Por unanimidade, STF condena mandantes pelo assassinato de Marielle
A condenação dos mandantes pela morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes pelo STF e a tragédia das enchentes em Juiz de Fora e Ubá mereceram reportagens de todos os meios relevantes internacionais. Marielle surge como “uma estrela em ascensão no Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)” e os mandantes como políticos influentes.
Dois influentes irmãos políticos brasileiros foram condenados por unanimidade pela Primeira Turma pelo Supremo Tribunal Federal por ordenar o assassinato de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, há quase oito anos. João Francisco Inácio Brazão, o ex-deputado conhecido como Chiquinho, e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Inácio Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos assassinatos de Franco, 38, e de seu motorista, Anderson Gomes, 39.
O crime foi um dos mais chocantes e de maior repercussão na história do Rio e atraiu atenção internacional: Franco, uma mulher negra e homosexual, era uma estrela política em ascensão e crítica contundente da violência policial e da corrupção.
A decisão dos ministros foi unânime, e os irmãos Brazão também foram condenados pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora de imprensa de Franco à época, que estava no carro e sobreviveu.
O caso também é amplamente visto por especialistas em segurança e ativistas de direitos humanos como um exemplo alarmante de como os vínculos entre política, crime e polícia estão profundamente enraizados no Rio, alcançando até os mais altos níveis da administração pública.
A irmã de Franco, Anielle Franco, escreveu nas redes sociais: “Foram oito anos de luta para descobrir quem mandou matar Marielle e por quê. Foram oito anos lutando por justiça plena.
“Hoje o sistema de justiça do Brasil honrou a memória de Marielle e Anderson. O Brasil inicia um novo capítulo histórico no enfrentamento à violência política baseada em gênero e raça. A impunidade não pode fazer parte da nossa democracia”, acrescentou Anielle, que é ministra da Igualdade Racial no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao anunciar seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o processo foi “muito doloroso” para ela.
“A justiça humana não é capaz de aplacar essa dor. Este julgamento é apenas um tímido, quase envergonhado testemunho da minha parte da resposta que o direito pode oferecer diante da dor lancinante e atroz estampada nos rostos da mãe, da filha, do filho, das viúvas”, acrescentou Lúcia, referindo-se aos familiares de Franco e Gomes, que estavam presentes no plenário.
A longa trajetória de quase uma década até as condenações foi marcada por uma série tortuosa de reviravoltas, incluindo a destruição de provas, mudanças frequentes nos investigadores responsáveis e até a revelação de que o então chefe da Divisão de Homicídios, Rivaldo Barbosa, trabalhou ativamente para obstruir as investigações.
Barbosa não foi condenado por homicídio, pois os ministros entenderam que não havia provas suficientes de sua participação direta nas mortes, mas foi considerado culpado por obstrução da justiça e corrupção, por ter recebido propina dos irmãos Brazão.
O caso foi julgado pelo Supremo porque Chiquinho era deputado quando seu envolvimento veio à tona. As condenações ocorreram mais de um ano após dois ex-policiais que executaram o crime terem sido sentenciados por um tribunal do Rio.
Ronnie Lessa, que efetuou os disparos no ataque a tiros contra o carro, e Élcio de Queiroz, que dirigiu o veículo de fuga, foram condenados em outubro de 2024 a décadas de prisão, mas tiveram as penas reduzidas ao máximo de 30 anos após confessarem e colaborarem com as investigações.
Lessa, considerado um dos matadores de aluguel mais implacáveis do Rio, afirmou ter sido contratado pelos irmãos Brazão — há muito acusados de envolvimento com grupos paramilitares conhecidos como milícias — para matar Franco, após se frustrar com os esforços dela para interromper esquemas lucrativos de desenvolvimento imobiliário.
“Marielle Franco tornou-se um obstáculo altamente significativo aos interesses econômicos e políticos daqueles que ordenaram o crime”, afirmou o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Uma das atividades mais lucrativas da milícia liderada pelos irmãos Brazão era a ocupação ilegal de terrenos — muitos deles em áreas ambientalmente protegidas — seguida da construção de imóveis e da oferta de serviços como energia elétrica e internet.
Franco, que à época atuava ao lado de Chiquinho na Câmara Municipal do Rio, era uma defensora vocal do direito à moradia e frequentemente alertava moradores para não aderirem a novos projetos ilegais criados pela milícia.
“Marielle Franco era uma mulher negra, pobre, que estava enfrentando os interesses de milicianos”, disse Moraes. “Que mensagem mais forte poderiam enviar? Nas mentes misóginas e preconceituosas daqueles que ordenaram e executaram o assassinato, quem se importaria com isso [com a morte dela]?”
Os advogados dos irmãos Brazão concentraram sua defesa em tentar descredibilizar a confissão de Lessa, argumentando que não havia outras provas de seu envolvimento nos crimes. No entanto, todos os ministros concordaram que, além do depoimento, havia “provas abundantes” que sustentavam as condenações.
Dois ex-policiais também foram condenados: Ronald Paulo de Alves Pereira, por monitorar a rotina de Franco nos dias que antecederam o crime; e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, que responderá apenas por organização criminosa armada por ter entregue a arma do crime a Lessa.
Jurema Werneck, diretora-executiva da Amnesty International no Brasil, afirmou que as condenações representam “um marco fundamental, uma oportunidade de virar a página na história do Rio e do Brasil”.
“Primeiro, porque reafirma a necessidade de proteger defensores de direitos humanos. Lutar por direitos não pode custar vidas… Em segundo lugar, essa decisão também marca um ponto de virada no combate à impunidade, para que crimes como esse não se repitam”, afirmou.
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Franco, uma estrela em ascensão no Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) do Brasil, era uma vereadora progressista de 38 anos, nascida em um bairro pobre do Rio. O assassinato de um político eleito da estatura de Franco chocou o Rio de Janeiro, apesar de sua longa história de violência urbana, e provocou indignação generalizada no Brasil e internacionalmente.
(Guardian /Reuters/ France24 / Bloomberg / La Diaria / BBC / Washington Post / Clarín / New York Times)
TRAGÉDIA EM JUIZ DE FORA
O número de mortos pelas fortes chuvas no estado de Minas Gerais, no sudeste do Brasil, subiu para 40, de acordo com dados divulgados pelo Corpo de Bombeiros do estado nesta quarta-feira. Inundações e deslizamentos de terra desalojaram cerca de 3.600 pessoas nas cidades de Juiz de Fora e Ubá, a cerca de 110 km de distância uma da outra, enquanto 27 pessoas continuam desaparecidas, acrescentou o Corpo de Bombeiros.
O presidente Lula ofereceu pêsames em uma postagem no X. “Nosso foco é garantir assistência humanitária, a restauração dos serviços básicos, apoio às pessoas desabrigadas e ajuda para a reconstrução”, escreveu.
Cerca de 440 pessoas ficaram desabrigadas em Juiz de Fora, informou a prefeitura, pois as chuvas provocaram inundações e deslizamentos de terra e forçaram a suspensão das aulas nas escolas municipais.
Equipes especializadas foram mobilizadas para responder aos incidentes e procurar pessoas desaparecidas, acrescentou. O corpo de bombeiros do estado informou que 134 funcionários foram enviados para Juiz de Fora e Uba.
“É uma situação precária; muitas pessoas estão desaparecidas. Mas, ajudando uns aos outros, acabaremos encontrando todos”, disse Gabriel Vitor, bombeiro estadual de 24 anos enviado para Juiz de Fora.. (Independent / Reuters / France 24 / Telesur / AP / La Nación)
PESQUISA ELEITORAL
O presidente Lula lidera todos os cenários do primeiro turno das eleições de outubro, mas viu sua vantagem sobre o senador Flávio Bolsonaro, em um possível segundo turno, desaparecer, segundo pesquisa da empresa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira. Lula obteria entre 43% e 47% dos votos em cinco cenários simulados do primeiro turno com diferentes adversários. Um dos adversários de direita, Flávio Bolsonaro, por sua vez, obteria entre 33% e 40% em quatro cenários diferentes. Lula e Flávio estão praticamente empatados em um possível segundo turno, com 46,2% e 46,3%, respectivamente. Em uma pesquisa realizada em janeiro, Lula liderava por 49,2% a 44,9%, já abaixo da vantagem de 12 pontos registrada em dezembro.
Lula venceria outros seis adversários potenciais, mas perderia por uma pequena margem para o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas. (Reuters)
MANIFESTAÇÃO NA CARGILL DEVE TERMINAR
Manifestantes indígenas que invadiram uma instalação portuária da Cargill na cidade de Santarém, no norte do país, planejam deixar o local em cerca de 48 horas, disse a líder indígena Alessandra Munduruku à Reuters na terça-feira. O grupo ocupa as instalações da Cargill desde o fim de semana, após semanas bloqueando a entrada do porto e interrompendo o tráfego de caminhões em um momento crucial para o setor agrícola, já que o país colhe mais uma safra recorde de soja. O presidente Lula revogou o decreto 12.600 que incluía as hidrovias dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira no PND (Programa Nacional de Desestatização). A decisão foi anunciada nesta 2ª feira (23.fev.2026). O decreto era o motivo da manifestação. (Reuters)
ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA
Os países do Mercosul intensificaram nos últimos dias os esforços para a ratificação do acordo comercial com a União Europeia, com Argentina e Uruguai disputando a liderança no processo legislativo. Enquanto os dois países devem concluir a tramitação interna ainda nesta semana, Brasil e Paraguai caminham em ritmo mais lento, com previsão de votação final apenas para o fim de março. (Ansa)
Imagem: Agência Brasil
Jornalista, ex-Folha, Reuters e Valor Econômico.