Na OMC, Brasil diz que tarifas não podem ser usadas contra soberania
Representando o governo brasileiro na reunião do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, criticou o uso de “medidas comerciais unilaterais como instrumento de interferência nos assuntos internos de outros países”.
Durante o encontro, em Genebra entre os dias 22 e 23 de julho, foram debatidos, por iniciativa do Brasil, temas relativos à necessidade de respeito ao sistema multilateral de comércio baseado em regras.
“Infelizmente, neste exato momento, estamos testemunhando um ataque sem precedentes ao Sistema Multilateral de Comércio e à credibilidade da OMC. Tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica, estão interrompendo as cadeias de valor globais e correm o risco de lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação”, discursou o diplomata brasileiro.
Recentemente, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou o aumento tarifário a ser aplicado a partir de 1º de agosto sobre produtos brasileiros exportados para os EUA.
Nas manifestações, Trump tem associado a medida a supostas desvantagens comerciais na relação entre os dois países e, também, à forma como as investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro têm sido conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Philip Fox-Drummond Gough, tais medidas unilaterais representam “violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a OMC, essenciais para o funcionamento do comércio internacional”. Ele alertou sobre os riscos desse tipo de tratamento para a economia mundial, uma vez que mina coerências jurídicas e previsibilidade do sistema multilateral de comércio.
“Além das violações generalizadas das regras do comércio internacional – e ainda mais preocupantes –, estamos testemunhando uma mudança extremamente perigosa em direção ao uso de tarifas como ferramenta para tentar interferir nos assuntos internos de terceiros países”, argumentou o diplomata brasileiro.
Diante desse cenário preocupante, o Brasil voltou a defender que os países redobrem seus esforços em prol de uma reforma estrutural do sistema multilateral de comércio e da plena recuperação do papel da OMC.
“Continuaremos a priorizar soluções negociadas e a confiar em boas relações diplomáticas e comerciais. Caso as negociações fracassem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo – e isso inclui o sistema de solução de controvérsias da OMC”, complementou.
Na sequência, o diplomata brasileiro disse que a incapacidade de encontrar soluções promoverá “uma espiral negativa de medidas e contramedidas que nos tornarão mais pobres e mais distantes dos objetivos de prosperidade e desenvolvimento sustentável”.
(Nodal com Agência Brasil / Prensa Latina)
O Itamaraty divulgou nota sobre a presença do Brasil na OMC desta quarta-feira.
LULA TIRA 3,5 MILHÕES DA POBREZA
As políticas de esquerda do presidente brasileiro ajudaram a tirar 3,5 milhões de pessoas da pobreza desde o início do ano, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do país sul-americano. Promover a geração de empregos formais, o empreendedorismo, programas de microcrédito, mas também fortalecer as políticas sociais e as taxas de matrícula escolar… No total, desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (janeiro de 2023), as medidas implementadas por seu governo já permitiram que quase 24 milhões de pessoas deixassem de depender do Bolsa Família, o principal programa social brasileiro de combate à fome e à pobreza extrema.
No entanto, a imposição de uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos, anunciada pelo presidente Donald Trump e prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, pode custar à principal potência econômica da América Latina até 1,3 milhão de empregos. (L´Humanité)
GENOCÍDIO EM GAZA
Brasil aderiu à ação contra Israel por genocídio contra o povo palestino na corte da ONU. Na ação, África do Sul pede à Corte que declare que Israel violou, no conflito contra o Hamas, obrigações previstas na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. O Brasil anunciou nesta quarta-feira a entrada formal do país na ação contra Israel na Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (ONU). Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirmou que a entrada está em “fase final”
De acordo com Itamaraty, o governo brasileiro expressa indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, não se restringindo à Faixa de Gaza e estendendo-se à Cisjordânia.
A África do Sul entrou com o processo em 2023, pedindo que a CIJ declarasse que Israel violou suas obrigações segundo a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948, em sua ofensiva contra o grupo palestino Hamas em Gaza. Outros países – como Espanha, Turquia e Colômbia – já haviam solicitado à Corte para intervir no caso. (Reuters / La Diaria / Prensa Latina)
BOLSONARO IRONIZANDO
‘Você sabe que eu não posso falar’, diz ex-presidente Bolsonaro na chegada à sede do Partido Liberal hoje (AFP / vídeo)
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico.