POR EDITAL
O STF publicou hoje (30) edital para notificar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República. A partir de agora, ele tem 15 dias para se manifestar ou será julgado à revelia. Alexandre de Moraes destacou que Eduardo admitiu nas redes sociais estar nos EUA para escapar da Justiça brasileira. A acusação é de ter articulado sanções do governo Trump contra o Brasil e a suspensão de vistos de ministros do Supremo, conforme reportou o MercoPress.
O procurador-geral Paulo Gonet denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação, afirmando que promoveram as sanções para pressionar o Supremo a não condenar Jair Bolsonaro pela trama golpista. O caso ganhou força depois que Trump impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e aplicou a Lei Magnitsky contra a esposa de Moraes — medidas que o governo classificou como interferência ilegal, segundo o Rio Times.
FUNDÃO ELEITORAL SALTA PARA R$ 4,9 BI
A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje (30) aumento do Fundo Eleitoral para R$ 4,9 bilhões em 2026, saltando dos R$ 1 bilhão previstos pelo governo. O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), viabilizou a ampliação com corte de R$ 2,9 bilhões em emendas de bancada estadual e R$ 1 bilhão em despesas discricionárias do Executivo — na prática, tirando recursos de políticas públicas como saúde, educação e assistência social. O valor repete o patamar das eleições de 2024 e não precisa de aval do plenário do Congresso, sendo uma prerrogativa da comissão.
SEGURANÇA REFORÇADA PARA COP30
O Pará montou operação integrada com as Forças Armadas para garantir a segurança da COP30 em Belém, entre 10 e 21 de novembro, com foco no combate ao crime organizado e à exploração sexual infantil. Serão mobilizados cinco mil policiais militares, mil civis e mais de 900 bombeiros. A Baía do Guajará e o Rio Guamá estarão sob vigilância contínua, com patrulhas aéreas e fluviais através da “Operação Atlas”, coordenada pelo Ministério da Defesa.
O navio-aeródromo multipropósito Atlântico transportou 1.100 militares e 435 toneladas de equipamentos estratégicos. “O maior navio de guerra ativo da América Latina permanecerá estacionado no rio durante toda a conferência”, informou a Bloomberg sobre o aparato montado para proteger os mais de 50 mil participantes esperados de quase 200 países.
EUA: À BEIRA DO SHUTDOWN
O governo dos EUA pode paralisar a partir da meia-noite de hoje (30) caso o Congresso não aprove o novo orçamento. O shutdown suspende serviços federais não essenciais por falta de acordo, afetando tráfego aéreo e atrasando pagamentos da seguridade social. Segundo a CNN, Trump ameaçou demitir permanentemente trabalhadores — diferente de shutdowns anteriores, quando eram reintegrados com pagamento retroativo. O impasse opõe democratas, que exigem extensão dos subsídios do Obamacare, contra republicanos, que oferecem financiamento até novembro sem incluir a pauta. “Esta é uma tentativa de intimidação”, afirmou o líder democrata Chuck Schumer à Al Jazeera.
PIX NA MIRA
O sistema de pagamentos digital brasileiro PIX tornou-se alvo de investigação do governo Trump, que acusa a plataforma de prejudicar empresas americanas como Visa e Apple. Adotado por mais de 80% da população e responsável por quase metade das transações financeiras do país, o PIX permite transferências instantâneas gratuitas — modelo elogiado por economistas como “o futuro do dinheiro”, aponta o New York Times.
O Escritório de Comércio dos EUA alega que o Brasil concede vantagem injusta ao exigir que bancos ofereçam o sistema. “O PIX pertence ao Brasil e ao povo brasileiro!”, declarou o governo brasileiro. “Não podemos ser penalizados por criar um mecanismo rápido, gratuito e seguro”, reforçou Lula. O impasse intensifica a crise diplomática entre as duas nações.
(+) Imagem em destaque: Brasília, 21/05/2025 — Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Ricardo Stuckert/PR
