STF anula manobra da Câmara e Zambelli perde mandato; Lula avisa que Bolsonaro “tem que pagar”
ZAMBELLI CAI POR DECRETO
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (11) a anulação da votação da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), decretando sua perda imediata. Moraes citou precedente do mensalão em que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que cabe ao Judiciário decretar a perda de mandato quando há condenação com trânsito em julgado, cabendo à Câmara apenas “declarar a perda”. O suplente Adilson Barroso (PL-SP) deve tomar posse no prazo de 48 horas.
Zambelli fugiu para a Itália em maio após ser condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do CNJ em 2023, sendo presa em 29 de julho em Roma quando tentava obter asilo político. O pedido de extradição foi formalizado em junho pelo STF, e uma audiência sobre o caso está marcada para a próxima quinta-feira (18) na Justiça italiana. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, atacou Moraes chamando-o de “ditador psicopata” após a anulação da decisão parlamentar. (Conjur, ANSA)
LULA SEGURA O VETO
O presidente Lula disse nesta quinta-feira (11) que avaliará o veto ao projeto que pode reduzir drasticamente as penas de réus primários dos atos de 8 de janeiro — Bolsonaro seria o principal beneficiado, com redução de 27 anos para aproximadamente 2 anos e 4 meses, mas centenas de outros condenados também teriam penas diminuídas. “Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu e Deus”, declarou em entrevista à TV Alterosa. O presidente foi enfático ao dizer que Bolsonaro “tem que pagar pela tentativa de golpe” e por tentar “destruir a democracia do país”.
O projeto, aprovado na Câmara na madrugada de quarta-feira, altera critérios de dosimetria penal para crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro e à trama golpista. Mais de 200 organizações da sociedade civil enviaram carta ao Senado pedindo rejeição da proposta. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar o texto na próxima terça-feira (17), com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), da oposição. (El País, ANSA)
ENEL EXPÕE CAOS PRIVADO
Mais de 1,5 milhão de domicílios ficaram sem energia em São Paulo após a passagem de um ciclone extratropical que atingiu a região metropolitana na quarta-feira (10), expondo as falhas da privatização do setor elétrico. A Enel, que assumiu o controle em 2018, cortou pela metade o quadro de funcionários, dobrou os lucros e aumentou em 40% o tempo de resposta a emergências. A empresa italiana registrou lucro líquido de R$ 1,2 bilhão em 2023, enquanto demitiu 3 mil trabalhadores e reduziu investimentos em manutenção preventiva. O colapso energético ocorre enquanto o prefeito reeleito Ricardo Nunes planeja ampliar a agenda privatizante na capital, incluindo escolas municipais no modelo “porteira fechada”, extinção da SPTrans e privatização de ciclofaixas, seguindo o exemplo de Tarcísio de Freitas no estado. (Reuters, AP News, Bloomberg)
MEDIAÇÃO EUA-VENEZUELA
O Planalto confirmou nesta quinta-feira (11) que Lula conversou com Nicolás Maduro em 2 de dezembro sobre as tensões entre Venezuela e Estados Unidos no Caribe, primeiro contato entre os líderes desde julho quando o Brasil não reconheceu as eleições venezuelanas. A ligação, descrita como um “quebra-gelo”, teve como foco a crescente movimentação militar dos EUA na região. Lula se colocou à disposição para mediar um eventual diálogo entre Venezuela e Estados Unidos, temendo que uma escalada do conflito gere crise migratória na fronteira com o Brasil.
O presidente já havia sinalizado a possibilidade de mediação ao próprio Trump em conversa também realizada em 2 de dezembro, quando disse: “nós não queremos guerra na América Latina, somos uma zona de paz”. As tensões se intensificaram na quarta-feira (10) com a apreensão de um petroleiro venezuelano por forças americanas. (Bloomberg)
HADDAD PLANEJA SAÍDA EM 2026
O ministro Fernando Haddad sinalizou que deve deixar o cargo para trabalhar na campanha de reeleição de Lula em 2026, gerando tensões com o mercado financeiro que já reagiu mal ao pacote fiscal em novembro. Em reunião reservada com empresários, Haddad disse que sua permanência na Fazenda dependerá da “estabilização das reformas estruturais” até março de 2026. A sinalização preocupou investidores sobre a continuidade da política econômica em um momento delicado.
As tensões se intensificaram após o pacote fiscal apresentado em novembro ter sido considerado insuficiente pelo mercado. O dólar chegou a superar R$ 6 em dezembro, levando Haddad a afirmar que o mercado “errou nas projeções” sobre a política fiscal e que os analistas precisam fazer uma “releitura” das ações do governo. O ministro tem criticado o atual patamar de 15% da Selic como “insustentável”, gerando embate com o Banco Central que mantém os juros altos para controlar a inflação. (Reuters)
FED ALIVIA EMERGENTES
O corte da taxa básica pelo Federal Reserve dos Estados Unidos em 0,25 ponto percentual, para a faixa de 4,25%-4,50%, proporcionou alívio temporário aos mercados emergentes após as pressões inflacionárias globais. O real liderou os ganhos entre moedas latino-americanas, subindo 1,2% após a decisão. O Brasil mantém a Selic em 15%, maior patamar desde julho de 2006, em resposta às pressões inflacionárias e ao desalinhamento entre as políticas fiscal e monetária. (Reuters)
META CENSURA GLOBAL ABORTO
A Meta removeu ou restringiu mais de 50 contas de organizações que fornecem acesso ao aborto e apoio LGBTQ+ ao redor do mundo desde outubro, incluindo as linhas diretas de aborto em países onde a prática é legal. Ativistas descrevem como “uma das maiores ondas de censura” da história da plataforma, coincidindo com mudanças anunciadas em 7 de janeiro por Mark Zuckerberg: fim dos checadores independentes, flexibilização de filtros contra desinformação e novas políticas que permitem classificar pessoas LGBTQ+ como “doentes mentais” em alinhamento ao governo Trump. (The Guardian)
E MAIS…
🔹 O Senado aprovou por unanimidade projeto que endurece o combate ao crime organizado, prevendo penas de até 120 anos para crimes hediondos cometidos por facções. O Ministério da Justiça enviou 58 sugestões ao relator Alessandro Vieira, apontando riscos na definição ampla de “domínio social estruturado” que pode criminalizar movimentos reivindicatórios legítimos.
🔹 Uma nova fase letal da operação no Complexo do Salgueiro mobiliza cerca de 1.000 agentes da Polícia Civil do Rio, dando continuidade à estratégia que já matou 122 pessoas em outubro no complexo da Penha. Lula classificou a ação como “desastrosa” e “matança”, enquanto a ONU solicita investigação independente. (EFE)
🔹 Por 6 votos a 4, o STF decidiu que a União pode indicar três dos dez membros do conselho de administração da Eletrobras, ampliando a influência governamental na empresa privatizada e contrariando a lei da privatização.
🔹 Encerradas as sustentações orais sobre o marco temporal dos direitos indígenas, o STF adiou o julgamento para 2026. Em questão está a Lei 14.701/2023, que restringe as demarcações a terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
🔹 A Controladoria-Geral da União solicitou ao ministro Alexandre de Moraes o compartilhamento de provas de três investigações sobre Bolsonaro: joias sauditas, milícias digitais e vazamento de dados do TSE. A CGU busca múltiplas conversas de WhatsApp de Mauro Cid com ex-auxiliares de Bolsonaro, incluindo diálogos entre Cid e Marcelo Câmara, além de conversas sobre as joias entre Cid e seu pai, o general Lourena Cid.
🔹 Cinco centros de radioterapia foram inaugurados pelo presidente Lula em Itabira (MG), Goiânia (GO), São Luís (MA), Marília (SP) e Colatina (ES), cada um com capacidade para 600 pacientes oncológicos anuais. O governo anunciou R$ 100 milhões adicionais para policlínicas mineiras.
🔹 A cúpula do Mercosul acontecerá no dia 20 em Foz do Iguaçu, com expectativa de assinatura do acordo comercial com a União Europeia negociado há 25 anos. A localização foi alterada duas vezes para facilitar participação dos presidentes argentino e paraguaio.
🔹 A Procuradoria-Geral da República questionou no STF a constitucionalidade das leis regulamentadoras de apostas, argumentando legislação “insuficiente para proteger direitos fundamentais do consumidor” e solicitando suspensão que retornaria as bets ao status ilegal.
🔹 O Ministério dos Transportes programou 14 leilões rodoviários para 2026, superando os 13 de 2025, além de 8 leilões ferroviários. Os investimentos totalizam R$ 158 bilhões, abrangendo 7.295 quilômetros de rodovias e 1.197 quilômetros de novas duplicações.
(+) Imagem em destaque: Itabira (MG), 11 de dezembro de 2025 — Presidente Lula durante inauguração do Centro de Radioterapia do Hospital Nossa Senhora das Dores. Foto: Ricardo Stuckert/PR
