Lula alerta para compra de minerais críticos por estrangeiros e cobra regulamentação do setor

Presidente defende aprovação de Política Nacional de Minerais Críticos em meio ao avanço de empresa dos EUA sobre mineradora de terras raras em Goiás. (Foto: Ricardo Stuckert)

POR TATIANA CARLOTTI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou para a compra de minerais críticos brasileiros por empresas e investidores estrangeiros antes da criação de uma regulamentação específica para o setor. As declarações foram destacadas nesta quinta-feira (27/08) pelo jornal argentino Página 12.

“Tem muita gente estrangeira comprando minerais críticos”, afirmou Lula após uma reunião no Palácio da Alvorada com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). No encontro, os três discutiram o avanço da legislação sobre terras raras e outros minerais considerados estratégicos para o desenvolvimento tecnológico.

Lula defendeu que o Brasil estabeleça regras para proteger esses recursos e garantir que sua exploração resulte em desenvolvimento para o país. “Se a gente não regulamentar e definir que essa riqueza mineral […] é uma riqueza do Brasil, nós temos que garantir que essas coisas se transformem em algo que faça o povo brasileiro sonhar”, declarou.

Segundo o Página 12, Alcolumbre informou ao presidente que pretende colocar em votação na próxima semana o projeto que estabelece uma Política Nacional de Minerais Críticos. A proposta estabelece regras específicas para o setor e prevê a criação de um fundo de R$ 5 bilhões para estimular investimentos. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e agora depende da análise do Senado. O tema ganhou importância diante da disputa internacional por minerais empregados em setores como tecnologia, energia e indústria.

As declarações de Lula ocorrem em meio ao avanço da norte-americana USA Rare Earth sobre a Serra Verde, única mineradora de terras raras atualmente em operação no Brasil. A empresa anunciou nesta semana que assegurou US$ 1,55 bilhão para concluir a aquisição. A transação ainda depende da aprovação dos acionistas, em assembleia prevista para esta sexta-feira (28).

Lula participa de entrevista na Globo nesta quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quinta-feira (27/08) de uma entrevista na TV Globo para falar sobre a campanha eleitoral e sua gestão à frente do governo. A conversa será transmitida ao vivo, às 21h05, após o Jornal Nacional, e conduzida pelos jornalistas Renata Vasconcellos e César Tralli, informa Prensa Latina.

Lula será o quarto candidato à Presidência entrevistado nesta semana pela emissora, dentro de uma série de conversas com os principais concorrentes às eleições de outubro. Na sexta-feira (28), será a vez do senador Flávio Bolsonaro (PL), enquanto Augusto Cury (Avante) encerra a rodada no sábado (29).

Programa de Lula prioriza soberania, políticas sociais e integração com o Sul Global

O programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as eleições de outubro coloca a defesa da soberania nacional, a redução das desigualdades e o fortalecimento das políticas sociais entre suas principais prioridades, afirma reportagem da teleSUR. O texto aponta que o presidente brasileiro pretende aprofundar políticas desenvolvidas durante seu atual mandato e ampliar a atuação do Estado em áreas como economia, defesa, meio ambiente e relações internacionais.

Na política externa, a proposta prevê aprofundar a articulação do Brasil com os BRICS e os países do Sul Global, além de fortalecer a integração regional por meio do Mercosul. Na área de defesa, o programa propõe garantir recursos às Forças Armadas para a proteção do território e das riquezas naturais e fortalecer a indústria nacional do setor, com o objetivo de reduzir dependências estratégicas. O programa de governo também reafirma a meta de acabar com o desmatamento até 2030, ampliar territórios indígenas e áreas protegidas e reforçar o monitoramento por satélite contra crimes ambientais.

Na área social e econômica, Lula propõe continuar a política de valorização do salário mínimo e ampliar o alcance do Bolsa Família, tendo como objetivo central a redução das desigualdades. Na segurança pública, o combate ao crime organizado aparece entre as prioridades, com propostas de maior coordenação entre diferentes instâncias do Estado, fortalecimento da Polícia Federal, consolidação do sistema de inteligência e modernização dos sistemas nacionais de informações policiais. O programa também prevê ampliar políticas de enfrentamento ao feminicídio e a rede de abrigos destinada a mulheres vítimas de violência.

A reportagem também destaca as diferenças entre os programas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL). Levantamento do Brasil de Fato, baseado em 15 palavras-chave, aponta que, entre os termos analisados, “cultura” aparece 86 vezes no programa de Lula, seguida por “saúde”, com 47 menções; “educação”, com 42; e “soberania”, com 31. No documento de Flávio Bolsonaro, “segurança” e “facções criminosas” aparecem nove vezes cada, seguidas por “agronegócio”, com sete, “prisões”, com seis, e “feminicídio”, com quatro.

As diferenças também aparecem nas propostas para a segurança pública. Enquanto Lula defende uma abordagem associada à redução das desigualdades e ao fortalecimento das instituições de investigação e inteligência, Flávio Bolsonaro propõe ampliar o sistema prisional, incluindo a construção de cinco presídios de segurança máxima inspirados no modelo adotado pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele. Segundo a teleSUR, os dois programas expressam projetos distintos para o país em uma eleição marcada pelo debate sobre soberania, políticas sociais, segurança e o papel internacional do Brasil.

Justiça suspende imposto sobre exportação de petróleo enquanto governo prorroga cobrança

Uma decisão da Justiça Federal suspendeu nesta quinta-feira (27/08) o imposto de 12% sobre as exportações brasileiras de petróleo, poucas horas antes de a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovar a prorrogação da cobrança por mais 60 dias. Segundo a Reuters, as decisões conflitantes deixam incerto o futuro da medida e podem abrir uma disputa judicial entre o governo Lula e as empresas do setor.

O imposto havia sido criado neste ano como parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo para conter o impacto da alta dos preços internacionais do petróleo após a guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã e o fechamento do Estreito de Ormuz. A arrecadação seria utilizada para financiar subsídios aos combustíveis, incluindo diesel, gasolina, combustível de aviação e gás de cozinha.

A cobrança deveria expirar em 9 de setembro, mas a Camex decidiu prorrogá-la por mais dois meses. Antes disso, uma liminar da Justiça Federal havia determinado sua suspensão. Empresas petrolíferas contestam o tributo, e a decisão judicial pode beneficiar grandes produtoras que atuam no Brasil, como Petrobras, Shell, Equinor e TotalEnergies.

Governo brasileiro processa Discord e pede R$ 500 milhões por falhas na proteção de crianças

O governo brasileiro entrou com uma ação na Justiça Federal contra a plataforma Discord e pediu uma indenização de R$ 500 milhões por supostas falhas na proteção de crianças e adolescentes. Segundo a Associated Press, a ação sustenta que a empresa permitiu danos psicológicos coletivos e descumpriu normas brasileiras de proteção de grupos vulneráveis.

A iniciativa ocorre após um caso de suicídio, registrado em julho, que teria ligação com a plataforma. No início de agosto, o governo brasileiro já havia pressionado o Discord a suspender suas transmissões ao vivo em decorrência do episódio. A ação judicial, de 25 páginas, aponta ainda falhas graves nos mecanismos de verificação de idade e nos sistemas destinados à segurança dos usuários.

Segundo o documento, o Discord teria cometido “violações diretas a uma série de obrigações e normas de proteção da legislação brasileira” relacionadas à segurança de crianças e adolescentes. O governo também pede que a Justiça determine o fortalecimento imediato dos controles parentais, amplie a cooperação da empresa com as autoridades policiais brasileiras e obrigue a plataforma a adotar ferramentas automatizadas para identificar e remover conteúdos considerados perigosos.