STF encerra julgamento e manda Bolsonaro e demais golpistas cumprirem pena
BOLSO NA PF
O Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado das condenações de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres no caso da tentativa de golpe de Estado. Com o fim definitivo dos recursos, o ex-presidente iniciou hoje o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão.
Alexandre de Moraes ordenou que Bolsonaro permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está custodiado desde sábado (22) após tentar violar a tornozeleira eletrônica com ferro de solda numa tentativa de fuga (Reuters, US News, NPR).
GENERAIS NO QUARTEL
Na mesma decisão, Moraes determinou a prisão dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do governo Bolsonaro condenados a 21 e 19 anos respectivamente. O Exército cumpriu os mandados e os escoltou até o Comando Militar do Planalto — um constrangimento histórico para a instituição.
Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional que virou guru conspiratório do bolsonarismo, e Nogueira, que comandou a Defesa nos últimos meses do governo, integravam o “Núcleo 1” da trama golpista. A operação foi acompanhada por outros generais de quatro estrelas, simbolizando o embaraço das Forças Armadas (Associated Press).
SEM CLIMA PRA ANISTIA
Hugo Motta considera “momento inoportuno” para votar a dosimetria de penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, esfriando as chances de aprovação da anistia. O presidente da Câmara resiste à pressão da oposição bolsonarista, que articula uma força-tarefa para dar sobrevida ao projeto.
A bancada da oposição agora articula uma estratégia alternativa através do Senado. Flávio Bolsonaro relatou que o pai solicitou esforços de líderes do Congresso para fazer avançar a proposta de perdão aos envolvidos na tentativa de golpe.
EM CLIMA DE VINGANÇA
Em retaliação direta à decisão do presidente Lula de indicar Jorge Messias para o Supremo — ignorando sua preferência declarada por Rodrigo Pacheco —, o presidente do Senado Davi Alcolumbre conseguiu aprovar nesta terça-feira (25), por 57 votos a favor, a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A medida, classificada como “pauta-bomba” pela equipe econômica do governo, pode gerar impacto fiscal de até R$ 17 bilhões por ano.
A decisão foi anunciada apenas duas horas após a notícia da indicação feita por Lula. O senador chegou a deixar de atender ligações do líder do PT na Casa, Jaques Wagner, que admite que a sabatina de Messias pode ocorrer apenas em 2026. O governo trabalha para conter a crise institucional (AP News, The Hill).
BC AUTÔNOMO
Gabriel Galípolo usou o palco do Senado nesta terça-feira (25) para pressionar pela aprovação da PEC 65, que daria autonomia financeira ao Banco Central. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, o presidente da autoridade monetária pediu “ajuda” aos senadores e alertou que a instituição “vai começar a namorar com o perigo” se as restrições orçamentárias continuarem, numa tentativa de destravar uma proposta que está parada há anos no Congresso devido à resistência do próprio governo Lula, com ministros como Haddad e Gleisi manifestando oposição à PEC em reunião no Planalto (Bloomberg).
1º EM 15 ANOS
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou ontem (24) que o governo projeta para 2026 o primeiro superávit primário do Brasil em 15 anos, de 0,25% do PIB — equivalente a R$ 34,3 bilhões. Em evento com banqueiros da Febraban, o número 2 de Haddad disse que “contra todo ceticismo” a equipe econômica cumprirá a meta fiscal de 2025 e alcançará o resultado positivo no ano seguinte, mas reconheceu que ainda precisa de R$ 30 bilhões em receitas extras para fechar as contas, dependendo da aprovação de projetos no Congresso que aumentam a tributação sobre fintechs e reduzem benefícios fiscais. (Reuters).
LULA LIDERA PARA 2026
Nova pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (25) consolida a liderança de Lula em todos os cenários eleitorais para 2026, com o presidente ampliando a vantagem sobre possíveis adversários. Contra o inelegível Bolsonaro, Lula cresceu de 36% para 39%, enquanto o ex-presidente caiu de 30% para 27%. No cenário mais provável — contra Tarcísio de Freitas —, Lula saltou de 36% para 42%, abrindo 20 pontos sobre o governador paulista, que marcou 22%. O levantamento também testou pela primeira vez Michelle Bolsonaro como candidata: Lula teria 42,7% contra 23% da ex-primeira dama. (Reuters)
PNE MANTÉM 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO
A Câmara dos Deputados deve votar hoje (25) o relatório do novo Plano Nacional de Educação que preserva a meta de investimento público de 10% do PIB em educação até 2035, após forte pressão de organizações da sociedade civil. Em outubro, o relator Moses Rodrigues havia sugerido reduzir o percentual para 7,5%, provocando reação de especialistas e movimentos educacionais que denunciaram o possível retrocesso. O Brasil atualmente investe apenas 5,2% do PIB em educação — muito abaixo da meta estabelecida no PNE anterior, que também previa 10% e nunca foi cumprida, resultado do teto de gastos aprovado em 2016 que travou os investimentos sociais (Reuters).
E MAIS…
🔹 O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (25) a compra de 1,8 milhão de doses da vacina contra o vírus sincicial respiratório por R$ 1,7 bilhão, com o primeiro lote de 673 mil doses sendo distribuído aos estados ainda este mês para proteger recém-nascidos da bronquiolite.
🔹 As Parcerias para Desenvolvimento Produtivo do Ministério da Saúde avançam com novos projetos para nacionalizar a produção de medicamentos estratégicos, reduzindo a dependência de importações e fortalecendo o complexo industrial da saúde brasileiro.
🔹 Alexandre Ramagem permanece foragido nos Estados Unidos desde setembro, quando deixou o Brasil clandestinamente por Boa Vista rumo à Venezuela ou Guiana antes de chegar aos EUA, violando medidas cautelares que o proibiam de sair do país após sua condenação a 16 anos por participação na trama golpista.
🔹 Moraes determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Ramagem, afirmando que a condenação definitiva em regime fechado torna obrigatória a cassação segundo a Constituição, já que o deputado não pode mais exercer funções parlamentares.
🔹 Veículos internacionais como BBC, CNN, Al Jazeera e Le Monde deram ampla cobertura ao trânsito em julgado das condenações por tentativa de golpe, destacando o caso como marco na luta contra o autoritarismo na América Latina e fortalecimento das instituições democráticas.
(+) Imagem em destaque: São Paulo, 8 de janeiro de 2024 — Manifestação em defesa da democracia. Foto: Ana Pessoa/Mídia NINJA
