Motta pauta PEC da blindagem, que protege parlamentares de investigações
MOTTA PAUTA PEC DA BLINDAGEM
O presidente da Câmara Hugo Motta pautou nesta terça-feira (16) a “PEC da Blindagem”, que exige autorização prévia do Congresso para ações penais contra parlamentares. A proposta estabelece votação secreta nas Casas e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com cadeiras no parlamento.
A articulação envolveu a maioria dos líderes partidários com apoio do PL, ganhando força após recentes tensões entre os Poderes e pressões por blindagem institucional. Cláudio Cajado (PP-BA) assume a relatoria no lugar de Lafayette de Andrada, buscando uma versão mais “palatável” da medida.
A proposta representa um retrocesso ao modelo da Constituição de 1988, que foi alterado em 2001 justamente para evitar a blindagem política de parlamentares envolvidos em escândalos. Críticos apontam que, se aprovada, a medida pode criar um mecanismo de proteção corporativa que dificultará investigações contra corrupção e outros crimes cometidos por congressistas. (Brazilian.Report)
TRF-4 CONDENA BOLSONARO
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou na segunda-feira (15) o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por declarações racistas contra quilombolas em live de 2021, decisão que ocorre paralelamente ao julgamento no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe e amplia o rol de condenações judiciais contra o ex-mandatário. (Al Jazeera)
LULA REJEITA SANÇÕES DOS EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou na segunda-feira (15) que o Brasil “não aceita imposições de nenhum governo” ao responder sobre possíveis sanções americanas, reforçando posição de soberania nacional diante das pressões externas após a condenação de Bolsonaro pelo STF. (Ámbito)
LÍDERES DEFENDEM DEMOCRACIA
Políticos, artistas e acadêmicos se reuniram no domingo (14) em São Paulo no Dia da Democracia para repudiar tentativas golpistas e defender o fim da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, reforçando mobilização da sociedade civil contra retrocessos institucionais. (Nodal)
HADDAD SINALIZA CORTE NA SELIC
O ministro da Fazenda Fernando Haddad sinalizou na segunda-feira (15) expectativa de redução da taxa Selic nos próximos meses, apostando em cenário de câmbio mais favorável e controle da inflação, refletindo a estratégia do governo de influenciar as expectativas do mercado financeiro para as próximas reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central. O posicionamento do ministro busca alinhar as políticas fiscal e monetária sob a gestão do presidente do BC, Gabriel Galípolo, em contexto de expectativas do mercado por maior coordenação entre as equipes econômicas e mudanças na condução da política monetária. (Reuters)
SUÍÇA ASSINA ACORDO EFTA-MERCOSUL
O ministro da Economia da Suíça, Guy Parmelin, assinou no domingo (14) no Rio de Janeiro o acordo comercial entre a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e o Mercosul, marcando avanço significativo nas negociações que prometem integração econômica real além do simbolismo diplomático, representando abertura de novos mercados para produtos brasileiros na Europa e fortalecendo a posição do bloco sul-americano nas discussões comerciais globais. A assinatura ocorre paralelamente às discussões sobre o acordo UE-Mercosul e demonstra momentum favorável para parcerias comerciais do bloco liderado pelo Brasil, com participação ativa do chanceler Mauro Vieira nas negociações que criam uma zona de livre comércio de quase 300 milhões de pessoas. (Reuters, MercoPress)
EUA SEGURAM VISTOS BRASILEIROS
A comitiva brasileira para a Assembleia Geral da ONU ainda não recebeu liberação de vistos americanos, gerando tensão diplomática às vésperas do evento em Nova York e comprometendo a participação plena do Brasil em fóruns multilaterais, evidenciando deterioração das relações bilaterais. O atraso na concessão dos vistos ocorre em contexto de crescentes atritos entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após a imposição de tarifas por parte do governo Trump e as críticas americanas às decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro, criando clima de desconfiança mútua entre os dois países.
BRASIL MONITORA AMAZÔNIA DIARIAMENTE
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) implementou no domingo (14) sistema de monitoramento diário da Amazônia com inteligência artificial, revolucionando a capacidade brasileira de fiscalização e combate ao desmatamento através da detecção em tempo real de alterações na cobertura florestal. O sistema representa salto qualitativo na proteção ambiental e fortalece a posição do Brasil nas negociações climáticas internacionais, especialmente com a aproximação da COP30 em Belém, onde o país assumirá papel central nas discussões sobre preservação da maior floresta tropical do mundo. (Página/12)
GOVERNO UNIFICA CARTÃO SUS
O Ministério da Saúde iniciou no sábado (13) a unificação do Cartão SUS baseado no CPF, modernizando o sistema e eliminando cadastros duplicados que comprometiam a eficiência do atendimento público de saúde, medida que busca desburocratizar o acesso aos serviços médicos.
ISRAEL INVADE GAZA CITY
Forças israelenses lançaram no sábado (13) operação terrestre em Gaza City, provocando novo êxodo massivo de civis palestinos e intensificando bombardeios na região, marcando escalada significativa no conflito que gera alertas internacionais sobre crise humanitária. A ofensiva ocorre paralelamente à divulgação de relatório da ONU que conclui pela prática de genocídio em Gaza, aumentando a pressão internacional sobre Israel e exigindo posicionamento da comunidade global diante do agravamento da situação dos cerca de 2,3 milhões de palestinos na faixa. (AP, Al Jazeera)
ONU CONFIRMA GENOCÍDIO EM GAZA
Comissão de Inquérito da Organização das Nações Unidas concluiu na segunda-feira (15) que Israel cometeu genocídio em Gaza, reforçando acusações internacionais contra o Estado israelense e intensificando pressão por accountability legal nos tribunais internacionais. (AP)
(+) Imagem em destaque: Brasília, 16/09/2025 — Presidente da Câmara Hugo Motta. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
